DOMPB 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4218

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026/PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 079/2026/PMC

DOTAÇÃO : RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DE 2026/RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA : 28/09/2026 A 28/09/2028

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, CNPJ: 08.943.227/0001-82

CONTRATADOS : C V Q EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.047.359/0001-48

VALOR TOTAL: R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais)

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 64F77E3B

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios especializados para ajuizamento e acompanhamento, até o trânsito em julgado, de ação judicial visando à revisão da base de cálculo da contribuição ao PIS/PASEP incidente sobre transferências constitucionais e legais recebidas pelo Município, à recuperação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos e à correção, com efeitos prospectivos, da base de cálculo utilizada nos recolhimentos futuros da contrib; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARCOS INACIO ADVOGADOS - CNPJ: 08.983.619/0001-75 - R$ 600.000,00.

Livramento - PB, 21 de Setembro de 2026

ERNANDES BARBOZA NÓBREGA – Prefeito

Publicado por: Renato Eduardo Marques Código Identificador: BD229568

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00010/2026

A Prefeitura de Livramento – PB, através da Secretaria de Saúde, torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Jose Américo de Almeida, 386 - Centro - Livramento - PB, às 09:00 horas do dia 13 de Outubro de 2026, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Aquisição parcelada de material odontológico para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Livramento – PB. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 730/24; Decreto Municipal nº 732/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3477–1042. E-mail: [email protected]. Edital:

www.livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp. Livramento - PB, 28 de Setembro de 2026

GILSON FERNANDES DOS SANTOS - Pregoeiro Oficial

Publicado por: Renato Eduardo Marques Código Identificador: F75893C4

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2026 – INEXIGIBILIDADE 013/2026

CONTRATANTE: Prefeitura de Princesa Isabel – PB.

CONTRATADA: MARCOS INACIO ADVOGADOS - CNPJ: 08.983.619/0001-75

VALOR: R$ 600.000,00. Este valor é meramente estipulativo, podendo variar pra mais ou pra menos de acordo com a recuperação dos valores conseguidos pela contratada.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios especializados para ajuizamento e acompanhamento, até o trânsito em julgado, de ação judicial visando à revisão da base de cálculo da contribuição ao PIS/PASEP incidente sobre transferências constitucionais e legais recebidas pelo Município, à recuperação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos e à correção, com efeitos prospectivos, da base de cálculo utilizada nos recolhimentos futuros da contrib. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Dotação orçamentária: 2030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2030.04.123.2001.2008 – MANTER AS ATIVIDADES DE FINANÇAS 8594 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Fonte: 500 8591 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, Fonte: 500 e 749. VIGÊNCIA: até 22/09/2031.

PARTES CONTRATANTES: Ernandes Barboza Nóbrega (pela contratante) e o Sr. Marcos Antônio Inácio da Silva (pela contratada). Livramento - PB, 22 de Setembro de 2026

ERNANDES BARBOZA NÓBREGA –

Prefeito

Publicado por: Renato Eduardo Marques Código Identificador: B3E3BC9B

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 009/2026

1º (primeiro) Termo Aditivo de Acréscimo Contrato nº 017/2026. Objeto: Aquisição de pães para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Livramento – PB. Contratado: CLODOMIR MEIRA DE BRITO 24800256836, CNPJ nº 18.541.772/0001-04. Valor do termo aditivo: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). Data da assinatura do aditivo: 25/09/2026. Vigência do contrato: até 31/12/2026.

Livramento – PB, 25 de novembro de 2026.

ERNANDES BARBOZA NÓBREGA

Prefeito –

Publicado por: Renato Eduardo Marques Código Identificador: 85F1EC0C

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00035/2026

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Almisa Rosa, 02 - Centro - Nova Palmeira - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA – PB. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 09 de Outubro de 2026. Início

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