DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

I – aos estabelecimentos que não tenham requerido a renovação dentro do prazo legal;

II – aos estabelecimentos cujo Alvará Sanitário tenha sido suspenso, cassado ou cancelado;

III – aos estabelecimentos que apresentem situação de risco sanitário que justifique a adoção imediata de medidas de proteção à saúde pública; e

IV – às atividades cuja regulamentação específica determine procedimento diverso.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor a partir da presente data.

Art. 11. Revogam-se todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 25 de setembro de 2026, 172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito Municipal

Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina/MG. Yara Ferreira Anselmino

Publicado por: Ana Carla Furtado Neto Código Identificador: E616637C

PREFEITURA DE LEOPOLDINA O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - UASG 984767. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2026, PRC 186/2026, Nº DA CONTRATAÇÃO 984767-147/2026.

Objeto PROCESSO LICITATÓRIO na modalidade PREGÃO para aquisição de materiais e equipamentos permanentes destinados a atender à demanda da Escola Municipal Judith Lintz, .

A aquisição será custeada com recursos provenientes de Emenda Impositiva., conforme condições, especificações, quantidades, exigências e estimativas contidas no Termo de Referência – Anexo I e seus anexos. Dia da Licitação: 09/10/2026, às 10:00 horas. Local: www.compras.gov.br . O edital encontra-se disponível no endereço indicado e também no

site www.leopoldina.mg.gov.br , link Licitação Karine Louzada Gomes Namorato –

Agente de Contratação. Leopoldina, 24 de setembro de 2026.

INGRID FIORAVANTE NETTO Secretária Municipal de Saúde

DANILO DE AZEVEDO SILVA

Publicado por: Ana Carla Furtado Neto Código Identificador: 634BFFFE

Procurador Municipal

Publicado por: Rachel Soares Faria Pereira Código Identificador: 50B1EED1

PREFEITURA DE LEOPOLDINA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 282/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 233/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 75/2024

Partes: UNIÃO RECICLÁVEIS RIO NOVO LTDA e Prefeitura Municipal de Leopoldina.

Cláusula primeira – do Objeto: O Objeto do presente termo versa sobre a supressão contratual do quantitativo de resíduos sólidos, de 826 toneladas para 763 toneladas mensais, conforme solicitação apresentada pela empresa e justificativa da Controladoria Geral do Município e apresentação da planilha orçamentária, em consonância com o art. 124, I, alínea ‘’a’’ da Lei Federal n° 14.133/21

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Considerando o pedido de reequilíbrio econômico financeiro foi formalizado pela empresa em abril de 2026, o valor ser restituído a empresa em razão da diferença de valores decorrente da alteração do preço do item 01 - coleta manual é de R$138.768,72 (cento e trinta e oito mil e setecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos) correspondente aos meses de abril a agosto do corrente ano, cujo preço unitário passou de R$ 303,19 (trezentos e três reais e dezenove centavos) para R$338,32 (trezentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos)

Data de assinatura: 21/09/2026.

Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina/MG. Tiago Ladeira Agostinho

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº. 07/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 635/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 03/2023

Partes: YARA FERREIRA ANSELMINO e Prefeitura Municipal de Leopoldina.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR: O valor da concessão mensal, conforme indexador IPCA instituído na Lei Municipal 4.555, de 17 de dezembro de 2020, passa a ser de R$3.090,86 (três mil e noventa reais e oitenta e seis centavos).

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE

LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 72/2026

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG.

Contratada: BRENTAN & DEZANETTI LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE LEITES, DERIVADOS ESPECIAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), MEDIANTE INDICAÇÃO MÉDICA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Fundamento: Decretos Municipais nº 6.654/2024 e nº 6.691/2024 e Lei Federal nº 14.133/2021 e suas demais alterações.

Valor Global: R$ 263.215,90 (Duzentos e sessenta e três mil, duzentos e quinze reais e noventa centavos).

Prazo: 18 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2027.

Limeira do Oeste - MG, 18 de setembro de 2026.

LEANDRO DE SOUZA CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Miliane Freitas Nogueira Código Identificador: A05DD50E

LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 73/2026

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG.

Contratada: CUNHA & SAVAZI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

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