Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 25/09/2026 · pág. 415

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Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

Somente serão analisados os recursos quanto ao resultado do presente Processo Seletivo Simplificado desde que formalizados por escrito e protocolados até 24 (vinte e quatro) horas da divulgação do resultado, exclusivamente no setor de Unidade de Atendimento Integrado (UAI), localizado à Rua Barão de Cotegipe, nº 10 - Centro e conforme Modelo Padrão do Formulário para Interposição de Recurso constante no anexo II.

XV – DO RESULTADO

O resultado será afixado no quadro de aviso da Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 23 de novembro de 2026 e no site da Prefeitura: www.leopoldina.mg.gov.br

Acesse o site www.leopoldina.mg.gov.br Clique em: Concursos e Processos Seletivos: https://www.leopoldina.mg.gov.br/processos-seletivos Utilize os filtros de pesquisas para localizar o PSS 004/2026 Unidade: Educação Número: 4 Ano: 2026

XVI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 Todas as publicações referentes a este processo seletivo serão afixadas no quadro de aviso da Secretaria Municipal de Educação, e no site oficial da Prefeitura de Leopoldina: https://www.leopoldina.mg.gov.br/processos-seletivos

16.2 Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Acompanhamento e Seleção do Processo Seletivo Simplificado 004/2026 designada pelo Senhor Prefeito Municipal; 16.3 A inscrição do (a) candidato (a) implicará o conhecimento e a tácita aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital, das quais ele não poderá alegar desconhecimento;

16.4 Caso surjam novas vagas, em cargos de idêntica especificação, a Prefeitura de Leopoldina reserva-se no direito de preenchê-las utilizando o presente Processo Seletivo Simplificado, sempre de acordo com a ordem de classificação e desde que dentro do prazo de validade estabelecido; 16.5 A classificação neste Processo Seletivo não gera direito à admissão, mas esta, quando ocorrer, obedecerá à ordem de classificação dos candidatos; 16.6 Ao candidato com deficiência é garantido o direito de se inscrever neste Processo Seletivo Simplificado, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a sua deficiência;

16.7 A admissão do (a) candidato (a) habilitado neste Processo Seletivo estará condicionada à conclusão do laudo médico da Prefeitura de Leopoldina, que ateste a capacidade para o desempenho das funções;

16.8 O (a) candidato (a) classificado no Processo Seletivo e contratado para assumir o cargo, deverá estar disponível para assumir suas atividades a partir da data da contratação;

16.9 O (a) candidato (a) classificado, quando da sua contratação, deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos para assinatura dos atos e apresentar obrigatoriamente todos os documentos exigidos para efetivar a contratação;

16.10 Em hipótese alguma será admitido (a) candidato (a) com documentação incompleta ou que não atenda à convocação dar início às atividades; 16.11 Os candidatos contratados temporariamente não adquirem a estabilidade de servidor do Quadro de Pessoal do Município de Leopoldina. 16.12 O (a) contratado (a) que omitir fatos ou dados, prestar informação falsa ou infringir estas normas, terá após as devidas apurações, a sua inscrição cancelada e declarados nulos os atos dela decorrentes, em qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado, sob pena de ressarcimento ao erário, resguardados os terceiros de boa-fé;

16.13 Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade d o (a) contratado (a);

16.14 Compete à Secretaria Municipal de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, proceder à contratação dos candidatos classificados mediante a existência de carência, obedecendo-se, rigorosamente, à ordem de classificação, conforme previsto no Edital.

XVII – DA CONTRATAÇÃO

A contratação será processada observando a ordem de classificação dos candidatos e procedimentos a seguir: 17.1 Os candidatos interessados na vaga divulgada deverão comparecer ao local indicado no edital de Convocação que será divulgado no mural da Secretaria Municipal de Educação e no site www.leopoldina.mg.gov.br ;

➔ Acesse o site www.leopoldina.mg.gov.br ➔ Clique em: Concursos e Processos Seletivos https://www.leopoldina.mg.gov.br/processos-seletivos ➔ Utilize os filtros de pesquisas para localizar o PSS 004/2026 ➔ Unidade: Educação ➔ Número: 4 ➔ Ano: 2026

17.2 O Processo de Contratação será feito após no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de divulgação do Edital de Contratação;

17.3 O (a) candidato (a) selecionado deverá apresentar, obrigatoriamente, no ato do Processo de Contratação os seguintes documentos originais: a) Documento de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de regularidade com serviço militar;

d)Comprovante de votação da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral atualizada

e) Comprovante de residência atualizado;

f) Certificado de conclusão da graduação de curso na área de educação ou g) Declaração de conclusão da graduação com Histórico Escolar 17.4 O (a) candidato (a) deverá apresentar também os documentos abaixo relacionados: a) 01 retrato ¾ atual; b) Cópia de certidão de nascimento ou casamento; c) Cópia do CPF do cônjuge; d) Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos; e) Cópia da carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos; f) Cópia comprovante de escolaridade do dependente; g) Cópia do diploma ou certificado de conclusão dos cursos exigidos para Comprovação da escolaridade; h) Cópia da carteira profissional;