DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

Publicado por:

Cibele de Assis Campos Código Identificador: 6C1716EE

DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES MG

Ribeirão das Neves, 09 de setembro de 2026.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE RECURSOS LANÇADOS NA 107° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA JARIT DE 2026

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Transporte - (JARIT) / RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, quando da sessão realizada no dia 25/09/2026 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

TOTAL DE REGISTROS LISTADOS: 02

Presidência da JARIT/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 25 de setembro de 2026.

Publicado por:

Ana Paula Lima Barros

Código Identificador: AE9927A5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 47ª CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS DE POSSE – EDITAL Nº 003/2024

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), no exercício de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 15 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Geral de Ribeirão das Neves (Lei Complementar nº 038/2006), CONVOCA os candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 003/2024, homologado em 12 de novembro de 2024, para realizarem os procedimentos necessários à posse.

Os candidatos listados a seguir, encontra-se devidamente habilitados conforme requisitos exigido no certame e deverão comparecer ao prédio da SEMAD, localizado à Rua Artur José Alves (Antiga Pio Barbosa de Abreu), nº 61, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves, CEP 33.880-440, no dia 30 de Setembro de 2026, às 08:30h .

Segue a relação de candidatos:

Ribeirão das Neves 23 de Setembro de 2026.

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: B767A8FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e cinco minutos, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, situado à Rua Ari Teixeira da Costa, nº 1.100, bairro Savassi, no município de Ribeirão das Neves, realizou-se a Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ribeirão das Neves – CMDPCD-RN, em formato híbrido. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Marliza Castro, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Elaine Cristina Pinto Xavier, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Ana Karolina Moreira Motta, representante do Lar dos Idosos José Justino Rocha; Giselle Cristina, representante das Pessoas com Deficiência; e Fábio Wanderson Alves Batista, representante das Pessoas com Deficiência. Participaram em formato on-line os seguintes conselheiros: Andreza P. do Carmo Nascimento, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Elizabete Leopoldino de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Educação; e Dora de Souza Muniz, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Registrou-se, ainda, a presença dos convidados: Vinícius Silva, Coordenador da Casa dos Conselhos; Marcirene Martins de Lima, Secretária-Executiva; Jacqueline Silva, representante da Associação Brasileira Borboleta Azul; Vanessa Lourenço, representante do Gabinete Pastor Dario; Vanessa de Oliveira, mãe atípica; Daniela Antônia de Jesus, visitante; Rafaela Rodrigues Borges, Assessora Marcela Menezes; Tia Carol, professora que atua com crianças atípicas; Jaqueline S. da Silva, visitante; Lucas Siqueira, visitante; Valtair Martins de Paula, representante das Pessoas com Deficiência; e Maria Eva Gonçalves, visitante. A Secretária-Executiva, Marcirene Martins de Lima, declarou aberta a sessão, dando início aos trabalhos e saudando os presentes. Após a abertura da reunião, Marcirene informou aos presentes sobre a necessidade de realização da eleição da nova Mesa Diretora do Conselho. Na oportunidade, foi esclarecido que, conforme previsto no Regimento Interno, a Presidência deveria observar o princípio da alternância entre Sociedade Civil e Governo a cada eleição. Considerando que a Presidência do mandato anterior era ocupada por representante do Governo, ficou estabelecido que, para o novo mandato, o cargo de Presidente seria destinado à representação da Sociedade Civil. Dando início ao processo eleitoral, foi perguntado aos presentes quem teria interesse em se candidatar ao cargo de Presidente. Manifestaram interesse em concorrer ao cargo Giselle Cristina, representante das Pessoas com Deficiência; Fábio Wanderson Alves Batista, representante das Pessoas com Deficiência; e Dora de Souza Muniz, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Na sequência, foi informado aos candidatos que poderiam, caso desejassem, apresentar suas propostas e realizar a defesa de suas respectivas candidaturas, oportunidade em que os três candidatos fizeram suas declarações aos presentes. Em seguida, foi realizada a votação para o cargo de Presidente, sendo Fábio Wanderson Alves Batista eleito para exercer a Presidência do CMDPCD-RN, em observância ao princípio de alternância entre Sociedade Civil e Governo estabelecido pelo Regimento Interno. Na sequência, foi aberta a candidatura para o cargo de Vice-Presidente. Não houve, entre os presentes, candidatos interessados em ocupar a referida função. Dessa forma, ficou definido que a eleição para o cargo de Vice-Presidente será realizada na próxima plenária. Em seguida, foi realizada a eleição para o cargo de 1º Secretário. Dora de Souza Muniz, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, foi a única candidata ao cargo e, não havendo outra candidatura, foi eleita para exercer a função de 1ª Secretária. Por fim, foi aberta a candidatura para o cargo de 2º Secretário. Não houve, entre os presentes, candidatos interessados em ocupar a referida função. Dessa forma, ficou definido que a eleição para o cargo de 2º Secretário também será realizada na próxima plenária. Na sequência, Marliza Castro comunicou aos presentes seu desligamento do Conselho, justificando sua decisão em razão de questões relacionadas à sua saúde e a assuntos familiares. Após a comunicação, foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, realizada em 12 de agosto de 2026, sendo a leitura conduzida por Marcirene Martins de Lima. Após a

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