DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DE BAIXA MOGIANA

EDITAIS TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPREGO PÚBLICO TEMPORÁRIO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPREGO PÚBLICO TEMPORÁRIO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPREGO PÚBLICO TEMPORÁRIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA – CIMOG e a Sra. Marisa Cristina Dias de Paula,COM BASE NO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL (Art. 37, inciso IX) E O TEOR DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024.

Pelo presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo de prestação de serviço temporário – emprego público, o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, pessoa Jurídica de direito público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 32.308.233/0001-42, sediado na Rua Joaquim Augusto Ferreira, nº 12, Parque das Orquídeas, Guaxupé-MG, CEP 37.800-000, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Jarbas Correa Filho, Prefeito Municipal de Guaxupé, doravante denominada simplesmente como CONTRATANTE, e do outro lado a Marisa Cristina Dias de Paula, brasileira, casada, Agente Administrativo, portadora da Cédula de identidade RG sob nº 298.015.389, expedida pela SSP/SP e inscrita no CPF sob nº 205.552.358-90, residente e domiciliada na Rua João Desenzi, nº 280, Morada do Sol, Guaxupé/MG, na qualidade de CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Nos termos do parágrafo único da Cláusula Segunda, fica prorrogado o presente contrato pelo prazo de mais 06 (seis) meses, a contar de 25 de setembro de 2026, com término em 25 de março de 2027. Parágrafo único. A presente prorrogação é a última admitida, uma vez que, com ela, o contrato atinge o prazo máximo de 02 (dois) anos previsto no parágrafo único da Cláusula Segunda do contrato originário, sendo vedada nova prorrogação. Findo o prazo ora estabelecido, o contrato será extinto de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato de trabalho originário, mantendo-se incólumes as suas disposições.

E por estarem ambas as partes justas e acordadas entre si, após terem lido e achado conforme o combinado, firmam o presente instrumento contratual em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas devidamente qualificadas.

Guaxupé – MG, 25 de setembro de 2026.

JARBAS CORREA FILHO Presidente do CIMOG

MARISA CRISTINA DIAS DE PAULA

Agente Administrativo

Publicado por: Marco Antonio Godoy Código Identificador: 18D40ABB

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

(EXCLUSIVA PARA ME E EPP)

A Câmara Municipal de Barão de Cocais-MG , inscrita no CNPJ 23.946.262/0001-49, representada pelo seu Presidente, o Sr. Tiago Antônio dos Santos, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a Aquisição de 01 (um) fogão destinado ao uso na copa da Câmara Municipal de Barão de Cocais/MG, com a finalidade de proporcionar condições adequadas para o preparo e aquecimento de alimentos e bebidas no ambiente de trabalho, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme dados abaixo:

Nº do Processo: 30/2026 Nº da Dispensa: 21/2026 Início do envio de Propostas: 28/09/2026 - 08hs Fim do envio das Propostas / Início da Disputa: 02/10/2026 - 13hs Duração da Disputa: 01h Critério de Julgamento: Menor preço item Local: Plataforma de Licitações Online - www.licitardigital.com.br

Barão de Cocais, 25 de setembro de 2026.

FERNANDA DORNELAS SOARES

Agente de Contratação

Publicado por: Fernanda Dornelas Soares Código Identificador: B1ED38F4

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 634, DE 21 DE SETEMBRP DE 2026.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 634, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE O PRÊMIO IRMÃ MÔNICA AO SENHOR JOÃO SABINO DE ARAÚJO FILHO.

Faço saber que a Câmara Municipal de Curvelo, Minas Gerais, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art 1º Fica concedido o Prêmio Irmã Mônica ao Senhor João Sabino de Araújo Filho, em reconhecimento à sua atuação de destaque na área da assistência social e sua contribuição para o bem-estar da comunidade curvelana.

Art. 2º A premiação, consistente na entrega de certificado de reconhecimento e placa de homenagem, será realizada anualmente, preferencialmente, no mês de outubro, em sessão solene da Câmara Municipal.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de setembro de 2026.

DANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES Vereador Presidente

Publicado por: Maria Marlene Diniz Código Identificador: 312741FA

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

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