DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369
PARTE:ENGERB PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP - CNPJ:11.733.445/0001-05.
Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 94468EB5
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024 – TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2023 -
Objeto:Prorroga o prazo de execução do Contrato n° 014/2024 , pelo período de 6 (seis) meses a partir de 08/08/2026 (oito de agosto de dois mil e vinte e seis) passando o seu término para 08/02/2027 (oito de fevereiro de dois mil e vinte e sete); Prorroga o prazo de vigência do Contrato n° 014/2024 , pelo período de 6 (seis) meses a partir de 01/11/2026 (primeiro de novembro de dois mil e vinte e seis) passando o seu término para 01/05/2027 (primeiro de maio de dois mil e vinte e sete). - Data: 22/09/2026.
PARTE: CLOLDY & COUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP - CNPJ: 21.693.399/0001-03.
Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: CCB6C9C3
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 060/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 031/2021
Objeto:Prorroga o prazo de vigência do Contrato n° 060/2021, por mais 02 (dois) meses, passando o seu término de 17/09/2026 (dezessete de setembro de dois mil e vinte e seis) para 17/11/2026 (dezessete de novembro de dois mil e vinte e seis); Em virtude da prorrogação de prazo, o Contrato sofrerá um impacto financeiro no valor de R$5.487,60 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), passando seu valor de R$151.952,28 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) para R$157.439,88 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos). - Data:16/09/2026 - PARTES: ANTÔNIO MARCOS FERNANDES - CPF:844.xxx.xxx-63; MARIA EFIGÊNIA DE FÁTIMA DIONÍSIO FERNANDES - CPF:161.xxx.xxx-91.
Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: EC326F7B
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 107/2025
– PARTES: O Município de Curvelo e o Projeto Amigo da Criança. – OBJETO: fica prorrogado o prazo de execução do Termo de Fomento nº 107/2025 até 31 de dezembro de 2026; fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 107/2025 até 30 de janeiro de 2027; fica remanejado do item Material elétrico e hidráulico o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), que será destinado ao item Pintura, totalizando R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); em razão da alteração, fica alterado o Plano de Trabalho. – DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.
Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: 23A9AB99
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RECURSOS FINANCEIROS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Município de Curvelo, na conformidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, vem notificar, através do presente Edital, os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação do recurso financeiro no valor abaixo discriminado:
| Data do crédito | Conta corrente | Valor do crédito |
|---|---|---|
| 24/09/26 | 62.525-6 - Fundeb | R$ 2.535,71 |
| 25/09/26 | 61.351-7 – CURVELO BL MAC FNAS | R$ 26.189,41 |
|---|---|---|
| 25/09/26 | 57.065-6 – CURVELO BL PSB FNAS | R$ 31.726,39 |
Curvelo, 25 de setembro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito
Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: BFB2BA08
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESOLUÇÃO Nº 182, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DÁ CIÊNCIA À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Curvelo – MG, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais contidas na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no Decreto Estadual nº 45.559, de 3 de março de 2011, e na Lei Municipal nº 1.542, de 17 de junho de 1991;
Considerando A Reunião Ordinária ocorrida no dia 22 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Dá Ciência à Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 no valor de R$176.381.000,00 (cento e setenta e seis milhões trezentos e oitenta e um mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro de 2026.
Curvelo, 22 de setembro de 2026.
MARCELA GUIMARÃES FONSECA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução nº 182 /2026, do Conselho Municipal de Saúde
RAPHAEL DUMONT SCHLEGEL
Secretário Municipal de Saúde/Gestor do SUS
Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 06229BD4
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESOLUÇÃO Nº 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
APROVA AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS DESTINADAS ÀS ENTIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Curvelo – MG, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais contidas na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no Decreto Estadual nº 45.559, de 3 de março de 2011, e na Lei Municipal nº 1.542, de 17 de junho de 1991;
Considerando a Reunião Ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as emendas parlamentares impositivas municipais e seus respectivos Planos de Trabalho, destinadas às entidades de saúde no Município, na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2026.
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