DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

Comércio e Indústria S.A. (CNPJ/MF nº 22.776.132/0001-42). O presente instrumento tem por objeto o acréscimo quantitativo de 01 (uma) unidade automotiva ao escopo original de fornecimento de veículos destinados às demandas operacionais e assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde, mantendo-se inalteradas todas as especificações técnicas, padrões de qualidade, modelo, marca e valor unitário registrados na proposta vencedora. O acréscimo de 01 (um) veículo Chevrolet Onix 1.0 representa um percentual de 16,66% sobre o quantitativo e valor inicial, perfazendo o montante aditado de R$ 88.400,00 (oitenta e oito mil e quatrocentos reais) , com fundamento legal no art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, ficando ratificadas e mantidas em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato originário. Data de assinatura: 24 de setembro de 2026.

VICENTE PATRÍCIO DE SOUZA JÚNIOR - Prefeito.

Publicado por: Juliana Pinto Pacheco Código Identificador: 7C86AF77

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO PORTARIA Nº 19/2026

NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA/PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Prefeito do Município de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições determinadas no inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica Municipal (LOM), e com fundamento no art. 162 do Lei Municipal Complementar nº 687, de 28/12/1999,

CONSIDERANDO a solicitação de providências sob o número de protocolo 650/2026;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer ao princípio do contraditório e ampla defesa, resolve:

Art. 1º - Nomear os servidores efetivos a seguir indicados para compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA/PROCESSO ADMINISTRATIVO - comissão especial processante - para apuração de fatos descritos no requerimento de protocolo 650/2026:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Pedro da União (MG), 25 de setembro de 2026.

RONALDO APARECIDO DIAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana Reis Terra Código Identificador: 56425BB3

ADIAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA E ALTERAÇÃO DO EDITAL – CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 005/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2026. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de Levantamento Planialtimétrico Cadastral dos lotes urbanos localizados no município de São Pedro dos Ferros/MG, para fins de Regularização Fundiária Urbana – REURB, e apresentação de dados técnicos para atualização cadastral dos imóveis urbanos e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Justificativa do adiamento: considerando a necessidade de realização de ajustes no sistema de gravação de áudio e vídeo a ser utilizado na sessão pública, incluindo instalação e configuração dos equipamentos, armazenamento e realização de testes, visando assegurar a adequada captação de áudio e vídeo de todos os participantes, bem como a integridade e guarda dos arquivos, em atendimento ao disposto no art. 17, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica adiada a sessão pública anteriormente designada para o dia 28/09/2026, às 09h00 , para o dia 05/10/2026, às 09h00 , no mesmo local, Praça Prefeito Armando Rios, nº 186, Centro, São Pedro dos Ferros/MG. Fica alterada a cláusula CEE 05 do Anexo I do Edital, passando a constar a nova data e horário. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital e seus anexos. São Pedro dos Ferros/MG, 24 de setembro de 2026.

RODRIGO MARTINS SANTANA – Agente de Contratação.

DANILO CALDARELLI DIAS – Prefeito Municipal.

Informações: www.saopedrodosferros.mg.gov.br – e-mail: [email protected].

Publicado por: Rodrigo Martins Santana Código Identificador: 93D27F2C

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025

CONTRATANTE: Município de São Pedro dos Ferros/MG, CNPJ nº 19.243.500/0001-82.

CONTRATADA: IND. E COMÉRCIO DE MADEIRAS SANTO ANTONIO, CNPJ nº 22.592.877/0001-51.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de peças de madeira para atender às demandas da Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de São Pedro dos Ferros/MG.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato até 31 de outubro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.

SIGNATÁRIOS: Danilo Caldarele Dias, Prefeito Municipal, pelo Contratante; e o representante legal da Contratada.

São Pedro dos Ferros/MG, 14 de agosto de 2026.

DANILO CALDARELE DIAS

Prefeito Municipal

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG – TORNA PÚBLICO – TERMO DE ADIAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA E ALTERAÇÃO DO EDITAL – CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 005/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG – TORNA PÚBLICO – TERMO DE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025

CONTRATANTE: Município de São Pedro dos Ferros/MG, CNPJ nº 19.243.500/0001-82.

CONTRATADA: COMERCIAL SÃO PEDRO DOS FERROS LTDA, CNPJ nº 21.094.401/0001-28.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de peças de madeira para atender às demandas da Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de São Pedro dos Ferros/MG.

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