DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

9.1. As partes declaram que o presente instrumento não constitui nova contratação, não caracteriza novação e não altera a finalidade econômica ou administrativa originalmente estabelecida.

• 9.2. As retificações promovidas limitam-se à correção de inconsistências materiais e formais, preservando a identidade da contratação e as condições que fundamentaram sua celebração. CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

10.1. Fica mantido o foro previsto no Contrato Administrativo nº 48/2025 para dirimir eventuais questões decorrentes da execução contratual.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

União de Minas/MG, 23 de setembro de 2026.

GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA

Prefeito Municipal Contratante

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE UNIÃO

CNPJ nº 20.059.028/0001-01 Contratada

TESTEMUNHAS:

Bruna Queiroz Souza CPF: 119.889.196-30

Dinovan Queiroz de Almeida CPF: 947.187.176-04

Publicado por: Dinovan Queiroz de Almeida Código Identificador: 704F76F2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE URUCUIA

LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 039/2026

Processo Administrativo nº 023/2026 – Inexigibilidade nº 006/2026 – Credenciamento nº 002/2026. Município de Urucuia/MG e CLINICA DE OLHOS ROMA LTDA , inscrita no CNPJ nº 40.021.843/0001-99. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de saúde ocular aos usuários do SUS no Município de Urucuia/MG, no âmbito do Programa Miguilim, compreendendo a realização de consultas médicas especializadas em oftalmologia e cessão de óculos, conforme especificações, condições e valores estabelecidos no Edital de Credenciamento e Termo de Referência. Valor estimado: R$ 23.878,86, correspondente a 129 consultas oftalmológicas, ao valor unitário de R$ 81,18, e 39 cessões de óculos, ao valor unitário de R$ 343,76. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. Fundamentação legal: art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 24 de setembro de 2026.

JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ-

Prefeito Municipal

Publicado por: Maysa Alves de Souza Código Identificador: 507928FB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VESPASIANO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 004/2026 – PROCESSO N° 214/2023 - INEXIGIBILIDADE N° 037/2023

OBJETO. CREDENCIAMENTO visando a contratação de empresas para prestação de serviços para consultas ginecológicas em propedêutica do colo uterino e consultas de pré-natal de alto risco, para complementar a assistência dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) em Vespasiano, conforme a solicitação da Secretaria

Municipal de Saúde. Termo de credenciamento n° 004/2026, entre as partes - Município de Vespasiano/MG e PATRICIA ADRIANA DINIZ DE SOUZA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA , no item 1 no valor total de R$ 400.000,00 compartilhado entre os credenciados. Vigência de 18/09/2026 a 18/09/2027.

Publicado por: Carolina Charine Valadares Código Identificador: 39A60AC6

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 086/2026 – DISPENSA 017/2026 – RATIFICAÇÃO –

Ratifico o processo a empresa DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 5.585,76, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA LIMA,

Secretário de Administração

Publicado por: Cleonice Dos Santos Costa Código Identificador: F33309C3

PROCURADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Vespasiano/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público que o organograma da Secretaria Municipal de Educação encontra-se disponível para consulta no site oficial do Município de Vespasiano, acessível por meio do seguinte endereço eletrônico:

https://esic.vespasiano.mg.gov.br/Home/Documento

A publicação tem por finalidade assegurar a transparência e o acesso às informações relativas à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, permitindo à população e aos interessados a consulta à composição e à organização administrativa do órgão.

Vespasiano/MG, 25 de Setembro de 2026.

LAÍS DE CASTRO BRANT

Secretaria Municipal de Educação Município de Vespasiano/MG

Publicado por: Rodrigo do Carmo Faria Código Identificador: C0864911

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 002/205

CEDENTE: MUNICÍPIO DE VESPASIANO CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO VALOR: R$83.000,00 VIGÊNCIA: de 01/01/2026 a 31/12/2026

OBJETO: CESSÃO DE SERVIDORA SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO CEDENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.12.122.0017.2061.3.1.90.04 FICHA 156 FONTE 1.500

Publicado por:

Sarah Gabrielle Icardo Serafim Código Identificador: 88977499

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 003/2026– INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 180