DOMPB 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4218

6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

ÁGUA BRANCA - PB, 28 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Água Branca MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO Prefeito Constitucional Contratante

LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ sob o nº. 42.540.677/0001-62 Contratada

Publicado por: Gidailsom Paulino Rodrigues Código Identificador: 61BDC349

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00051/2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00051/2026

Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00051/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: CONSTEC COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: ..283/0001- - R$ 1.108.340,10; DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - CNPJ: ..106/0001- - R$ 2.254,00; T. I. TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: ..835/0001-* - R$ 1.449,00. Alagoa Nova - PB, 22 de Setembro de 2026

FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA - Prefeito

Publicado por: Tatiara Gomes de Almeida Código Identificador: E36AC1E3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS OFTAMOLÓGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS Nº 00004/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00039/2025. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda - Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00348/2025 - Confiance Medicina Integrada Ltda - CNPJ: 46.733.393/0001-43 - 1º Aditivo - 24.09.26 - acréscimo de R$ 18.169,58; e prorroga o prazo por mais 3 meses.

Publicado por: Tatiara Gomes de Almeida Código Identificador: A1514F07

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00051/2026. DOTAÇÃO: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 15401030 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – 30% 15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE Controle dos demais recursos originários de Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 15411030 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – 30% 15421030 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – 30% 15431030 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR – 30% 02.040 SEC. DE EDUCACAO, ESPORTES E LAZER 12 361 2002 1008 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES 12 365 2003 1011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEDAGOGICO PERMANENTE PARA CRECHE 12 365 2003 1013 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CRECHE 12 361 2002 2084 Manutenção das Ações de Fomento a Escola em Tempo Integral 12 361 2002 2018 MANUT.DAS ATIV.DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 12 361 2002 2019 MANUT.DAS ATIV.DO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE 12 361 2002 2024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00269/2026 - 22.09.26 - CONSTEC COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ ..283/0001- - R$ 1.108.340,10; CT Nº 00270/2026 - 22.09.26 - DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - CNPJ ..106/0001- - R$ 2.254,00; CT Nº 00271/2026 - 22.09.26 - T. I. TECNOLOGIA LTDA - CNPJ ..835/0001-* - R$ 1.449,00.

Publicado por: Tatiara Gomes de Almeida Código Identificador: 12D448A1

SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Contrato nº 00361/2025-SDC – Concorrência nº 00009/2025 Assunto : Descumprimento de Obrigação Contratual Contratado : CLPT CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ Nº 25.165.699/0001-70

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ao representante legal da empresa CLPT CONSTRUTORA EIRELI – ROD BR 304, 1519 - AEROPORTO - MOSSORÓ - RN, CNPJ nº 25.165.699/0001-70.

O MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA - PB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.700.684/0001-46, com sede na Praça Santa Ana, s/n, Alagoa Nova - PB, por meio do Diretor do Departamento de Fiscalização de Contratos que subscreve o presente ato, no uso de suas atribuições legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e:

Considerando os termos da Concorrência nº 00009/2025 , visando a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA – PB, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 1087819–72/2023 – 944722, o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras contratadas através do Contrato nº 00361/2025-SDC.

Considerando o artigo 115 e seguintes da Lei 14.133/2021, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando a cláusula sétima do referido contrato administrativo, que estabelece o prazo de execução da obra;

Considerando o relatório de acompanhamento de obra emitido em 28 de setembro de 2026;

Considerando a Cláusula nona do contrato, que rege sobre as obrigações da contratada;

Considerando que o descumprimento, do Contrato nº 00361/2025SDC , acarreta as consequências previstas no edital, no contrato e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil,

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