DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369
ATENÇÃO!
Caso o requerente queira protocolar Recurso contra a ação Fiscal, deverá fazê-lo no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, observado o prazo informado neste auto de notificação.
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 5DA1987D
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR Nº SFUP 599/2026
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR | Nº SFUP 599/2026 | |
|---|---|---|
| 1-IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR | Data:10 / 07/2026 | |
| NOME (RAZÃO SOCIAL OU PESSOA FÍSICA): CHARLES CRUZ BARBOSA |
NOME FANTASIA: | |
| CNPJ/CPF: 279.xxx.xxx- 04 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: |
ÍNDICE CADASTRAL: 3.0150.011.0005.000 |
|
| ENDEREÇO COMPLETO (Rua, Nº, Complemento, Bairro, CEP, Cidade): Rua Geraldo Eugênio de Vasconcelos Caetano , 63 – Jardim Verona – Ribeirão das Neves- cep:33.821-020 |
||
| 2-TERMOS DA NOTIFICAÇÃO | ||
| ATO OU FATO CONSTITUTIVO DA INFRAÇÃO: Imóveis situados em local ondejá existe redepública destinada a coleta de efluentes e conduçãopara tratamento devido. |
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| DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: Artigo 13 |
PELO PRESENTE FICA O NOTIFICADO OBRIGADO A SEGUIR AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS: Cumprir o que determina a legislação e dispor de sistema de esgoto sanitário ligado à rede pública.
PRAZO PARA CUMPRIMENTO:
7 dias
PRAZO PARA RECURSO:
( x ) Lei Complementar 040/2006, Artigo 170 - 7 dias
( ) Lei Complementar 212/2021, Artigo 208 - Mesmo prazo fixado para sanar a irregularidade (“Prazo para cumprimento”)
LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO:
Rua Geraldo Eugênio Vasconcelos Caetano , 63 – Jardim Verona - Ribeirão das Neves- cep 33.821-020 PENALIDADE QUE ESTARÁ SUJEITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO
Multa referente a 10 UFM (Unidade Fiscal do Município).
3- OBSERVAÇÕES: Em atendimento a Demanda popular .
4- ASSINATURAS
_________Erikson Ribeiro Mendes FISCAL DE OBRAS E POSTURAS MATRÍCULA:18669
ATENÇÃO!
Caso o requerente queira protocolar Recurso contra a ação Fiscal, deverá fazê-lo no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, observado o prazo informado neste auto de notificação.
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: E34E45CD
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR Nº SFUP 600/2026
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR Nº SFUP 600/2026 |
|---|
| 1-IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR Data:10 / 07/2026 |
| NOME (RAZÃO SOCIAL OU PESSOA FÍSICA): HILQUIAS FERNANDES DE SOUZA NOME FANTASIA: |
| CNPJ/CPF: 688.xxx.xxx- 91 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: ÍNDICE CADASTRAL: 3.0150.011.0003.000 |
| ENDEREÇO COMPLETO (Rua, Nº, Complemento, Bairro, CEP, Cidade): Rua Geraldo Eugênio de Vasconcelos Caetano , 41 – Jardim Verona – Ribeirão das Neves- cep:33.821-020 |
| 2-TERMOS DA NOTIFICAÇÃO |
| ATO OU FATO CONSTITUTIVO DA INFRAÇÃO: Imóveis situados em local ondejá existe redepública destinada a coleta de efluentes e conduçãopara tratamento devido. |
| DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: Artigo 13 |
| PELO PRESENTE FICA O NOTIFICADO OBRIGADO A SEGUIR AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS: Cumprir o que determina a legislação e dispor de sistema de esgoto sanitário ligado à rede pública. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 7 dias PRAZO PARA RECURSO: ( x ) Lei Complementar 040/2006, Artigo 170 - 7 dias ( ) Lei Complementar 212/2021, Artigo 208 - Mesmoprazo fixadopara sanar a irregularidade(“Prazopara cumprimento”) |
| LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO: Rua Geraldo Eugênio Vasconcelos Caetano , 41 – Jardim Verona - Ribeirão das Neves-cep33.821-020 |
Rua Geraldo Eugênio Vasconcelos Caetano , 41 – Jardim Verona - Ribeirão das Neves- cep 33.821-020 PENALIDADE QUE ESTARÁ SUJEITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO
Multa referente a 10 UFM (Unidade Fiscal do Município).
3- OBSERVAÇÕES: Em atendimento a Demanda popular .
4- ASSINATURAS
_________Erikson Ribeiro Mendes FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 274