Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 28/09/2026 · pág. 135

DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito do Município de Pratinha - MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a legitimidade do procedimento licitatório, em especial o pedido do Departamento de Administração, estando em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Art 75 §7;

RESOLVE: RATIFICAR A AQUISIÇÃO DE PORTA DE VIDRO 10 MM E 04 FOLHAS PARA O SALÃO DE EVENTOS DO CLUBE SOCIAL JESUS GONÇALVES.

CONTRATADA – RODRIGUES E OLIVEIRA VIDRACARIA LTDA (CNPJ 13.081.606/0001-40), no valor global de R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais).

Considerando que foram cumpridas as exigências legais orçamentárias e financeiras;

Considerando ainda, a condução de todo o procedimento pela Comissão de Contratação e a decisão por ela proferida e o parecer da Procuradoria do Município quanto ao enquadramento legal da locação, entendendo possível a inclusão da mesma nos termos dos dispositivos legais previstos na Lei nº 14.133/21, no que tange à Dispensa de Licitação;

RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para a contratação da empresa FUTURA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 38.343.404/0001-50 , no valor global de 8.424,40 (oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) , nos termos do Processo nº 05/2026.

Determino à Procuradoria do Município a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente Publique-se para que se cumpra o pressuposto legal.

Pratinha/MG, 22 de setembro 2026

Pratinha, 22 de setembro de 2026

WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO Prefeito Municipal, de Pratinha/MG

Publicado por: Taciane Alexandra Reis Pereira Código Identificador: 99A2D7E9

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito do Município de Pratinha - MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a legitimidade do procedimento licitatório, em especial o pedido do Departamento de Saúde, estando em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Art 75 §7;

RESOLVE: RATIFICAR a contratação da empresa SMV DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ 03.019.795/0001-78) , para a realização de revisão de 40.000 km do veículo PEUGEOUT EXPERT MODF, MODELO 2025/2026 placa TYC8C95 do departamento de Saúde Atenção Básica Média e Alta Complexidade. Recurso Conta 27.036-9, Emenda Parlamentar 199614 Deputado Bosco, custeio manutenção de carro Atenção Primária, conforme detalhamento abaixo:

Peças: R$ 1.921,58 (um mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos);

Mão de obra/Serviços: R$ 922,00 (novecentos e vinte e dois reais).

Valor Global: R$ 2.843,58 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos).

Pratinha/MG, 24 de setembro 2026

WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO

Prefeito Municipal, de Pratinha/MG

Publicado por: Taciane Alexandra Reis Pereira Código Identificador: D42846E7

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 0003/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ATIVIDADE PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO IMEDIATA NA FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE PAPELARIA E TI E MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRATINHA/MG.

Considerando o disposto na solicitação apresentada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pratinha/MG - PRATPREV, na análise do pedido de contratação através de Dispensa de licitação com base no art. 75, Alínea II da Lei nº 14.133/21;

ELIZANIA DOS REIS SILVÉRIO

Diretora Administrativa e Financeira - PRATPREV

Publicado por: Taciane Alexandra Reis Pereira Código Identificador: 710C86F3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE CONTRATO

–PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL/ MG – Processo licitatório nº 270/2026 – Pregão Eletrônico/Registro de Preço: 51/2026. Torna publico para conhecimento dos interessados o Extrato da ata contrato do processo licitatório cujo objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Fornecedor: Sabores Distribuidora de Alimentos Ltda, valor total da ata de contrato: 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais). Vigência das atas 24/09/2026 a 23/09/2027. Informações (37) 999575102–

CIBELE DE ASSIS CAMPOS –

Presidente da comissão permanente de Licitação – 24/09/2026

Publicado por: Cibele de Assis Campos Código Identificador: 08377302

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

Art. 72, parágrafo único, e art. 94, II, da Lei nº 14.133/2021

Processo	Processo Administrativo nº 02/2026 – Inexigibilidade nº 02/2026.
Contratante	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL/MG – FUNDOPREV, autarquia municipal, CNPJ 02.755.275/0001-70, Rua Padre Luiz Gonzaga, 705, Centro,Quartel Geral/MG, CEP 35.625-000.
Contratada	CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA, CNPJ 05.824.462/0001-47, Av. Ari Marques, 200, apto 101, Centro, Bom Despacho/MG, CEP 35.630-080, representadapor Patrícia Úrsula Ribeiro.
Objeto	Contratação de serviços técnicos especializados para realização da avaliação atuarial do exercício de 2027, com data base de 31/12/2026, contemplando todas as atualizações cadastrais, financeiras e legais do exercício de 2026.
Fundamento legal	Art. 74, III, "b", da Lei nº 14.133/2021
Valor	R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais), em parcela única, pagável em até 10(dez)dias úteis do recebimento definitivo.
Vigência e prazo	Vigência de 12 (doze) meses a partir da assinatura. Prazo de execução de 60 (sessenta)dias, contados da Ordem de Serviço.
Dotação	03.18.01.09.122.0147.2060.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fiscal do contrato	Fernanda Aparecida Campos.
Data da assinatura	24/09/2026

Quartel Geral/MG, 24 de setembro de 2026.