DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

• Divulgação de boas práticas;

• Participação nas formações;

• Engajamento da comunidade escolar;

• Evolução dos indicadores de aprendizagem e alfabetização.

Ao final do período, a Secretaria Municipal de Educação realizará uma avaliação das ações desenvolvidas, identificando avanços, desafios e estratégias para o planejamento do período seguinte.

17. ORÇAMENTO

Os recursos necessários deverão ser previstos no planejamento anual da Secretaria Municipal de Educação, contemplando, conforme a disponibilidade orçamentária:

• Produção gráfica;

• Materiais de divulgação;

• Produção audiovisual;

• Campanhas digitais;

• Eventos;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SME Nº 07/2026 INSTITUI E REGULAMENTA A EQUIPE PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRA DOURADA-MG, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, REGIME DE TRABALHO, ORGANIZAÇÃO E RESPONSABILID

PORTARIA SME Nº 07/2026

Institui e regulamenta a Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Cachoeira Dourada-MG, estabelece sua estrutura administrativa e pedagógica, composição, atribuições, regime de trabalho, organização e responsabilidades, com ênfase na elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.

• Formação das equipes;

• Contratação de serviços especializados, quando necessária;

• Aquisição ou produção de materiais de leitura.

18. RESULTADOS ESPERADOS

Com a implementação deste Plano Municipal de Comunicação, espera-se: Maior mobilização da comunidade escolar; Fortalecimento do compromisso coletivo com a alfabetização; Ampliação da participação das famílias; Maior visibilidade das ações desenvolvidas pela rede; Valorização dos profissionais e das boas práticas pedagógicas; Fortalecimento da cultura de leitura e escrita; Melhoria da comunicação entre Secretaria Municipal de Educação, escolas e comunidade;

Fortalecimento das ações alinhadas à Política de Alfabetização do Território e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; Contribuição para a garantia do direito de todas as crianças de aprender a ler e escrever.

19. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A alfabetização é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, escola, família e sociedade. Uma política de comunicação planejada permite transformar informação em participação, participação em mobilização e mobilização em compromisso com a aprendizagem.

Assim, este Plano de Comunicação Municipal constitui uma ferramenta estratégica para fortalecer a Política de Alfabetização do Território e as ações vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, colocando a criança no centro das ações e promovendo uma rede de corresponsabilidade pela garantia do direito à alfabetização.

Por meio deste Plano Municipal de Comunicação, a Secretaria Municipal de Educação de Cachoeira Dourada–MG reafirma seu compromisso com a garantia do direito à aprendizagem, fortalecendo a mobilização, a participação e a integração entre escolas, profissionais da educação, famílias e comunidade.

Cachoeira Dourada–MG, 09 de setembro de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO o direito à educação e à aprendizagem assegurado pela Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e o Currículo Referência de Minas Gerais;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, coordenar, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as políticas educacionais do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar estrutura técnicopedagógica específica para a elaboração e implementação da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO o compromisso do Município de Cachoeira Dourada-MG com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização e à aprendizagem;

CONSIDERANDO a necessidade de integrar as ações da Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental, articulando planejamento, formação, avaliação e acompanhamento pedagógico;

RESOLVE: CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO E FINALIDADE

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cachoeira Dourada-MG – SME, a Equipe Pedagógica Municipal , como estrutura técnico-pedagógica responsável pelo planejamento, coordenação, orientação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas, programas, projetos e ações pedagógicas da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º A Equipe Pedagógica Municipal tem por finalidade ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para a elaboração, implementação e avaliação de ações educacionais, com prioridade para a Política Municipal de Alfabetização .

Art. 3º Constituem objetivos da Equipe Pedagógica:

I – fortalecer a política educacional municipal;

MARIA APARECIDA DE SOUZA ARAÚJO Secretário (a) Municipal de Educação

II – garantir maior articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares;

III – acompanhar os processos de ensino e aprendizagem;

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

IV – fortalecer as ações de alfabetização e letramento;

V – promover formação continuada dos profissionais da educação;

VI – acompanhar e analisar os indicadores educacionais;

REALIZAÇÃO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA– MG SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EQUIPE PEDAGÓGICA – 2026

Publicado por: Maria Aparecida de Souza Araújo Código Identificador: FD3A6F6F

VII – apoiar gestores, supervisores e professores;

VIII – identificar necessidades pedagógicas da Rede Municipal; IX – propor estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens;

X – promover ações que contribuam para a melhoria da qualidade da educação municipal.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE PEDAGÓGICA

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