DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

Publicado por: Kênia Cristina de Freitas Código Identificador: 4D9C3B78

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CHAPADA DO NORTE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, Estado de Minas Gerais, através do seu Agente de Contratação, torna público nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, o credenciamento do leiloeiro SANDRO RODRIGUES PINTO, inscrito no CPF nº .302.-38, cujo objeto do referido processo é o credenciamento de leiloeiros oficiais para preparação, organização e condução de leilões públicos para alienação de bens móveis inservíveis e imóveis, de propriedade do Município de Chapada do Norte/MG, conforme extrato a seguir.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

CREDENCIANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG. CREDENCIADO: SANDRO RODRIGUES PINTO – CPF

.302.-38

OBJETO: credenciamento de leiloeiros oficiais para preparação, organização e condução de leilões públicos para alienação de bens móveis inservíveis e imóveis, de propriedade do Município de Chapada do Norte/MG

VALOR MENSAL ESTIMADO : 5% do valor arrematado PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: Até 24 de setembro de 2027.

DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026.

Chapada do Norte/MG, 24 de setembro de 2026.

Publicado por: Maurício Lemos Soares Código Identificador: 0FEFF70B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CIPOTÂNEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE PROCESSO Nº.032/2026 - PREGÃO ELETRÕNICO Nº. 018/2026 - DECISÃO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

DECISÃO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ULTRASSOM DIAGNÓSTICO DIGITAL DE ALTO DESEMPENHO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. RECORRENTE: MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES S/A, CNPJ nº 04.078.043/0002-21. RECORRIDA: OPUS MEDICAL E ELETRONICS LTDA, CNPJ nº 14.368.486/0001-20.

Adoto como razões de decidir os argumentos e fundamentos contidos na decisão do Sr. Pregoeiro e da Equipe de Apoio de Pregão, proferida em 18 de setembro de 2026, bem como no parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, exarado em 25 de setembro de 2026, que passam a integrar a presente decisão.

Diante do exposto, com fundamento no art. 165, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 12, IV, do Decreto Municipal nº 02-A/2024, decido:

a) CONHECER do recurso interposto pela empresa MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.078.043/0002-21, por ser próprio e tempestivo.

b) No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado, mantendo a decisão que habilitou a empresa OPUS MEDICAL E ELETRONICS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.368.486/000120, no certame, quanto ao Lote 1.

Publique-se a presente decisão e promova-se a continuidade do certame licitatório.

Cipotânea/MG, 25 de setembro de 2026.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandre Sebastião Rodrigues Código Identificador: 6B1BB2F9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 430/2026

A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024 e DN213/2017 e suas atualizações, concede a Elisangela Gonçalves da Silva Oliveira - MEI, inscrito sob o CPF/CNPJ: 61.147.312/0001-17, localizado na rua: Dalila Martins Cordeiro, n°60, Bairro: Angelina Barros, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude 20°2702.38"S Longitude 44°4604.68"W no município de CláudioMG, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA NA MODALIDADE CADASTRO (LAS/CADASTRO), conforme a legislação vigente, para as atividades: C-08-07-9 Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê; B-10-02-2 Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz , enquadradas como de pequeno porte conforme parâmetro da atividade, com prazo de validade de 10 anos desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.

O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.

Cláudio, 24 de setembro de 2026.

CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

Publicado por: Christiane Bernardes Pereira Código Identificador: 37CB28CF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONQUISTA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RESPOSTA ESCLARECIMENTO PE 044 3

RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DE EDITAL Processo Licitatório nº136/2026 Pregão Eletrônico nº044/2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MATA BURROS, PONTES E DRENAGEM DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

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