DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369
PRAZO PARA RECURSO: PRAZO PARA CUMPRIMENTO: (X) Lei Complementar 040/2006, Artigo 170 - 7 dias 30 DIAS ( ) Lei Complementar 212/2021, Artigo 208 - Mesmo prazo fixado para sanar a irregularidade (“Prazo para cumprimento”)
LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO:
Rua ALICE VENTURA , SN BAIRRO: TONY (JUSTINÓPOLIS), QUADRA: 00025, LOTE: 0013 PENALIDADE QUE ESTARÁ SUJEITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO MANTER TERRENOS / LOTES COBERTOS DE MATO - 50 UFM
3- OBSERVAÇÕES: DECRETO Nº 061/2025 Altera o Anexo I do Decreto n° 028, de 11 de março de 2019, que “Regulamenta os dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2006 (Código de Posturas do Município de Ribeirão das Neves), e dá outras providências”.
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS MATRÍCULA: 27.789
ATENÇÃO!
Caso o requerente queira protocolar Recurso contra a ação Fiscal, deverá fazê-lo no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, observado o prazo informado neste auto de notificação.
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 9D8A1507
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR Nº SFUP 594/2025
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR | Nº SFUP 594/2025 | |
|---|---|---|
| 1-IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR | Data: 09/07/2026 | |
| NOME (RAZÃO SOCIAL OU PESSOA FÍSICA): ARNOLDO INÁCIO DOS REIS JUNIOR |
NOME FA | NTASIA: |
| CNPJ/CPF: 582.XXX.366-XX **INSCRIÇÃO MUNICIPAL: ** |
INSCRIÇ 1.0008.025 |
ÃO IMOBILIÁRIA: .0014.000 |
| ENDEREÇO COMPLETO PARA ONDE SERÁ EN Complemento, Bairro, CEP, Cidade): RUA ADÍLSON PAULO DE SOUZA, Nº347 BAIRRO S BELO HORIZONTE - MG - CEP 31515270. |
VIADA A ÃO JOÃO |
NOTIFICAÇÃO (Rua, Nº, BATISTA (VENDA NOVA), |
2-TERMOS DA NOTIFICAÇÃO ATO OU FATO CONSTITUTIVO DA INFRAÇÃO: Manter Lote sob sua propriedade, sujo. DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO:
ARTIGO 11 , Os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis, são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, terrenos e edificações e manter fechada a caixa d`água, sob pena de multa não inferior a 50 (cinquenta) Unidade Fiscais do Município - UFM. (Redação dada pela Lei Complementar nº 200/2019 )
| PELO PRESENTE FICA O N EXIGÊNCIAS: § 1º Não é permitida a existência de servindo como depósito de lixo dentro PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 30 DIAS |
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OBRIGADO rtos de mato, Município. A RECURSO lementar 040 lementar 21 sanar a ”) |
A SEGUIR AS SEGUI pantanosos, com água estagn : /2006, Artigo 170 - 7 dias 2/2021, Artigo 208 - Mesmo irregularidade (“Prazo |
NTES ada ou prazo para |
|---|---|---|---|---|---|
| LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA I Rua ALICE VENTURA , SN BAIRR |
NFRAÇ O: TONY |
ÃO: (JUS |
TINÓPOLIS), | QUADRA: 00025, LOTE: 00 | 14 |
| PENALIDADE QUE ESTARÁ SUJ MANTER TERRENOS / LOTES CO |
EITO P BERTOS |
ELO N DE M |
ÃO CUMPR ATO - 50 UF |
IMENTO DA NOTIFICAÇ M |
ÃO |
- 3- OBSERVAÇÕES: DECRETO Nº 061/2025 Altera o Anexo I do Decreto n° 028, de 11 de março de 2019, que “Regulamenta os dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2006 (Código de Posturas do Município de Ribeirão das Neves), e dá outras providências”.
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS MATRÍCULA: 27.789
ATENÇÃO!
Caso o requerente queira protocolar Recurso contra a ação Fiscal, deverá fazê-lo no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, observado o prazo informado neste auto de notificação.
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 9A21AD86
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR Nº SFUP 595/2025
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR | Nº SFUP 595/2025 | |
|---|---|---|
| 1-IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR | Data: 09/07/2026 | |
| NOME (RAZÃO SOCIAL OU PESSOA FÍSICA): JANEI AGUIAR SANTOS |
NOME | FANTASIA: |
| CNPJ/CPF: 004.XXX.416-XX INSCRIÇÃO MUNICIPAL: |
INSCRI 1.0008.0 |
ÇÃO IMOBILIÁRIA: 25.0015.000 |
| ENDEREÇO COMPLETO PARA ONDE SERÁ ENV Complemento, Bairro, CEP, Cidade): AVENIDA ELIAS ANTÔNIO ISSA, Nº381 - BAIRRO LETÍCIA |
IADA , BELO |
A NOTIFICAÇÃO (Rua, Nº, HORIZONTE - MG- CEP 31570- |
010
2-TERMOS DA NOTIFICAÇÃO ATO OU FATO CONSTITUTIVO DA INFRAÇÃO:
Manter Lote sob sua propriedade, sujo.
DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO:
ARTIGO 11 , Os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis, são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, terrenos e edificações e manter fechada a caixa d`água, sob pena de multa não inferior a 50 (cinquenta) Unidade Fiscais do Município - UFM. (Redação dada pela Lei Complementar nº 200/2019 )
PELO PRESENTE FICA O NOTIFICADO OBRIGADO A SEGUIR AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS:
§ 1º Não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos, com água estagnada ou servindo como depósito de lixo dentro dos limites do Município.
PRAZO PARA RECURSO: PRAZO PARA CUMPRIMENTO: (X) Lei Complementar 040/2006, Artigo 170 - 7 dias 30 DIAS ( ) Lei Complementar 212/2021, Artigo 208 - Mesmo prazo fixado para sanar a irregularidade (“Prazo para cumprimento”)
LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO:
Rua ALICE VENTURA , SN BAIRRO: TONY (JUSTINÓPOLIS), QUADRA: 00025, LOTE: 0015 PENALIDADE QUE ESTARÁ SUJEITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO MANTER TERRENOS / LOTES COBERTOS DE MATO - 50 UFM
3- OBSERVAÇÕES: DECRETO Nº 061/2025 Altera o Anexo I do Decreto n° 028, de 11 de março de 2019, que “Regulamenta os dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2006 (Código de Posturas do Município de Ribeirão das Neves), e dá outras providências”.
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS MATRÍCULA: 27.789
ATENÇÃO!
C aso o requerente queira protocolar Recurso contra a ação Fiscal, deverá fazê-lo no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, observado o prazo informado neste auto de notificação.
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 1F89B8C3
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR Nº SFUP 601/2026
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR | Nº SFUP 601/2026 |
|---|---|
| 1-IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR | Data:13 / 07/2026 |
| NOME (RAZÃO SOCIAL OU PESSOA FÍSICA): Agostinho Américo Carvalho |
NOME FANTASIA: |
| CNPJ/CPF: 134.xxx.xxx- 81 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: |
ÍNDICE CADASTRAL: 2.0122.020.0026.001 |
| ENDEREÇO COMPLETO (Rua, Nº, Complemento, Bairro, C Rua Luiz Alves da Rocha ,660- Casa 01 – Porto Seguro – Ribeirã |
EP, Cidade): o das Neves- cep:33.863-029 |
| 2-TERMOS DA NOTIFICAÇÃO | |
| ATO OU FATO CONSTITUTIVO DA INFRAÇÃO: Imóveis situados em local onde já existe rede pública destinada tratamento devido. |
a coleta de efluentes e condução para |
DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: Artigo 13
| PELO PRESENTE FICA O NO EXIGÊNCIAS: Cumprir o que determina a legislação e |
TIFICADO OBRIGADO A SEGUIR AS SEGUINTES dispor de sistema de esgoto sanitário ligado à rede pública. |
|---|---|
| PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 7 dias LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA IN Rua Luiz Alves da Rocha , 660 – Port PENALIDADE QUE ESTARÁ SUJE Multa referente a 10 UFM(Unidade |
PRAZO PARA RECURSO: ( x ) Lei Complementar 040/2006, Artigo 170 - 7 dias ( ) Lei Complementar 212/2021, Artigo 208 - Mesmo prazo fixado para sanar a irregularidade (“Prazo para cumprimento”) FRAÇÃO: o Seguro - Ribeirão das Neves-cep33.863-029 ITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO Fiscal do Município). |
Multa referente a 10 UFM (Unidade Fiscal do Município). 3- OBSERVAÇÕES: Em atendimento a Demanda popular .
4- ASSINATURAS _________Erikson Ribeiro Mendes FISCAL DE OBRAS E POSTURAS MATRÍCULA:18669
ATENÇÃO!
Caso o requerente queira protocolar Recurso contra a ação Fiscal, deverá fazê-lo no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, observado o prazo informado neste auto de notificação.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 145