DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369
13.3
por área acima de 300m² até 500m²

| |---| |13.4
por área acima de 500m² até 700m²| |13.5
por área acima de 700m² até 800m²| |13.6
por área acima de 800m² a 1.000m²| |13.7
por área acima de 1.000m² a 1.500m²| |13.8
por área acima de 1.500 m² a 2.000m²| |129
or área acima de 2000 m² a 3000m²| |.
p . .
1310
á i d 3000 ²| |.
por rea acma e . m
| |14. Outras atividades de reparação de bens móveis emgeral
14.1
com área de até 200m²| |14.2
por área acima de 200 m² até 300m²
14.3
por área acima de 300m² até 500m²| |15. Atividades de recauchutagem e reparação depneumáticos| |15.1
com área de até 100m²
152
or área acima de 100 m² até 200m²| |.
p
152
á i d 200 ² é 300²| |.
por rea acma e m at m
15.3
por área acima de 300m² até 500m²

| |15.4
por área acima de 500m² até 700m²
16. Postos de combustíveis, serviçospara veículos automotores e depósitos degás – GLP| |16.1
com área de até 200m²
16.2
por área acima de 200 m² até 300m²| |16.3
por área acima de 300m² até 500m²| |16.4
por área acima de 500m² até 700m²
165
á i d 700² té 800²| |.
por rea acma e m a m
16.6
por área acima de 800m² a 1.000m²

| |16.7
por área acima de 1.000m² a 1.500m²| |16.8
por área acima de 1.500 m² a 2.000m²
16.9
por área acima de 2.000 m²| |17. Atividadespara manutenção e limpeza de tecidos
17.1
Lavanderias e tinturarias| |18. Atividades de embelezamento e estética
181
Bbi lõ d blê| |.
arearas, saes e eeza e congneres
| |19. Atividades de costurapor encomenda
19.1
Alfaiates, costureiros e modistas
20. Atividades| |20.1
Estabelecimentos de banhos, duchas, saunas, massagens,ginásticas e congêneres(por dependência)| |21. Atividades educacionais| |21.1
Estabelecimentos de ensino dequalquer natureza(por dependência)| |22. Atividades de saúde(por dependência)
22.1
Laboratórios de análises clínicas

| |22.2
Hospitais, clínicas e casas de saúde
23.
Quaisquer outras atividades não incluídas nos itens anteriores da tabela, assim como quaisquer pessoas ou estabelecimentos que de modo permanente ou eventual prestem serviços ou exerçam
| |atividades constantes da tabela ou deque trata a legislação municipal.
24. Diversõespúblicas
24.1
Cinemas, boates e restaurantes dançantes e similares| |24.2
Bilhares equaisquer outrosjogos de mesa| |24.3
Bolichesporpista| |24.4
Bailes efestas, exceto os bailes efestas estudantis ou outros cujas rendas se destinem afins assistenciais sobre asquais não incidam taxas| |
24.5
Quaisquer espetáculos ou diversões não incluídos nos itens anteriores,por dia
246
Sh íi lid ihdi li di| |.
ows artstcos reazaos em recntosfecaos comfns ucratvos,por a

| |24.7
Realização deforrós durante os meses dejunho ejulho

| |24.8
Realização deforrós durantes os demais meses do ano
25. Bares, lanchonetes e similares
25.1
com área de até 50m²| |25.2
por área acima de 50 m² até 100m²| |25.3
por área acima de 100m² até 200m²| |25.4
por área acima de 200m² até 300m²
255
á i d 300² té 500²| |.
por rea acma e m a m
25.6
acima de 500m²
| |26. Atividades relacionadas aogarimpo| |26.1
Com 01(uma) bomba
26.2
Com 02(duas) bombas
26.3
De 03(três) a 05(cinco) bombas ou mais| |27. Atividades de exploração epesquisa de substâncias minerais(por ano)| |
271
Até 05(cinco)funcionários| |.

27.2
Acima de 05(seis) a 10(dez) funcionários
27.3
Acima de 10(dez) a 30(trinta) funcionários

| |27.4
Acima de 30(trinta) funcionários| |28. Atividades de comercialização de substâncias minerais
28.1
com área de até 200m²| |28.2
por área acima de 200 m² até 300m²| |28.3
por área acima de 300m² até 500m²| |284
por área acima de 500m² até 700m²| |.

28.5
por área acima de 700m² até 800m²

² ²| |28.6
por área acima de 800m a 1.000m

| |28.7
por área acima de 1.000m² a 1.500m²
28.8
por área acima de 1.500 m² a 2.000m²| |28.9
por área acima de 2.000 m² a 3.000m²| |28.10
por área acima de 3.000 m²| |29. Atividades de comercialização de carvão mineral(por ano)| |
29.1
Estabelecimentoque explore,porqualquer meio, atividade de carvoaria, aindaque a sede esteja localizada em outro município
Valores da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
ESPECIFICAÇÕES
BASE DE CÁLCULO ANUAL
UFM-SG
1. Atividades em horário especial(quando o estabelecimento ouprestador necessitarfuncionar além do horárioprevisto na legislação municipal)|

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