DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

Publicado por: Janaina Faria Moreira

Código Identificador: 55E533B5

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ERA

Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva

Resumo: Dispõe sobre o direito à adaptação ou dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Ouro Fino/MG.

PROJETO DE LEI N.º 3.723/2026

Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto

COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO DO AVISO DE CHAMAMENTO E TERMO DE REFERÊNCIA Nº 73/2026

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE CHAMAMENTO Nº 73/2026

A Câmara Municipal de Nova Era/MG torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Aviso de Chamamento nº 73/2026, referente à aquisição de aparelho(s) celular(es), para correção de especificação constante do Termo de Referência nº 73/2026.

ONDE SE LÊ: “Rádio FM integrado.”

LEIA-SE: “Rádio FM integrado – especificação excluída.”

Fica, portanto, retirada a exigência de rádio FM integrado das especificações técnicas do objeto constante do Aviso de Chamamento nº 73/2026 e do Termo de Referência nº 73/2026.

Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do Aviso de Chamamento nº 73/2026 e do respectivo Termo de Referência.

Resumo: Dispõe sobre a transparência e a participação dos responsáveis legais nas atividades pedagógicas das escolas municipais de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 041/2026

Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório

Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Lucas Santos Felix.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 042/2026

Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga

Resumo: Denomina Lucas Renan de Oliveira Santos a rua nº 12, localizada no Loteamento Mirante da Colina.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 111/2026

Autoria: Ver.ª Vânia Aparecida Vieira Couto

Resumo: Manifesta agradecimento e reconhecimento aos profissionais e trabalhadores que atuam no atendimento hospitalar, em razão da dedicação, acolhimento, respeito e cuidado demonstrados diariamente aos pacientes, abrangendo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de exames, recepcionistas, equipe de alimentação, profissionais da limpeza, colaboradores dos setores de apoio e demais trabalhadores, pelo relevante serviço prestado à população.

MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 112/2026

Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca

Nova Era/MG, 25 de setembro de 2026.

GEOVANE GOMES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG

Publicado por: Ângela Barony Lage Código Identificador: F6B1415B

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 28/09/2026

Resumo: Manifesta aplausos aos funcionários do ESF Santo Antônio, localizado na Rua Dr. Lourenço Cirilo, n.º 92, próximo ao Colégio Maximus, em reconhecimento ao excelente atendimento prestado à população, marcado pela agilidade, atenção, carinho, dedicação e respeito aos usuários dos serviços de saúde. MOÇÃO DE APELO N.º 113/2026

Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório

Resumo: Apela ao Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG e à Diretora de Saúde e Assistência Social para que sejam adotadas as providências necessárias visando à disponibilização de atendimento psicológico no Distrito de São José do Mato Dentro, proporcionando à população local acesso mais próximo, regular e adequado aos serviços de saúde mental.

MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE N.º 114/2026

Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 28/09/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, Vereador Clóvis Coldibeli, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS DE QUE SE ENCONTRAM EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N.º 450 – CENTRO DESTA CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

PROJETO DE LEI N.º 3.725/2026

Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel

Resumo: Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 1.570.000,00, para os fins que especifica.

VOTAÇÃO

Resumo: Manifesta apoio e solidariedade ao senhor Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa, diante do delicado momento de saúde que enfrenta em decorrência do diagnóstico da Doença de Creutzfeldt-Jakob, estendendo a manifestação aos seus familiares e reconhecendo sua trajetória profissional e sua contribuição para a divulgação do conhecimento sobre aviação e para a promoção da cultura de segurança aérea no Brasil. MOÇÃO DE APELO N.º 115/2026

Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva

Resumo: Apela ao Presidente do Congresso Nacional e ao Presidente da Câmara dos Deputados para que sejam adotadas as providências necessárias à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, além de outras medidas relacionadas à valorização e proteção dessas categorias.

MOÇÃO DE APELO N.º 116/2026

Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca

Resumo: Apela à EPR Sul de Minas para que, nas obras e intervenções realizadas na MG-290, especialmente nos locais em que houver instalação de guard rails ou outros dispositivos de proteção lateral, seja preservada área lateral suficiente para a implantação e manutenção de acostamentos, bem como para que sejam avaliados os pontos em que os dispositivos já foram instalados próximos à pista de rolamento, verificando a possibilidade técnica de adequação.

PROJETO DE LEI N.º 3.722/2026

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