Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 28/09/2026 · pág. 49

DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

Art. 2º Fica mantido o indeferimento de 02 (dois) recursos, em razão do não cumprimento das regras e procedimentos estabelecidos no Edital e em sua respectiva Retificação.

Art. 3º Fica registrada a regularidade dos demais 12 (doze) recursos, considerados aptos após a análise da documentação apresentada, observados os critérios estabelecidos no Edital.

Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GILMAR MOREIRA DA SILVA

Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS

Publicado por: Isis Cristina Leite Alvarenga Código Identificador: 599F5EF8

ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA Nº 475, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

“Concede férias regulamentares à servidora pública que menciona”

O Prefeito Municipal de Córrego Danta - MG, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o disposto nos Artigos 85 e 86 da Lei nº 550/1992,

RESOLVE:

CONTROLE DOS RECURSOS

Nº	INSCRIÇÃO	NOME	RECURSO	NOVA SITUAÇAÃO
01	200	DIENIFER FERNANDA FERREIRA RODRIGUES	DEFERIDO	APTA
02	008	ALTINA PEREIRA DOS SANTOS	DEFERIDO	APTA
03	125	INGRID BARBOSA DE JESUS	INDERIDO	INAPTA
04	203	CÁSSIO BATISTA CARDOSO	DEFERIDO	APTA
05	069	JAQUELINE FERREIRA BARBOSA	DEFERIDO	APTA
06	056	ADENILCE FERREIRA SANTOS	DEFERIDO	APTA
07	189	MARIA SILVANA MENDES DA SILVA	DEFERIDO	APTA
08	180	LUCIANA GOMES DA CRUZ	DEFERIDO	APTA
09	019	ROSILENE PERERIRA GOMES	DEFERIDO	APTA
10	031	JAQUELANE SOUZA AGUIAR	DEFERIDO	APTA
11	167	MARIA EDUARDA FERNANDES SOARES	DEFERIDO	APTA
12	138	ANGÉLICA NANCI DE OLIVEIRA	DEFERIDO	APTA
13	216	ALAIDE LOPES DE SOUZA	DEFERIDO	APTA
14	070	FERNANDO FERREIRA LIMA	DEFERIDO	APTA
15	168	CARINA SOUZA AGUIAR NFERNANDES	INDEFERIDO	INAPTA

Publicado por: Vinicius Aguiar Código Identificador: 31C91A03

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORREGO DANTA

Art. 1º. Conceder à servidora:

I - Priscila Maria da Silva Reis - 10 dias restantes de Férias Regulamentares referentes ao do período aquisitivo 2025/2026, a partir de 28 de setembro de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta/MG, 25 de setembro de 2026.

EDNEI MARTINS DE MATOS Prefeito Municipal

Publicado por: Isis Cristina Leite Alvarenga Código Identificador: C028FA04

ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA Nº 476, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

“Concede abono pecuniário à servidora pública que menciona”

O Prefeito Municipal de Córrego Danta - MG, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e de acordo com o § 1o do Artigo 87 da Lei no 550/1992,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora:

I - Priscila Maria da Silva Reis - a conversão de 10 (dez) dias de Férias Regulamentares em Abono Pecuniário, referente ao período aquisitivo 2025/2026;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA Nº 474, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

“Concede licença por motivo de luto à servidora”

O Prefeito Municipal de Córrego Danta - MG, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, de acordo com a letra “B” inciso II do Art. 107 da Lei 550/92, Artigo 102 inciso II e III da Lei 801/99,

RESOLVE:

Art. 1º . Conceder 08 (oito) dias consecutivos de Licença por Motivo de Luto, a partir de 21 de setembro de 2026, à servidora Lídia Pinho de Oliveira Marins , pelo falecimento de seu filho, Jhon Paulo de Oliveira Marins .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta/MG, 25 de setembro de 2026.

EDNEI MARTINS DE MATOS Prefeito Municipal

Publicado por: Isis Cristina Leite Alvarenga Código Identificador: 744BB254

ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA Nº 477, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

“Concede gratificação às servidoras públicas que menciona”

O Prefeito Municipal de Córrego Danta - MG, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

Considerando o disposto no art. 2º da Lei 634/194;

Prefeitura Municipal de Córrego Danta/MG, 25 de setembro de 2026.

EDNEI MARTINS DE MATOS Prefeito Municipal

Considerando o Decreto nº 551/2020 que “Regulamenta o Pagamento de Gratificação de Produtividade de que trata a Lei Municipal nº 634/94”;