DOMPB 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4218

administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Segunda do referido contrato e nos artigos 155 e seguintes da Lei 14.133/21;

RESOLVE :

NOTIFICAR a empresa CLPT CONSTRUTORA EIRELI – ROD BR 304, 1519 - AEROPORTO - MOSSORÓ - RN, CNPJ nº 25.165.699/0001-70, para que cumpra o objeto do Contrato nº 00361/2025-SDC , conforme ordem de serviço, no prazo máximo de 48 horas , a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a rescisão contratual, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após o recebimento desta, para a paralização e atraso na execução da obra, o qual, caberá ao Município de Alagoa Nova – PB, analisar e acatar ou não a justificativa apresentada. O eventual descumprimento à notificação ensejará a abertura de procedimento administrativo e consequente aplicação das sanções administrativas contratuais cabíveis.

Alagoa Nova/PB, 28 de setembro de 2026.

BRUNO CÉSAR CUNHA SANTOS

Diretor do Departamento de Fiscalização de Contratos

Publicado por: Bruno Cesar Cunha Santos Código Identificador: 22D36CB9

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026

Nos termos do relatório referente ao Pregão Eletrônico nº 90013/2026, que objetiva: Registro de preços para fornecimento de mobiliário escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: ARAGAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - R$ 236.494,24; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA - R$ 33.555,00; PEROLA MOVEIS FABRICACAO DE MOVEIS LTDA - R$ 18.000,00.

Alhandra - PB, 24 de Setembro de 2026

FERNANDO FRANCISCO DE LIMA

Secretário de Educação

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 8135AF60

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90032/2026

A Prefeitura Municipal de Alhandra manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada destinada a prestação de serviços de instrutoria em oficinas de formação prática e artística (englobando pintura em tela, pintura em panos de prato, costura de bolsas e acessórios, e artesanato), com duração de 03 (três) meses, destinadas aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Rosemiro Ferreira, 168 - Centro - Alhandra - PB, ou solicitar através do E-mail: [email protected]. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 01 de Outubro de 2026. Informações no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Alhandra - PB, 28 de Setembro de 2026

FERNANDO FRANCISCO DE LIMA Secretário de Educação

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 4E6FDBBF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026

OBJETO: Registro de preços para fornecimento de mobiliário escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação. PARTES: Prefeitura Municipal de Alhandra. PARTES: Prefeitura Municipal de Alhandra e: ARP Nº 00091/2026 - 25.09.26 - ARAGAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - R$ 236.494,24; VIGÊNCIA: até 25/09/2027. ARP Nº 00093/2026 - 25.09.26 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA - R$ 33.555,00; VIGÊNCIA: até 25/09/2027; PARTES: Prefeitura Municipal de Alhandra e: ARP Nº 00092/2026 - 25.09.26 - PEROLA MOVEIS FABRICACAO DE MOVEIS LTDA - R$ 18.000,00 VIGÊNCIA - até 25/09/2027.

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 4282D805

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2026

OBJETO: Aquisição de fardamentos, equipamentos de proteção individual (EPI’s) e equipamentos de proteção coletiva (EPC’s), destinados a suprir as necessidades das secretarias municipais. DOTAÇÃO: 02.070 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO 08.122.2014.2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção do pleno funcionamento das atividades da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação. 3390.30.00.1.500.0000 Material de Consumo - Recursos não Vinculados de Impostos 3390.30.00.1.660.0000 Material de Consumo - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. 3390.30.00.1.660.3110 Material de Consumo - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emenda. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alhandra e: CT Nº 00208/2026 - WW COMERCIAL LTDA – 25.09.2026 - R$ 1.915,20.

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: BFD753D5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem de futebol de várzea, jogo de quadra futsal, futmesa, voleibol, vôlei de praia, basquetebol, handebol, futebol society e futvôlei, para os eventos esportivos promovidos pela Prefeitura Municipal de Alhandra/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 90023/2026. DOTAÇÃO: 02.052 SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER 27.812.2021.2072 Atividades da Secretaria Esporte, Juventude e Lazer 3390.39.00.1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Recursos não Vinc. de Impostos 27.812.2025.2073 Manutenção das Atividades Esportivas, de Recreação o e Lazer 3390.39.00.1.500.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Recursos não Vinc. de impostos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, considerada da data de sua assinatura. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alhandra e: CT Nº 00209/2026 - 25.09.26 - ROMA COMERCIO NEGOCIOS SERVICOS E LOCACOES DE BENS LTDA - R$ 55.420,00.

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