DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369
básicos eprojetos executivospara trabalhos de engenharia.
704
Dliã
3%| |---| |.
emoço.

7.05
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local
darestaão dos serviosuefica sujeito ao ICMS)
3%| |pç ç,q .
7.06
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador
do servio
3%| |ç.
7.07
Recuperação, raspagem,polimento e lustração depisos e congêneres.
3%


| |7.08
Calafetação.
3%
7.09
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinaçãofinal de lixo, rejeitos e outros resíduosquaisquer.
3%


| |7.10
Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradourospúblicos, imóveis, chaminés,piscinas,parques,jardins e congêneres.
3%
7.11
Decoração ejardinagem, inclusive corte epoda de árvores.
3%| |7.12
Controle e tratamento de efluentes dequalquer natureza e de agentesfísicos,químicos e biológicos.
3%
7.13
Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização,pulverização e congêneres.
3%| |7.14
(retirado do texto da LC Federal Nº 116por vetopresidencial)
7.15
(retirado do texto da LC Federal Nº 116por vetopresidencial)| |7.16
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos
serviços congêneres indissociáveis daformação, manutenção e colheita deflorestas,paraquaisquerfins eporquaisquer meios.
3%| |7.17
Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
3%
718
Limpeza e dragagem de riosportos canais baías lagos lagoas represas açudes e congêneres
3%| |.
,, , ,, , ,.

719
Acomanhamento efiscalizaão da execuão de obras de enenharia aruitetura e urbanismo
3%| |.
p ç çg, q .

720
Ai ili iã i lái biéiái déilói íiê
3%| |.
erofotogrametra(ncusve nterpretaço), cartografa, mapeamento, evantamentos topogrfcos, atmtrcos,geogrfcos,geoscos,geogcos,geofscos e congneres.

7.21
Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de
etróleoás natural e de outros recursos minerais
3%| |p, g .
7.22
Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
3%
8
Serviços de educação, ensino, orientaçãopedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliaçãopessoal dequalquergrau ou natureza.


| |8.01
Ensino regularpré-escolar,fundamental, médio e superior.
3%| |8.02
Instrução, treinamento, orientaçãopedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos dequalquer natureza.
5%
9
Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.| |9.01
Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suiteservice, hotelaria marítima, motéis, pensões
e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre
Si
5%| |ervços).
9.02
Agenciamento, organização,promoção, intermediação e execução deprogramas de turismo,passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
5%| |9.03
Guias de turismo.
5%
10
Serviços de intermediação e congêneres.
10.01
Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, deplanos de saúde e deplanos deprevidênciaprivada.
5%| |10.02
Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos emgeral, valores mobiliários e contratosquaisquer.
5%
10.03
Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos depropriedade industrial, artística ou literária.
5%
10.04
Agenciamento corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil(leasing) defranquia(franchising) e defaturização(factoring).
5%| |,,

10.05
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de
Mercadorias e Futuros,porquaisquer meios.
5%| |
10.06
Agenciamento marítimo.
5%
10.07
Agenciamento de notícias.
5%
1008
Ai dbliiddd ilii d ilã i i
5%| |.
gencamento epucae epropagana, ncusve o agencamento e vecuaçoporquasquer meos.



| |10.09
Representação dequalquer natureza, inclusive comercial.
3%
10.10
Distribuição de bens de terceiros.
3%

| |11
Serviços deguarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.| |11.01
Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
5%| |11.02
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens,pessoas e semoventes.
5%| |11.03
Escolta, inclusive de veículos e cargas.
5%
11.04
Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação eguarda de bens dequalquer espécie.
5%| |11.05
Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados
por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o
prestador de serviços serproprietário ou não da infraestrutura de telecomunicaçõesque utiliza.
5%| |12
Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.| |12.01
Espetáculos teatrais.
5%| |12.02
Exibições cinematográficas.
5%| |
12.03
Espetáculos circenses.
5%
1204
Programas de auditório
5%| |.
.

1205
Parues de diversões centros de lazer e conêneres
5%| |.
q ,g.

1206
Bt tidi ê
5%| |.
oaes, ax-ancng e congneres.



| |12.07
Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais,festivais e congêneres.
5%


| |12.08
Feiras, exposições, congressos e congêneres.
5%
12.09
Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
5%| |12.10
Corridas e competições de animais.
5%| |12.11
Competições esportivas ou de destrezafísica ou intelectual, com ou sem aparticipação do espectador.
5%
12.12
Execução de música.
5%| |12.13
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e
congêneres.
5%| |12.14
Fornecimento de músicapara ambientesfechados ou não, mediante transmissãoporqualquerprocesso.
5%| |12.15
Desfiles de blocos carnavalescos oufolclóricos, trios elétricos e congêneres.
5%| |12.16
Exibição defilmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
5%| |
12.17
Recreação e animação, inclusive emfestas e eventos dequalquer natureza.
5%
13
Serviços relativos a fonografia fotografia cinematografia e reprografia| |,, .
1301
(retirado do texto da LC Federal Nº 116or vetoresidencial)| |.
p p
13.02
Fonografia ougravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
5%


| |13.03
Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
5%
13.04
Reprografia, microfilmagem e digitalização.
3%| |13.05
Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de
comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos,
i i h bl i éi d iãd iãi ICMS
3%| |etquetas, caxas, cartucos, emaagens e manuas tcncos e e nstruço,quanofcaro sujetos ao .

| |14
Serviços relativos a bens de terceiros.
14.01
Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos,
t ld dl bt t t d i it ICMS
3%| |moores, eevaores ou equaquer ojeo(exceopeças epares empregaas,quefcam sujeas ao).
14.02
Assistência técnica.
3%


| |14.03
Recondicionamento de motores(excetopeças epartes empregadas,queficam sujeitas ao ICMS).
3%


| |14.04
Recauchutagem ou regeneração depneus.
3%
14.05
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura,
acabamento,polimento e congêneres de objetosquaisquer.
3%| |14.06
Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial,prestados ao usuáriofinal, exclusivamente com materialpor elefornecido.
3%| |14.07
Colocação de molduras e congêneres.
3%
14.08
Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
3%|

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