Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 25/09/2026 · pág. 417

DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

D. Graduação ou Segunda Licenciatura na área da Educação, desde que não seja caracterizada como pré-requisito para habilitação no Processo Seletivo (máximo de 1 título), valendo 2 (dois) pontos, exceto Complementação Pedagógica;

E. Curso Normal em Nível Médio (Magistério), valendo 1 (um) ponto;

F. Tempo de serviço no cargo pretendido - Professor de Educação Básica ou Especialista em Educação Básica, declaração ou certidão de tempo de serviço, no máximo de 10 (dez) anos, valendo: 1 ponto a cada ano de tempo de serviço no cargo pretendido. Será contado o tempo de serviço de acordo com o disposto no item 9.4 deste Edital;

ANEXO II

MODELO-PADRÃO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Eu,____, portador(a) do CPF ___, venho por meio deste apresentar recurso referente ao processo seletivo para o cargo de______.

O motivo do presente recurso é (descrever detalhadamente o motivo do recurso).__ ___.

Leopoldina, _de ___de 2026

ANEXO III

AUTODECLARAÇÃO CIVIL – VAGAS DE ACESSO AFIRMATIVO

Eu___, portadora/portador do CPF nº _______, DECLARO, para fins de inscrição no processo seletivo SME 004/2026, que sou:

( ) Negro(a)

( ) Pardo (a)

( ) Pessoa com Deficiência (PcD) ______ (descrever a deficiência)

Por ser verdade, firmo a presente.

_______ Assinatura (pode ser assinatura digital)

____, de ___ de _____.

(Cidade) (dia) (mês) (ano).

ANEXO IV

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 004/2026

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO E CONTAGEM DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO Documento para preenchimento pelo (a) candidato (a)

NOME CPF CARGO/FUNÇÃO

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO

Registrar, de forma cronológica, toda a experiência profissional exercida na área da Educação no cargo pretendido, que será utilizada para fins de pontuação/classificação no processo seletivo.
Informar, para cada vínculo ou período trabalhado, o ano, a unidade/local de trabalho, o cargo ou função e o período efetivamente trabalhado.
Preencher a quantidade de dias trabalhados de cada período, permitindo a conferência e a totalização do tempo de experiência.
Anexar, obrigatoriamente , o documento comprobatório correspondente a cada período informado, indicando na tabela se a comprovação é realizada por CTPS acompanhada de Declaração ou por Contagem de Tempo emitida por Órgão Público, conforme as regras estabelecidas no edital.
As informações declaradas serão submetidas à análise e conferência pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, não sendo considerada,

para fins de pontuação, a experiência sem documentação comprobatória válida.

Nº	ANO	LOCAL / UNIDADE ESCOLAR	CARGO / FUNÇÃO EXERCIDO(A)	PERÍODO TRABALHADO (INÍCIO – FIM)	TOTAL DE DIAS TRABALHADOS	DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA ANEXADA
1						`☐`CTPS / CTPS + Declaração `☐`Contagem de Tempo
2						`☐`CTPS / CTPS + Declaração `☐`Contagem de Tempo
3						`☐`CTPS / CTPS + Declaração `☐`Contagem de Tempo
4						`☐`CTPS / CTPS + Declaração `☐`Contagem de Tempo
5						`☐`CTPS / CTPS + Declaração `☐`Contagem de Tempo
6						`☐`CTPS / CTPS + Declaração `☐`Contagem de Tempo
7						`☐`CTPS / CTPS + Declaração `☐`Contagem de Tempo
8						`☐`CTPS / CTPS + Declaração `☐`Contagem de Tempo
9						`☐`CTPS / CTPS + Declaração `☐`Contagem de Tempo
10						`☐`CTPS / CTPS + Declaração `☐`Contagem de Tempo

Preencher quantos anexos forem necessários para informar o tempo trabalhado.

TOTAL GERAL DE DIAS DE EXPERIÊNCIA: ______ DIAS