DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369
IMÓVEL
VALOR DA TAXA - UFM-SG| |---| |1- Uso / Destinação do Imóvel| |1.1 -
Por dia
1,5| |2- Veículos
| |2.1- Por dia


| |2.1.1-
Carro depasseio
8
2.1.2-
Caminhão ou caminhonete
8| |2.1.3-
Utilitário
10
2.1.4-
Reboque
10| |22- Por mês| |.
2.2.1-
Carro depasseio
180


| |2.2.2-
Caminhão ou caminhonete
180| |2.2.3-
Utilitário
240| |2.2.4-
Reboque
240
2.3- Por dia em ocasiões defestividades| |2.3.1-
Carro depasseio
10| |

2.3.2-
Caminhão ou caminhonete
10


| |2.3.3-
Utilitário
12
2.3.4-
Reboque
12| |3- Barraquinhas, carrinhos ouquiosques| |3.1- Em dias normais
311 -
Por dia
2| |..


3.1.2-
Por ano
300
| |3.2- Em dias defestividades
3.2.1-
Por dia
20| |4- Circos,parques de diversão e similares
4.1-
Por dia
60| |4.2-
Por semana
200| |4.3-
Porquinzena
300


| |4.4-
Por mês
500
5– Veículos de Serviço| |5.1-
Táxis, utilitários e serviços similares(por ano)
70| |5.2-
Moto-táxi(por ano)
30
5.3-
Caminhões, ônibus, lotações e reboques(por ano)
100
6-
Caamba de recolhimento de resíduos sólidos(or unidade / ano)
50| |çp

7-Quaisquer Outros Contribuintes(por dia) – ambulante(individual)


| |7.1 –
Dia
50
7.2 –
Ano
3000| |Valores da Taxa de Fiscalização de Publicidade| |
ATIVIDADES
VALOR DA TAXA - UFM-SG
1. Publicidadeprojetada| |1.1
Publicidade em cinema ou casas de espetáculo emgeral,porprojeção em tela, telão,parede ou similares(por anúncio /por mês)
2| |2. Publicidade sonora
2.1
Propaganda sonora ambulante em veículo automotor bicicletas ouquaisquer outrospor dia oufração
7| |, ,

22
Proaanda sonora ambulante em veículo automotor bicicletas ouuaisuer outrosor mês oufraão
100| |.
pg ,qq ,pç

2.3
Propaganda sonora ambulante em veículo automotor, bicicletas ouquaisquer outros,por ano oufração
250| |Valores da Taxa de Fiscalização Para Execução de Obras, Loteamentos e Arruamentos| |ATIVIDADE
VALOR DA TAXA - UFM-SG
| |1- Alvará de Construção


| |1.1-
Edificações de até doispavimentos,por áreaprojetada(por m²)
0,6| |1.2-
Edificações com mais de doispavimentos,por áreaprojetada(por m²)
0,8| |1.3-
Barracõespor áreaprojetada(por m²)
0,5| |1.4-
Galpõespor áreaprojetada(por m²)
0,5
15-
Fachadas e murospor metro linear(por m²)
03| |.
,
,
16
Rõ liõ ²
03| |.-
econstruçes, reformas, ampaçes e reparos(por m)
,

²
| |1.7-
Demolições(por m)
0,5
2- Loteamentos| |2.1-
Arruamento, excluídas as áreas destinadas a logradourospúblicos(por m²)
0,3| |2.2-
Loteamento, excluídas as áreas destinadas e logradourospúblicos(por m²)
0,1
2.3-
Desmembramento remembramento ou reunificação de lotes(por lote)
100| |,

3-
Alvará de HABITE-SE
0

²
| |3.1-
Habite-se(por m)
1


| |3.2-
Regularização(por m²)
2
4-
Certidão imobiliária
15| |5-
Desmembramento(por lote)
20
6-
Unificação de área
20| |

7-
Retificação de área(por m²)
2

d dd
| |8-
Vistoriasparaquaisquer as ativiaes acima(por vistoria)
30
Valores da Taxapara Utilização das Dependências Esportivas de São Gotardo| |VALOR DA TAXA - UFM-SG
VALOR DA TAXA - UFM-SG| |DEPENDÊNCIA

Hora Diurna

Hora Noturna| |

1-
Ginásio Poliesportivo José de Castro
11
17



| |2-
Quadra Poliesportiva Geraldo Fernandes da Costa
3
5



| |3-
Quadra Poliesportiva do distrito de Abaeté dos Venâncios
3
5
4-
Campo sintético do Parque dos Ipês
7
9| |5-
Quadra aberta do Parque dos Ipês
2
4| |6-
Quadra de areia do Parque dos Ipês
2
4
7-
Camo defutebol derama do Comlexo Esortivo João Lúcio da Silva Neto
20
30| |p g p p


8-
Quadra coberta do Complexo Esportivo João Lúcio da Silva Neto
3
5



| |9-
Quadra coberta do bairro Saturnino Pereira
2
4
10-
Quadra coberta do bairro Alto Bela Vista
3
5|

Art. 24 Fica alterada a redação e classificação da Tabela V - Quantidade de V.B.T. a ser Aplicada Conforme a Hipótese para Cobrança da Taxa de Licença, renomeando a tabela para Tabela V - Quantidade de UFM-SG a ser Aplicada Conforme a Hipótese para Cobrança da Taxa de Licença, do Código Tributário de São Gotardo/MG. passando a ter a seguinte redação:

TABELA V

Quantidade de UFM-SG a ser Aplicada Conforme a Hipótese para Cobrança da Taxa de Licença

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