DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369
MATRÍCULA: 21.093
ATENÇÃO!
Caso o requerente queira protocolar Recurso contra a ação Fiscal, deverá fazê-lo no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, observado o prazo informado neste auto de notificação.
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: A5E04404
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR SFUP Nº 631/2026
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR | SFUP Nº 631/2026 |
|---|---|
| 1-IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR: | Data: 17/07/2026 |
| NOME (RAZÃO SOCIAL OU PESSOA FÍSICA): LUCIANA GUALBERTO |
NOME FANTASIA: NÃO SE APLICA |
| CNPJ/CPF: 037..-57 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 3.0075.038.0009.000 |
| ENDEREÇO COMPLETO PARA ONDE SERÁ ENVIADA A NOTIFICAÇÃO: ALAMEDA SIANOMOMOS, N° 112 VALE DAS ACÁCIAS, CEP: 33.830-055 RIBEIRÃO DAS NEVES/MG |
2-TERMOS DA NOTIFICAÇÃO
ATO OU FATO CONSTITUTIVO DA INFRAÇÃO: INFRINGIR O ARTIGO 09° DA LEI COMPLEMENTAR 040/2026
DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO:
- “ Art. 09 Para preservar de maneira geral a higiene pública, fica proibido:
I - consentir o escoamento de águas servidas das residências e dos estabelecimentos comerciais e industriais para as ruas; ” ...
PELO PRESENTE FICA O NOTIFICADO OBRIGADO A SEGUIR AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS: CUMPRIR AO QUE PRECEITUA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO.
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 07 (SETE) DIAS
PRAZO PARA RECURSO:
- ( X ) Lei Complementar 040/2006, Artigo 170 - 7 dias
( ) Lei Complementar 212/2021, Artigo 208 - Mesmo prazo fixado para sanar a irregularidade (“Prazo para cumprimento”)
LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO: ALAMEDA SIANOMOMOS, N° 26 APTO 101 VALE DAS ACÁCIAS, CEP: 33.830-055 RIBEIRÃO DAS NEVES/MG LOTE 0009 QUADRA 0038 PENALIDADE QUE ESTARÁ SUJEITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO MULTA NÃO INFERIOR A 30 (TRINTA) UNIDADE FISCAIS DO MUNICÍPIO - UFM ART. 09° INCISO I
3- OBSERVAÇÕES:
- 4- ASSINATURAS:
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS MATRÍCULA: 21.093
ATENÇÃO!
Caso o requerente queira protocolar Recurso contra a ação Fiscal, deverá fazê-lo no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, observado o prazo informado neste auto de notificação.
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 38450219
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR SFUP Nº 633/2026
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR | SFUP Nº 633/2026 |
|---|---|
| 1-IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR: | Data: 17/07/2026 |
| NOME (RAZÃO SOCIAL OU PESSOA FÍSICA): JANAÍNA GOMES DE SOUZA |
NOME FANTASIA: NÃO SE APLICA |
| CNPJ/CPF: 019..-82 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 3.0075.038.0009.002 |
| ENDEREÇO COMPLETO PARA ONDE SERÁ ENVIADA A NOTIFICAÇÃO: ALAMEDA SIANOMOMOS, N° 26 APTO 103 VALE DAS ACÁCIAS, CEP: 33.830-055 RIBEIRÃO DAS NEVES/MG |
|
| 2-TERMOS DA NOTIFICAÇÃO | |
| ATO OU FATO CONSTITUTIVO DA INFRAÇÃO: INFRINGIR O ARTIGO 09° DA LEI COMPLEMENTAR 040/2026 |
|
| DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: |
- “ Art. 09 Para preservar de maneira geral a higiene pública, fica proibido:
I - consentir o escoamento de águas servidas das residências e dos estabelecimentos comerciais e industriais para as ruas; ” ...
PELO PRESENTE FICA O NOTIFICADO OBRIGADO A SEGUIR AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS: CUMPRIR AO QUE PRECEITUA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO.
PRAZO PARA RECURSO:
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 07 (SETE) DIAS
( X ) Lei Complementar 040/2006, Artigo 170 - 7 dias
( ) Lei Complementar 212/2021, Artigo 208 - Mesmo prazo fixado para sanar a irregularidade (“Prazo para cumprimento”)
LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO: ALAMEDA SIANOMOMOS, N° 26 APTO 103 VALE DAS ACÁCIAS, CEP: 33.830-055 RIBEIRÃO DAS NEVES/MG LOTE 0009 QUADRA 0038 PENALIDADE QUE ESTARÁ SUJEITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO MULTA NÃO INFERIOR A 30 (TRINTA) UNIDADE FISCAIS DO MUNICÍPIO - UFM ART. 09° INCISO I
-
3- OBSERVAÇÕES:
-
4- ASSINATURAS:
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS MATRÍCULA: 21.093
ATENÇÃO!
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 286