DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

________, residente e domiciliado(a) no Município de Volta Grande/MG, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de concorrer às vagas reservadas às cotas do Edital de Chamamento Público no 01/2026 - PNAB Ciclo 02, que sou:

( ) PESSOA NEGRA (PRETA OU PARDA)

( ) PESSOA INDÍGENA

Estou ciente de que a apresentação de declaração falsa acarretará a minha desclassificação sumária do edital, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis relativas à falsidade ideológica.

Volta Grande, _ de _______ de 2026.

Nome do Declarante

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)

Eu, __,

inscrito(a) no CPF sob o no ____ e portador(a) do RG no ______, residente e domiciliado(a) no Município de Volta Grande/MG, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de concorrer às vagas reservadas e aos benefícios de ações afirmativas do Edital de Chamamento Público no 01/2026 - PNAB Ciclo 02, que sou PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), enquadrando-me na seguinte especificação:

( ) Deficiência Física ( ) Deficiência Auditiva ( ) Deficiência Visual

( ) Deficiência Intelectual/Mental ( ) Deficiência Múltipla

Declaro estar ciente de que a Comissão de Seleção poderá solicitar laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Volta Grande, _ de _______ de 2026.

Nome do Declarante

ANEXO IX

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Nome do Agente Cultural / Proponente: E-mail de Contato: CPF / CNPJ: Nome do Projeto Inscrito: Etapa Objeto do Recurso: ( ) Mérito Cultural (Seleção) ( ) Habilitação Documental

À COMISSÃO DE SELEÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE VOLTA GRANDE/MG

Venho tempestivamente interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO contra o resultado provisório divulgado, com base nas seguintes razões de fato e de direito:

RAZÕES RECURSAIS E JUSTIFICATIVA DETALHADA:

(Apresente de forma clara, objetiva e fundamentada os motivos pelos quais solicita a revisão da pontuação de mérito ou do indeferimento documental, indicando os itens do edital que sustentam o pedido.)

Diante do exposto, solicito a reanálise da decisão e o provimento deste recurso para fins de reaprovação ou reclassificação da proposta.

Volta Grande, _ de _______ de 2026.

Nome do Recorrente

Publicado por: Ana Paula Dos Santos Albino Código Identificador: 59CAB1C7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS CNPJ : 18.296.640 / 0001 - 56 RUA GOIAS, 986 - CENTRO – BIQUINHAS – MINAS GERAIS CEP: 35.621-0000

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