DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

Indicação das representantes pelas organizações eleitas Até 07/12/2026 Nomeação e posse 09/12/2026

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: A6D5D396

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 019/2026

Partes: Município de Ribeirão das Neves, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e a Associação Beneficente Menino Jesus - ABMJ

Objeto : parceria para execução do projeto denominado – “NUCE: CRESCER E CONVIVER ” conforme Emenda Parlamentar Federal n.º 202514080002 .

Valor do repasse: R$ 200.000,00

Vigência: 17 (Meses) de vigência, contados a partir da assinatura, sendo que no Plano de Trabalho deve ser executado em 15 meses. Data da Assinatura : 25 de Setembro 2026

ESPORTIVA E BOLSA TÉRMICA DE ALTA CAPACIDADE, DESTINADOS AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 96/2026 – HB PROTECTION LTDA, CNPJ: (40.276.871/0001-57) – vencedora do item 1 – perfazendo o valor total de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais).

DOLORES KÍCILA ALVES CARLOS/

Secretária Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – Interina

Publicado por: Tatiele Cristina Ferreira de Souza Código Identificador: 933D0503

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA JUST. DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo Administrativo n.º 456.333.027397/2025-21

VANUSA PEREIRA /

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 136020C7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25º CRONOGRAMA DE POSSE

CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS DE POSSE - EDITAL Nº 001/2024

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), no exercício de suas atribuições legais e conforme o artigo 29 da Lei Complementar Municipal nº 039/2006 e do Edital nº 001/2024, homologado em 02 de agosto de 2024 e prorrogado em 14 de julho de 2026, por meio da Portaria SRH – SEMAD nº 1028/2026, CONVOCA a candidata relacionada a seguir, para realizar os procedimentos necessários à posse, a qual deverá comparecer ao prédio da SMED, localizado à Rua João Lélio Nogueira Filho, nº 2138, bairro Status, Ribeirão das Neves/MG, NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2026, QUARTA-FEIRA, ÀS 09 HORAS, conforme a decisão judicial da Apelação Cível nº 10000.25.274544-3/001, nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 5003901-63.2025.8.13.0231,nos segnuites termos:

302 - EDUCADOR INFANTIL II

Ribeirão das Neves, 25 de setembro de 2026.

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: A96FAE27

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 96 DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG – Torna público, o extrato de homologação e ata de registro de preço nº 96 de 2026, referente ao Pregão: Nº. 060/2026, Processo nº 15182/2026.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE KIT ATLETA PERSONALIZADO, COMPOSTO POR CAMISETA ESPORTIVA, MEIA ESPORTIVA (CANO ALTO), VISEIRA

Dados da Organização Civil: INSTITUTO SABER VIVER, inscrita no CNPJ sob o nº 14.628.771/0001-32 , com sede na Av. Ribeirão das Neves, nº 95, BairroSevilha 2ª Seção, nesta cidade.

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DA PARCERIA: Repasse de Contribuições, através de Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 096-C/2025 da Vereador Renato Jose Amarante, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) com o objetivo de custeio de recursos humanos e de materiais de formação para o desenvolvimento das atividades esportivas da instituição, incluido oficinas e práticas esportivas.

Considerando a necessidade de fomentar o esporte e o lazer no Município, de forma a incentivar as práticas esportivas como instrumentos essenciais para a qualidade de vida, a socialização e a inclusão social.

Considerando que Trata-se de repasse de recurso decorrente de Emenda Parlamentar Impositiva Individual n.º 096-C/2025, à qual foi destinada ao Instituto Saber Viver de Ribeirão das Neves;

Considerando a dispensa do chamamento público e a parceria dar-se-á por meio de inexigibilidade para a formalização do Termo de Fomento entre o Município de Ribeirão das Neves e ao Instituto Saber Viver de Ribeirão das Neves, nos termos do art. 31, inciso II da Lei Federal n.º 13.019/2014 e art. 4º, § 4º.

Considerando a prévia dotação orçamentária correspondente, nos termos da Lei Municipal nº 4.624/2026.

Considerando, por fim, desde que cumpridos todos os requisitos impostos pela Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 021/2019 e suas atualizações, para a celebração do termo de fomento; O Município de Ribeirão das Neves , em cumprimento ao artigo 32, caput da Lei Federal 13.019/2014 torna pública a justificativa de inexigibilidade de chamamento público para celebração de Termo de Fomento com o Instituto Saber Viver de Ribeirão das Neves , para execução, em regime de mútua cooperação, para atendimento a Emenda Parlamentar Impositiva Individual.

Diante do exposto, com amparo no art. 31, caput, da Lei Federal 13.019/2014 e no art. 13, I, da Lei Municipal 3.083/2017, e cumprindo o disposto no art. 32, § 1º, da mencionada Lei Federal, publique-se a presente justificativa no sítio oficial do Município na internet e também no Quadro de Publicações da prefeitura

Na forma do § 2º do mesmo art. 32 da Lei Federal 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, que deverá ser protocolada junto a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.

DOLORES KÍCILA ALVES CARLOS /

Secretária Municipal de Esporte e Cultura

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 1A6F4BDD

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