Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 25/09/2026 · pág. 376

DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

Análise Técnica: Os dados demonstram importante investimento do município na ampliação da Educação Infantil, especialmente nas comunidades quilombolas e na oferta da Educação em Tempo Integral. A estratégia está alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância e às metas do Plano Nacional de Educação, reconhecendo a Educação Infantil como etapa essencial para o desenvolvimento cognitivo, social, emocional e linguístico das crianças.

Tabela 4: Matrículas no Ensino Fundamental

Modalidade Ensino Fundamental	Matrículas
Regular	190
Quilombola	13
Total Ensino Fundamental	203

Fonte: Censo Escolar/Secretaria Municipal de Educação, 2026.

5. Planejamento Orçamentário da Educação (PPA 2026–2029)

A previsão orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação demonstra crescimento progressivo ao longo do quadriênio, totalizando o montante de R$ 58.655.586,80 para o período.

Tabela 5: Evolução Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação

Exercício	Previsão Orçamentária
2026	R$ 13.760.586,80
2027	R$ 14.216.000,00
2028	R$ 14.818.000,00
2029	R$ 15.861.000,00
Total Geral Fonte: Plano Plurianual (PPA 2026–2029) de Cônego Marinho. Tabela 6: Fontes de Financiamento da Educação	R$ 58.655.586,80
Fonte de Recursos	Finalidade e Aplicação das Despesas
FUNDEB	Remuneração dosprofissionais da educação, manutenção e desenvolvimento do ensino.
Recursos Próprios	Complementação das despesas da educação, transporte escolar, manutenção das unidades escolares e investimentosgerais.
Salário-Educação (FNDE)	Apoio às ações ordinárias de manutenção e desenvolvimento do ensino básico.
PNAE (Merenda Escolar)	Aquisição degêneros alimentícios da merenda escolar, compriorização da agricultura familiar.
PNATE	Apoio financeiro ao transporte escolar dos estudantes residentes na zona rural e urbana.
PTE/MG	Complementação do custeio do transporte escolar de alunos da rede estadual.
Transferências Voluntárias	Apoio à aquisição de equipamentos, veículos, mobiliários e melhorias da infraestrutura escolar.

Fonte: Setor Orçamentário e Financeiro Municipal, 2026.

Programas Orçamentários e Ações Vinculadas:

• Programa – Gestão da Política Educacional: Previsão: 2026: R$ 1.613.185,00 | 2027: R$ 1.698.000,00 | 2028: R$ 1.902.000,00 | 2029: R$ 1.995.000,00. Ações: Manutenção da secretaria, gestão, formação, planejamento e modernização.

• Programa – Ensino Infantil (Primeira Infância, Creche e Pré-escola): Previsão: 2026: R$ 2.740.000,00 | 2027: R$ 2.972.000,00 | 2028: R$ 3.027.000,00 | 2029: R$ 3.388.000,00. Ações: Manutenção das creches/pré-escolas, merenda, infraestrutura e expansão.

• Programa – Ensino Fundamental (Principal Programa): Previsão: 2026: R$ 9.300.401,80 | 2027: R$ 9.426.000,00 | 2028: R$ 9.763.000,00 | 2029: R$ 10.346.000,00. Ações: Manutenção de unidades, transporte, alimentação escolar e materiais pedagógicos.

Programa – Educação Especial:

Previsão: 2026: R$ 13.000,00 | 2027: R$ 15.000,00 | 2028: R$ 15.000,00 | 2029: R$ 16.000,00. Nota: O atendimento é complementado por recursos do FUNDEB e Tesouro para Professores ACLTA.

Programa – Ensino Médio e Superior:

Previsão: 2026: R$ 94.000,00 | 2027: R$ 105.000,00 | 2028: R$ 111.000,00 | 2029: R$ 116.000,00.

Ações: Apoio ao transporte para o ensino superior e técnico (ex. Trilhas de Futuro).

Tabela 7: Detalhamento da Ação Estratégica de Transporte Escolar

Ação Específica	2026	2027	2028	2029
Manutenção do Transporte Escolar	R$ 4.693.000,00	R$ 4.761.000,00	R$ 4.932.000,00	R$ 5.449.000,00
Aquisição de Veículos Escolares	R$ 69.000,00	R$ 77.000,00	R$ 81.000,00	R$ 85.000,00

Fonte: Plano Plurianual (PPA 2026–2029).

6. Eixos Estratégicos da Educação

Eixo A – Acesso, Permanência e Sucesso: Foco na universalização do transporte e Busca Ativa Escolar (Responsáveis: Rosileide Araújo para Busca Ativa e Hermeson Pereira para Bolsa Presença).
Eixo B – Primeira Infância: Oferta de Tempo Integral nos CEMEIs Cruz dos Araújos, Sílvia Costa Magalhães e Candeal.
Eixo C – Alimentação Escolar: Cardápios planejados pela Nutricionista Responsável Técnica Ana Clara Crispim Mota, instituindo a primeira refeição para contornar longas distâncias percorridas rurais.
Eixo D – Educação Inclusiva: Oferta de Professores ACLTA e adaptações prediais.
Eixo E – Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE): Coordenação da Assistente Social Rosileide Araújo, realizando mediação de conflitos e escuta qualificada.

• Eixo F – Saúde na Escola: Integração do PSE com ações de saúde mental, saúde bucal, dignidade menstrual e Programa Minguilim (Saúde Ocular).

Eixo G – Projetos Transversais: Foco em esporte, leitura, recomposição da aprendizagem e preservação ambiental alinhados aos ODS. ATRIBUTOS DA AGENDA TRANSVERSAL: EIXO II – SAÚDE

Programa Principal do PPA: 0010 – Atenção Primária à Saúde Forte

Objetivo: Ampliar e qualificar o acesso de crianças e adolescentes às ações de prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento do crescimento integral.

Principais Entregas: Manutenção da APS, fortalecimento e ampliação das Equipes de Saúde da Família (ESF), manutenção de ações de saúde bucal e melhorias tecnológicas.

1. Indicadores de Metas da Saúde

• Indicador de Cobertura da APS: Manter cobertura mínima de 100% das Equipes de Saúde da Família para crianças e adolescentes até 2029.

Indicador de Imunização: Alcançar cobertura de 95% de vacinação em dia para crianças menores de 1 ano até 2029.
Indicador do PSE: Atender anualmente 100% das escolas municipais com ações de promoção e prevenção em saúde.

Tabela 8: Especificações do Programa de Atenção Básica à Saúde

Componente Técnico / Administrativo	Especificação Cadastral do Programa
Nome do Programa	Programa de Atenção Básica à Saúde