DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara, 25 de setembro de 2026.

JULIANO CÉZAR NASCIMENTO XAVIER Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária

Publicado por: Jaqueline Henriques da Silva Código Identificador: 4CF09B79

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DA VARGEM

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a lei, em cumprimento ao que determina a lei 14.133/21 e suas alterações, e, conforme recomendação de parecer jurídico e vistas às justificativas contidas no Processo nº 112/2026, AUTORIZO a Inexigibilidade n.º 54/2026. CONTRATADO: Magnus Participações LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n° 57.236.835/0001-62.

OBJETO : Locação de imóvel para instalação e funcionamento dos setores de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, localizado na Avenida Três Pontas, nº 215, Centro, no município de Santana da Vargem/MG.

Ficha 442:

02.071.10.301.1003.2393.3.3.90.39.00 / 2.621.000.0000.000 – Saúde – Atenção Básica – Atenção a Saude da Comunidade – RES SES 10388/2025 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.

Ficha 210:

02.071.10.301.1003.2031.3.3.90.39.00 / 1.500.000.1002.000 - Saúde – Atenção Básica – Atenção a Saude da Comunidade – Manutenção Ativ. Saúde – Básicas – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Recursos não Vinculados de Impostos ASPS.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Determino a publicação da presente ratificação, no Diário Oficial seguindo as normas vigentes de publicações oficiais. Santana da Vargem/MG, 25 de Setembro de 2026.

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO

Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane de Jesus Silva Código Identificador: 14F0D1E4

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 21/2026 COM BASE NO ART. 75, INC. II DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021

O Município de Santana da Vargem/MG, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.245.183/0001-70, com sede a Praça Padre João Maciel Neiva, n.º 15, Centro, Santana da Vargem/MG, CEP: 37.195.000, com critério de julgamento de Menor Preço por Item , nos termos do Art. 75, inc. II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o procedimento de dispensa eletrônica para aquisição de brinquedos pedagógicos, equipamentos recreativos e estrutura de recreação coletiva, destinados ao CMEI Dona ATE, à Escola Municipal Doralice Mendonça Reis e ao setor de Psicologia da Secretaria Municipal de Saúde de Santana da Vargem/MG.

O aviso completo e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br

e no site oficial do Município www.santanadavargem.mg.gov.br na aba LICITAÇÕES.

Maiores informações podem ser solicitadas pelo telefone (35) 984027281 ou pelo e-mail [email protected]. Lembrando que objetivando a melhor proposta, deverá ser observada as datas e horários discriminados a seguir:

Fase de Propostas: Início dia 29/09/2026 às 08:00 e encerramento dia 02/10/2026 às 07:59.

Fase de Lances: Início dia 02/10/2026 às 08:00 e encerramento dia 02/10/2026 às 15:00.

Publicado por: Cristiane de Jesus Silva Código Identificador: F13564F2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DOS CONTRATOS PROCESSO Nº 115/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na rede pública de ensino do município de Santana da Vargem/MG, conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE

CONTRATO nº 174/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem , inscrita no CNPJ sob o n° 18.245.183/0001-70, com sede na Praça Padre João Maciel Neiva, nº 15, Centro, em Santana da Vargem/MG. Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE BOA ESPERANÇA E REGIÕES – AAFABER, situado a Córrego do Ouro, n.° S/N, Zona Rural em Boa Esperança/MG, CEP: 37170-000.

Valor da contratação: R$25.936,54 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) Vigência: 24/09/2026 a 23/03/2026

CONTRATO nº 175/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem , inscrita no CNPJ sob o n° 18.245.183/0001-70, com sede na Praça Padre João Maciel Neiva, nº 15, Centro, em Santana da Vargem/MG.

Contratado: LUIZ PAULINO , situado ao Sítio Samambaia, n.° S/N, em Santana da Vargem/MG, CEP: 37.195-000.

Valor da contratação: R$10.557,82 (dez mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) Vigência: 24/09/2026 a 23/03/2026

Autorização:

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO –

Prefeito Municipal.

Publicado por: Cristiane de Jesus Silva Código Identificador: 21E38046

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2026

O MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES , pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Agostinho Alves de Araújo, nº 26, Centro, nesta cidade de Santana de Cataguases, estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.702.515/0001-36, neste ato representada pela Prefeita Municipal em exercício, Senhora FILOMENA DAS GRAÇAS VIEIRA SILVA, brasileira, casado, nascida em 06/05/1961, inscrita no CPF: 478.673.106-49, portador da cédula de Identidade nº M-0000002396738 SSP/MG, residente e domiciliado neste município, neste ato denominado como

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