DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 038/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG – Torna público o extrato da celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 038/2026 no Processo Nº 7620/2026.
Partes: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves com Interveniência da Secretaria Municipal De Fazenda e a empresa EMC TECNOLOGIA LTDA .
Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 4 (quatro) meses com início em 28 de setembro de 2026 e Termino em 27 de janeiro de 2027, perfazendo o valor total deste aditivo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Data da assinatura do aditivo: 25 de setembro de 2026.
VITOR EUSTAQUIO MOREIRA PEREIRA / Secretário de Fazenda
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 5C2A3ADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 011/2026 PROCESSO N°: 2597/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°: 25048/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARA: AVANTI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 24.421.744/0001-48
Referência/Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM CONTROLE DE ACESSO E INFRAESTRUTURA EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
A empresa deve focar na disponibilização dos seguintes serviços, entre outros:
Aqui está a tabela:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO MATERIAL / ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
UND |
PREÇO UNIT. |
QUANT | PREÇO TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 64 | SWITCH GERENCIÁVEL L2+ DE 24 PORTAS 1GE E 4 SFP+ 10GE - COM INSTALAÇÃO |
unidade |
R$ 5.500,00 | 1 | R$ 5.500,00 |
| 73 | PATCH CORD CAT.6 ATÉ 2,5M - COM INSTALAÇÃO |
unidade |
R$ 90,00 | 36 | R$ 3.240,00 |
| 74 | CONECTOR FÊMEA RJ-45 CAT. 6 - COM INSTALAÇÃO |
unidade |
R$ 95,00 | 18 | R$ 1.710,00 |
| 75 | CABO UTP CAT. 6 LSZH - COM INSTALAÇÃO |
metro linear |
R$ 19,00 | 610 | R$ 11.590,00 |
| 76 | PATCH PANEL 24 PORTAS CAT. 6 MODULAR - COM INSTALAÇÃO |
unidade |
R$ 2.280,00 | 1 | R$ 2.280,00 |
| 82 | SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DE PONTO DE REDE |
unidade |
R$ 60,00 | 18 | R$ 1.080,00 |
| 112 | GUIA DE CABOS DENSIDADE - COM INSTALAÇÃO |
unidade |
R$ 350,00 | 1 | R$ 350,00 |
| 114 | RACK 12US + RÉGUA ELÉTRICA - COM Ã |
unidade |
R$ | 1 | R$ 3.150,00 |
| INSTALAÇO | 3.150,00 | ||||
| 119 | NOBREAK 600VA - COM INSTALAÇÃO | unidade | R$ 1.350,00 | 1 | R$ 1.350,00 |
| 153 | ELETRODUTO TIPO 1 - COM INSTALAÇÃO |
metro linear |
R$ 29,00 | 30 | R$ 870,00 |
| 162 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CAIXA APARENTE DE SOBREPOR |
unidade | R$ 190,00 | 13 | R$ 2.470,00 |
| TOTAL | R$ 33.590,00 |
ASSUNTO: INÍCIO DOS SERVIÇOS DO IMUNIZAÇÃO.
Prezados Senhores,
Estamos autorizando a V.Sas., nos termos do Contrato Nº 011/2026, a dar início na EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS de rede estrutural listada acima, conforme as especificações detalhadas no Termo de Referência, na proposta da Contratada e nas cláusulas contratuais.
O prazo máximo para dar início ao fornecimento dos bens/serviços será de até 05 (Cinco) dias corridos , contados a partir do recebimento desta Ordem de Serviço ou outro instrumento hábil.
O contrato tem vigência pelo período de 12 (doze) meses , contados a partir da data de sua assinatura, sendo prorrogável na forma da Lei Nº 14.133/2021.
As obrigações da CONTRATADA estão dispostas na Cláusula Sétima do Contrato. O acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços serão realizados pelo Fiscal do Contrato, conforme a Cláusula Décima.
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: F31DF2DF
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR Nº SFUP 555/2026
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR | Nº SFUP 555/2026 |
|---|---|
| 1-IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR: | Data: 18/06/2026 |
| NOME (RAZÃO SOCIAL OU PESSOA FÍSICA): WASHINGTON LUIZ CARNEIRO SILVA |
NOME FANTASIA: NÃO SE APLICA |
| CNPJ/CPF: xx9.6x8.4xx-x3 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 2.0060.007.0017.000 |
ENDEREÇO COMPLETO PARA ONDE SERÁ ENVIADA A RUA SANTO ANTÔNIO N° 31 BAIRRO TANIA CEP: 33805-27 |
NOTIFICAÇÃO: 1 RIBEIRÃO DAS NEVES/MG |
| 2-TERMOS DA NOTIFICAÇÃO | |
| ATO OU FATO CONSTITUTIVO DA INFRAÇÃO: INFRINGIR OS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 212/202 |
1 |
| DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: “Art. 68 A construção ou reforma das calçadas e passeios deverá Norma Técnica Brasileira de Acessibilidade - NBR 9050, edição atualizada.” Art. 69 A utilização do passeio deverá priorizar a circulação de em especial nas áreas com grande fluxo de pedestres. Art. 71 A construção e a reconstrução de passeios dos logradouro terrenos, edificados ou não, compete aos seus proprietários. Art. 72 … § 2º Os passeios não poderão apresentar degraus, ram ou ameacem o tráfego normal dos pedestres. § 3º O desnível entre a via e a edificação deverá ser vencido no int |
atender aos padrões estabelecidos na pedestres, com segurança, conforto e, s, em toda a extensão das testadas dos pas ou outras saliências que impeçam erior do lote.” |
§ 3º O desnível entre a via e a edificação deverá ser vencido no interior do lote.” PELO PRESENTE FICA O NOTIFICADO OBRIGADO A SEGUIR AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS: CUMPRIR AO QUE PRECEITUA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO . PRAZO PARA RECURSO: PRAZO PARA CUMPRIMENTO: (X) Lei Complementar 040/2006, art. 170 – prazo de 7 dias ( ) Lei Complementar 212/2021, Artigo 208 - Mesmo prazo ARTIGO 68°, 69°, 71° E 72° - 60 DIAS fixado para sanar a irregularidade (“Prazo para cumprimento”) LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO: Rua SANTO ANTONIO, 31 CEP: 33805-271, BAIRRO: TANIA, QUADRA: 00007, LOTE: 0017, COMPLEMENTO: CASA PENALIDADE QUE ESTARÁ SUJEITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO: MULTAS E OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS DE ACORDO COM O LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2021.
3- OBSERVAÇÕES: 4- ASSINATURAS: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS MATRÍCULA: 501021
ATENÇÃO!
Caso o requerente queira protocolar Recurso contra a ação Fiscal, deverá fazê-lo no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, observado o prazo informado neste auto de notificação.
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 327F655B
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR Nº SFUP 557/2026
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR | Nº SFUP 557/2026 |
|---|---|
| 1-IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR Danielpara-Brisas |
Data: 06/07/26 |
| NOME (RAZÃO SOCIAL OU PESSOA FÍSICA): Daniel Para-brisas |
NOME FANTASIA: |
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 143