DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

22/2026 – DETENTORA: CONSTRUTORA PAVIMINAS LTDA, inscrita no CNPJ: 46.133.433/0001-16. Valor total estimado em R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais). Objeto: Constitui o objeto da presente licitação o registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviços de tapa-buracos em vias públicas do Município, compreendendo a usinagem da massa asfáltica (CBUQ), fornecimento de materiais, transporte, preparação e limpeza da área, aplicação de pintura de ligação com emulsão asfáltica RR-1C, aplicação da massa asfáltica, espalhamento, nivelamento e compactação mecânica por meio de rolo compactador (ou equipamento equivalente), incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, destinados à conservação e manutenção da malha viária municipal. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027.

na Lei Orgânica do Município, e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, observando-se os seguintes valores anuais:

I – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Japaraíba (APAE) R$ 180.000,00 (Cento oitenta Mil Reais)

4 – PARECER JURÍDICO:

Foi apresentado parecer jurídico pela legalidade da formalização do Termo de Colaboração.

5 – PARECER TÉCNICO:

Foi apresentado o plano de trabalho e a Ata da Reunião do Conselho Municipal de Saúde.

6 - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO:

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA. Prefeita –

Publicado por: Joice Cristiane da Silva Vidigal Código Identificador: C4505973

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JAPARAIBA

LICITAÇÃO ATA DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 160/2026 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 031/2026

Aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2026, às 14h00, reuniu-se a Comissão Permanente de Seleção,com a finalidade de verificar se estão presentes os elementos dos art. 31, inciso II da Lei Federal 13.019/2014, referente ao processo em epígrafe. Aberta a sessão, constatou-se que:

1 - JUSTIFICATIVA:

A justificativa foi apresentada pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal, no despacho que autorizou a abertura do processo.

A documentação apresentada foi analisada juntamente com as constantes a integralidade do serviço prestado de cunho social e apurou-se que os serviços foram realizados a mais de um ano no município.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA, ratificando o termo inicial de colaboração proposto e será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal para fins de Ratificação. Japaraíba, 25 de setembro de 2026.

JULIANA MODESTO DE MORAIS Presidente

ROSAELAYNE CRISTINA MELO Membro

DINAMAR MIRANDA DOS SANTOS Membro

Publicado por: Maria Cecilia Alves Pereira Código Identificador: 05A1E389

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JEQUITIBA

2 - RAZÃO DA ESCOLHA DA ORGANIZAÇÃO:

A razão da escolha foi apresentada no despacho que autorizou a abertura do processo, bem como a modalidade expressa no plano de ação atende aos requisitos solicitados no referido edital, qual seja, a execução do repasse financeiro, uma vez que e Projeto busca assegurar a continuidade dos atendimentos, evitando interrupções e possibilitando a manutenção da equipe técnica necessária ao cumprimento das demandas, contemplando inclusive possíveis verbas rescisórias.

A parceria com o Município, é indispensável para garantir atendimento multiprofissional adequado, fortalecer a rede municipal de saúde e reabilitação, dar cumprimento as diretrizes do SUS e da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.

3 - JUSTIFICATIVA DO VALOR:

O valor proposto para execução do Plano de Trabalho está compatível com a as atividades executadas no exercício de 2025 e relacionadas ao exercício de 2026.

Examinados todos os documentos, a Comissão deliberou que foram apresentados os elementos constantes do art. 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, para firmar este termo, a saber:

Ata, certidões específicas e declarações necessárias, as CNDS municipal, estadual e federal, e FGTS, trabalhistas, Ata de nomeação dos Membros da Diretoria e documento do Presidente da Entidade. Objeto da Parceria: Custeio da remuneração dos profissionais envolvidos no Projeto, destinado a oferta de atendimentos multiprofissionais aos usuários da APAE, fortalecendo ações de saúde, habilitação, reabilitação e apoio as famílias, incluindo possíveis verbas rescisórias.

Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder às entidades relacionadas nos incisos I e XV deste artigo, subvenções durante o ano de 2026, com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64,

COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO 112/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 27/2026

O município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que no dia 09/10/2026 (sexta-feira) as 09:00 horas, acontecerá sessão pública de licitação do processo licitatório nº 112/2026 – Pregão Eletrônico nº 27/2026 “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, ITENS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO 07/2026”. A íntegra do edital, com todas as exigências, condições e especificações estabelecidas para o processo licitatório, está à disposição dos interessados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de jequitibá/MG, situada na Avenida Raimundo Ribeiro da Silva, nº 145 – Centro – Jequitibá/MG, ou no site oficial do município:www.jequitiba.mg.gov.brou ainda no site de licitações Licitar Digital:www.licitardigital.com.br. Leis Federais 14.133/2021.Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones (31) 2233 0100 - (31) 3717-6222.

WILIAM W. LOPES DE ALMEIDA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Douglas Soares Rodrigues Código Identificador: 105E96F2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (INCISO I OU II DO ART. 75, DA LEI Nº 14.133/2021)

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