DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

Curvelo, 22 de setembro de 2026.

MARCELA GUIMARÃES FONSECA Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução nº 183 /2026, do Conselho Municipal de Saúde

RAPHAEL DUMONT SCHLEGEL

Secretário Municipal de Saúde/Gestor do SUS

ANEXO ÚNICO

(a que se refere ao Art. 1º desta Resolução)

Sandra Maria Diniz Lopes (Cidadania) Investimento serviço ambulatorial de média e alta complexidade Hospital imaculada Conceição R$ 120.00,00. Emenda nº 43.

Humberto Freire (União Brasil) Custeio de exames e consultas especializadas Prefeitura Municipal de Curvelo R$ 13.506,94 Emenda nº 08

Humberto Freire (União Brasil) Investimento para serviço ambulatorial de média e alta complexidade Prefeitura Municipal de Curvelo R$ 180.000.00 Emenda nº 09

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 5CE0DB64

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIAMANTINA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 469, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Declara vacância de cargo público de servidor efetivo por motivo de posse em outro cargo inacumulável, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Diamantina , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o teor da Lei Complementar nº 15, de junho de 1995, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal, sobretudo em seu artigo 42, inciso VII e artigo 58, inciso I;

Considerando , subsidiariamente, o disposto na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, mormente em seus artigos 29, inciso I e 33, inciso VIII;

E considerando o Memorando Interno número 425/2026 da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração que traz em anexo requerimento do servidor,

D E C R E T A :

Art. 1º - Em decorrência da posse da servidora SABRINA DA SILVA LEAO em outro cargo inacumulável, fica declarada a vacância do cargo de provimento efetivo de Técnica de Enfermagem , a partir de 19 de outubro de 2026.

Parágrafo único. Fica garantida a recondução da referida servidora ao cargo anteriormente ocupado em caso de inabilitação em estágio probatório relativo ao novo cargo para o qual foi nomeada e empossada.

Art. 2º - Em face da vacância do cargo, fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a disponibilizar o cargo ora vago para ser preenchido na forma prevista em lei.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 23 de setembro de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: DD6DDC0F

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 470, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera o Decreto nº 047, de 16 de janeiro de 2025, que “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Diamantina , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Decreto Municipal nº 047, de 16 de janeiro de 2025, que “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências”;

Considerando o Decreto Municipal nº 399, de 27 de junho de 2025, que “Altera o Decreto nº 047, de 16 de janeiro de 2025, que institui a Comissão de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências”;

Considerando o Decreto Municipal nº 550, de 30 de setembro de 2025, que “Altera o Decreto nº 047, de 16 de janeiro de 2025, que institui a Comissão de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências”;

Considerando o Decreto Municipal nº 640, de 11 de novembro de 2025, que “Altera o Decreto nº 047, de 16 de janeiro de 2025, que institui a Comissão de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências”;

Considerando o Decreto Municipal nº 282, de 22 de maio de 2026, que “Altera o Decreto nº 047, de 16 de janeiro de 2025, que institui a Comissão de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências”;

E considerando o Memorando Interno no 117/2026 de lavra da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 047, de 16 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Ficam designados os Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado, no Município de Diamantina/MG, nos termos da Lei Municipal nº 4.248/2023:

Art. 2º. As demais disposições do Decreto nº 047, de 16 de janeiro de 2025, permanecem inalteradas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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