DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

MOÇÃO DE PESAR N.º 117/2026

Autoria: Todos(as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG

Resumo: Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Sr. Israel Modesto Barbosa, conhecido como “Tio Rael”, ocorrido em 23 de setembro de 2026, ex-Vereador desta Casa Legislativa durante a Legislatura 2017/2020, reconhecendo sua trajetória, dedicação ao Município e contribuição para a comunidade ouro-finense.

MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 118/2026

Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli

Resumo : Manifesta aplausos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel, pelo apoio e incentivo à realização da Primeira Feira de Ciências com Ervas Medicinais do CEMEI Cléria Barbosa de Assis, no Distrito de Crisólia, reconhecendo a importância da iniciativa para o aprendizado, a formação e o desenvolvimento das crianças.

APRESENTAÇÃO

PROJETO DE LEI N.º 3.724/2026

Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Altera a Lei Delegada n.º 005/2025 que dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 3.720/2026

Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto

Resumo: Institui o Encontro Municipal de Gêmeos e Sósias no âmbito da Festa Comunitária de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 043/2026

Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca

Resumo: Denomina Cláucio Benedito Bernardes a rua n.º 03, localizada no Loteamento Asa Branca.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 044/2026

Autoria: Ver. Antônio Lino Filho

Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Roberto Azevedo.

INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO

N.º 381 – Sugerindo a disponibilização de atendimento psicológico no Distrito de São José do Mato Dentro.

N.º 392 – Sugerindo a alteração do horário de realização das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde, atualmente realizadas às 15h, para horário posterior às 17h. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. JOSÉ

AGOSTINHO MURONI

N.º 383 – Sugerindo a realização dos reparos necessários para solucionar as goteiras existentes na Casa de Apoio de Pouso Alegre, tendo em vista que a entrada de água está danificando os móveis e demais bens existentes no local, bem como a disponibilização de sofás e poltronas.

N.º 384 – Sugerindo a realização de operação tapa-buracos no asfalto que dá acesso ao bairro Peitudos, tendo em vista a existência de diversos buracos e as condições inadequadas do pavimento.

N.º 385 – Sugerindo a substituição dos aparelhos da Academia ao Ar Livre do bairro Peitudos por equipamentos novos, tendo em vista as condições em que se encontram os aparelhos atualmente instalados, bem como que seja providenciado o fechamento do espaço ao redor da academia, com a instalação de estrutura adequada.

INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VER. NELSON LOPES DA SILVA

N.º 386 – Sugerindo que se estude a criação de um programa permanente de limpeza urbana, denominado “Ouro Fino Cidade Limpa”, com ações voltadas à manutenção e conservação dos espaços públicos e à melhoria da limpeza do Município. N.º 387 – Sugerindo a realização de levantamento dos pontos críticos de alagamento e a elaboração de cronograma permanente de limpeza de bueiros, galerias e sistema de drenagem.

N.º 388 – Sugerindo que sejam realizados estudos visando à implantação de iluminação reforçada, instalação de câmeras de monitoramento, melhoria da sinalização e adoção de medidas de controle e organização do trânsito nas proximidades das escolas do Município, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. N.º 389 – Sugerindo que sejam realizados estudos visando à implantação de pontos de acesso gratuito à internet, Wi-Fi, em praças, espaços esportivos, áreas de lazer e prédios públicos do Município, priorizando locais de maior circulação e utilização pela população. N.º 390 – Sugerindo que se estude a criação de programa municipal de proteção e recuperação de nascentes, contemplando o levantamento e cadastramento das principais nascentes existentes no Município, bem como a realização de ações voltadas ao cercamento, à recuperação ambiental e à preservação dessas áreas.

N.º 391 – Sugerindo que se estude a possibilidade de criação e realização anual do Festival do Café de Ouro Fino, com o objetivo de valorizar e promover o café produzido em nosso Município e região. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA

N.º 371 – Sugerindo a realização de levantamento e a implementação de Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos núcleos urbanos informais do Município de Ouro Fino, nos termos da Lei Federal n.º 13.465/2017.

N.º 372 – Sugerindo a instalação de Painel ou Placa Informativa em um dos principais acessos ao Município, destacando a importância de Ouro Fino na Cafeicultura Brasileira, com a divulgação de sua posição no Ranking Nacional de Exportação de Café, da fonte oficial e do ano de referência.

N.º 373 – Sugerindo a realização de manutenção e conserto dos aparelhos da Academia ao Ar Livre localizada no 1º Lago dos Palomos.

N.º 374 – Sugerindo a realização de estudos técnicos e a adoção das medidas necessárias para a adesão do Município de Ouro Fino à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e ao Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (PADI), conforme a legislação e as normas do Ministério da Saúde.

N.º 375 – Sugerindo a instalação de rede de internet Wi-Fi livre e gratuita nas dependências de todos os Postos de Saúde Municipais de Ouro Fino.

N.º 376 – Sugerindo a realização de estudos técnicos e a adoção das medidas necessárias para a adesão do Município de Ouro Fino ao Projeto-Piloto de Ambiente Regulatório Experimental da Anatel, destinado à ampliação da cobertura de telefonia móvel nas localidades rurais e demais áreas com deficiência de sinal.

N.º 377 – Sugerindo a instalação de câmeras de vigilância e monitoramento em todos os veículos utilizados no transporte escolar da Rede Municipal, abrangendo tanto a área interna quanto, quando tecnicamente viável, a área externa dos veículos.

N.º 378 – Sugerindo a disponibilização de estojos organizadores de medicamentos aos idosos do Município de Ouro Fino.

N.º 379 – Sugerindo a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula e em frente às creches e escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Ouro Fino.

N.º 382 – Sugerindo a disponibilização, dentro das possibilidades orçamentárias do Município, de cursos de capacitação e aperfeiçoamento para os profissionais de nível superior da área de saúde.

N.º 393 – Sugerindo a realização de demarcação e sinalização horizontal das faixas de circulação junto aos semáforos localizados no encontro da Avenida Delfim Moreira, Rua Marechal Deodoro e Rua Ângelo Begnini, com indicação prévia das faixas destinadas a cada sentido de conversão.

N.º 394 – Sugerindo a remoção da máquina ferroviária instalada no centro da rotatória da Baronesa, com a destinação do equipamento para outro local adequado, a fim de possibilitar a readequação da rotatória e melhorar a fluidez, a organização e a segurança do trânsito naquela região.

N.º 395 – Sugerindo a adequação do Estatuto do Magistério Municipal para incluir as monitoras da Educação Infantil que preencham os requisitos legais como profissionais do magistério. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERª. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO

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