DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

leitura, a ata foi submetida à apreciação dos conselheiros e aprovada. Na sequência, foi informado que não houve nenhuma justificativa de ausência por parte dos conselheiros. Dando continuidade à pauta, foi abordada a ausência da representante da Secretaria Municipal de Saúde, Marla, que, conforme informado, havia sido comunicada previamente sobre a data e o horário da plenária, porém, até aquele momento, não havia se manifestado quanto à sua participação ou apresentado qualquer retorno. Também foi pontuada a ausência de representantes da APAE, considerando a necessidade de possíveis retornos e esclarecimentos relacionados às pautas em andamento. Sobre o assunto, Elaine Cristina, representante da Secretaria Municipal de Saúde, colocou-se à disposição para buscar informações junto à Secretaria de Saúde sobre a ausência da representante e sobre o andamento das questões relacionadas à pauta, comprometendo-se a retornar ao Conselho com as informações obtidas no prazo de uma semana. Dando prosseguimento, passou-se ao próximo item da pauta, referente aos atendimentos de especialistas na área da Saúde e seus respectivos números. Foi discutida a necessidade de o Conselho encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre os atendimentos de especialidades médicas disponibilizados às pessoas com deficiência no município de Ribeirão das Neves, incluindo a quantidade de consultas realizadas por especialidade, o número de pessoas atendidas, a demanda reprimida, o tempo médio de espera e o fluxo de acesso aos serviços, incluindo as formas de encaminhamento e atendimento. Durante a discussão, também foram apresentadas considerações sobre as dificuldades encontradas por algumas pessoas com deficiência na realização de teleconsultas, especialmente em razão das diferentes necessidades de suporte, comunicação e interação durante o atendimento. Foi pontuado que essas particularidades podem dificultar a realização adequada da consulta e comprometer sua efetividade, sendo considerada importante a busca de informações sobre a oferta desse tipo de atendimento e sobre possíveis alternativas que assegurem acessibilidade e atendimento adequado às necessidades específicas das pessoas com deficiência. Diante disso, ficou definido que será encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a realização de teleconsultas e sobre as medidas adotadas para garantir acessibilidade e atendimento adequado às pessoas com deficiência. Ficou estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para o envio da resposta ao Conselho. Na sequência, Roberto, intérprete de Libras, que acompanhava a Sra. Vanessa, pessoa surda convidada pela conselheira Giselle, solicitou a palavra, informando que precisaria se retirar da plenária em razão de outro compromisso. Na oportunidade, relatou que tem realizado a divulgação das plenárias em seu local de trabalho e junto à comunidade surda, buscando incentivar a participação de pessoas surdas nesses espaços. Informou, ainda, que atua no Instituto Circula Libras com pessoas Surdas, desenvolvendo atividades junto à comunidade surda. Roberto destacou a importância da presença de intérprete de Libras nas plenárias e demais espaços de participação, ressaltando a necessidade de ampliar essa discussão para outras áreas, como Saúde, Cultura e Educação, de forma a promover maior acessibilidade para as pessoas com deficiência no município de Ribeirão das Neves. Na oportunidade, informou que a Sra. Vanessa gostaria de apresentar brevemente seu Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, desenvolvido no curso de Administração, em uma instituição de ensino localizada em Ribeirão das Neves, cujo tema está relacionado ao empreendedorismo surdo. Vanessa manifestou interesse em realizar uma apresentação ao Conselho e solicitou a possibilidade de agendamento de uma plenária para compartilhar o trabalho desenvolvido. A proposta foi registrada para posterior avaliação e definição de data. Dando continuidade à pauta, foi abordada a questão da acessibilidade nas reformas e intervenções realizadas nas vias e espaços públicos do município, tendo sido mencionada a Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Durante a discussão, Fábio relatou que estão sendo realizadas obras em diferentes regiões de Ribeirão das Neves e que, em alguns locais, não estariam sendo observadas as condições necessárias de acessibilidade, especialmente nos passeios e calçadas. Diante disso, foi deliberado que o Conselho encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Obras e ao Governo Municipal, solicitando informações acerca das obras que estão sendo realizadas no município e das medidas adotadas para garantir a acessibilidade nos passeios,

calçadas e demais espaços públicos. Na oportunidade, a convidada Maria Eva também ressaltou a falta de acessibilidade em supermercados e outros locais de uso público, destacando que essas barreiras dificultam a circulação e o acesso das pessoas com deficiência, especialmente das pessoas que fazem uso de cadeira de rodas. Outra convidada, senhora Jaqueline, relatou dificuldades relacionadas à presença de placas de candidatos a cargos políticos instaladas ou posicionadas nas calçadas. Segundo seu relato, a instalação dessas placas tem ocasionado obstáculos à circulação e comprometido a acessibilidade nos espaços públicos, dificultando a passagem de pessoas com deficiência, inclusive aquelas que fazem uso de cadeira de rodas, bem como de pessoas idosas. A situação foi destacada especialmente na região central de Ribeirão das Neves, nas proximidades da Praça Central. Diante da situação apresentada, ficou definido que o Conselho verificará junto aos órgãos competentes qual o canal adequado para o encaminhamento de denúncias e solicitações relacionadas à ocupação irregular ou inadequada dos espaços de circulação, a fim de identificar as providências cabíveis e buscar garantir a acessibilidade e a livre circulação das pessoas com deficiência. Dando prosseguimento à pauta, foi abordada a questão do contrato do programa Crescer Sem Barreiras, bem como a necessidade de obtenção de informações acerca das vistorias realizadas nas vans utilizadas para o transporte das pessoas com deficiência. Durante a discussão, foi ressaltada a importância de o Conselho ter acesso a informações atualizadas sobre o contrato e sobre as condições dos veículos, especialmente no que se refere à realização das vistorias e à garantia de segurança, acessibilidade e adequadas condições de transporte para as pessoas com deficiência. Ficou registrada a necessidade de buscar informações junto aos setores responsáveis, a fim de verificar a situação do contrato do Crescer Sem Barreiras e obter esclarecimentos sobre as vistorias das vans, incluindo a periodicidade, as condições verificadas nos veículos e eventuais providências adotadas quando identificadas irregularidades. Ficou definido o encaminhamento de ofício aos setores responsáveis, conforme deliberação da plenária. Dando continuidade à pauta, foi abordada a questão dos encaminhamentos para atendimento de terapias fora do município, sendo discutida a necessidade de obter informações sobre como esses encaminhamentos estão sendo realizados e sobre o acesso das pessoas com deficiência a esses atendimentos. Também foi levantada a necessidade de obter esclarecimentos acerca da existência de possível convênio ou parceria entre o Município de Ribeirão das Neves e a APAE de Santa Luzia, bem como, caso exista, sobre os atendimentos disponibilizados por meio dessa parceria. Foi destacada, ainda, a importância de verificar a possibilidade de que tais atendimentos sejam disponibilizados no próprio Município de Ribeirão das Neves, considerando os relatos de que algumas pessoas com deficiência têm enfrentado dificuldades para se deslocar até Santa Luzia em razão dos custos com transporte, o que pode comprometer o acesso aos serviços. Diante do exposto, ficou deliberado que o Conselho encaminhará ofício aos setores responsáveis, solicitando esclarecimentos e informações sobre os encaminhamentos para terapias fora do município, a eventual existência de convênio ou parceria com a APAE de Santa Luzia, os serviços eventualmente disponibilizados e a possibilidade de oferta desses atendimentos no próprio Município de Ribeirão das Neves. As informações obtidas serão posteriormente apresentadas e discutidas em plenária. Na sequência, foi abordada a pauta referente à resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação. Foi informado aos presentes que o Conselho recebeu a resposta da Secretaria, bem como que a mãe da criança também teve acesso ao documento. Considerando que a mãe e a criança não estavam presentes na plenária e, visando preservar a exposição de informações relacionadas à situação apresentada, foi deliberado que não seria realizada a leitura integral do documento em plenária. Foi informado, ainda, que, conforme resposta recebida, a situação apresentada havia sido atendida pela unidade escolar. Foi esclarecido aos conselheiros que, caso algum membro tivesse interesse em consultar o conteúdo integral da resposta da Secretaria Municipal de Educação, o documento estaria disponível para consulta junto ao Conselho após o encerramento da plenária. Na sequência, foi apresentada a situação referente à vaga de estacionamento destinada às pessoas com deficiência na UPA Justinópolis, sendo relatado que a vaga teria sido retirada após a realização da reforma na unidade. Diante do ocorrido, foi ressaltada a necessidade de verificar a situação e obter esclarecimentos quanto à

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