DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369
Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 89FC5D72
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE PORTARIA Nº 554/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º Conceder, a servidora abaixo mencionada, a partir de 21 de Setembro de 2026 até 31 de Dezembro de 2027, licença sem vencimento de suas atividades, no cargo de Professora de Educação Infantil , do quadro de Servidores do Município de João Monlevade - MG.
Helen Maíra de Matos Rodrigues Morais - Matrícula 9062.
João Monlevade, em 23 de Setembro de 2026.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo terceiro dia do mês de Setembro de 2026.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO Assessor de Governo
Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 710FD3A9
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE PORTARIA Nº 560/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO N° 05/2026, REFERENTE AO CARGO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 21 de Setembro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo primeiro dia do mês de setembro de 2026.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo
Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 6915D97C
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE PORTARIA Nº 558/2026 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DA SERVIDORA D.G
O Prefeito Municipal de JOÃO MONLEVADE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 402, de 29 de agosto de 1975, e subsidiariamente, nas Leis Federais nº 8.112/90 e nº 9.784/99,
CONSIDERANDO, a existência de indícios de condutas funcionais irregulares atribuídas à servidora D.G, ocupante do Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO, o conteúdo do relatório final da Sindicância Investigativa nº 03/2023, que houve, indícios de materialidade e autoria em possíveis infrações disciplinares tipificadas na Lei 8.112/1990 e Lei Municipal nº 402/75;
CONSIDERANDO, a necessidade de apuração minuciosa dos fatos e de garantir à servidora os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora D.G, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para apuração de possíveis infrações funcionais, nos termos da Lei Municipal nº 402/75.
Art. 2º Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeados pelos servidores Patrícia de Souza e Silva, Richer Augusto de Oliveira e Marta Gomes Teixeira.
Art. 3º A Comissão deverá observar os princípios do contraditório, ampla defesa e do devido processo legal, assegurando à servidora o exercício pleno de sua defesa.
Art. 4º O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar será de até 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, destinado ao preenchimento de vaga para o cargo de Motorista, nos termos do Processo Seletivo nº 05/2026, competindo à comissão a coordenação, organização, análise, deliberação, acompanhamento e demais atos necessários à realização do certame, assegurando sua legalidade, transparência e eficiência:
Simone Heroina Da Silva Leonardo Deise Rodrigues Cruz Thainara Fernanda Da Silva José Geraldo Ferreira Emerson De Souza Ferreira
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 24 de Setembro de 2026
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no vigésimo quarto dia do mês de Setembro de 2026.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo
Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 53211D0A
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE PORTARIA Nº 561 /2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
DETERMINA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA DO EXERCÍCIO DO CARGO E DE SUA FUNÇÃO NOS TERMOS DA LEI 402 DE 29 DE AGOSTO DE 1975.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO: a instauração do Processo Administrativo Disciplinar;
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