DOMPB 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4218

OBJETO: AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS DESTINADOS A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA-PB. VALOR GLOBAL: R$ 207.830,00 (Duzentos e sete mil, oitocentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 31/12/2026 Data da assinatura; Catingueira - PB, 28 de Setembro de 2026.

SUÉLIO FELIX DE ALENCAR Prefeito Constitucional

Publicado por: Rosineide Nartin s De Freitas Código Identificador: 61E30DAF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 01.0170/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 01.0170/2026 Processo Administrativo nº 000104/2026

Pregão Eletrônico nº 00019/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Catingueira-PB. CONTRATADA: C.W.C. DISTRIBUIDORA LTDA,CNPJ 03.538.267/0001-25. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS PARA O MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA– PB.

VALOR GLOBAL: R$ 120.625,00 (Cento e vinte mil, seiscentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 28/09/2027 Data da assinatura; Catingueira - PB, 28 de Setembro de 2026.

SUÉLIO FELIX DE ALENCAR

Prefeito Constitucional

Publicado por: Rosineide Nartin s De Freitas Código Identificador: 5F071E30

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI

GABINETE DO PREFEITO ALTERA A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO PARA CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 717/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a nomenclatura do Conselho Municipal do Idoso para Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CUBATI, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do Conselho Municipal do Idoso , instituído pela Lei Municipal nº 441/2016, passando a denominar-se Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI .

Art. 2º Em toda a legislação municipal vigente, bem como nos atos administrativos, regimentos, resoluções, documentos oficiais e demais instrumentos normativos em que constar a expressão "Conselho Municipal do Idoso" , esta passa a ser substituída por "Conselho Municipal da Pessoa Idosa" , preservando-se sua natureza jurídica, competências, composição, atribuições, patrimônio, direitos e obrigações.

Art. 3º A alteração prevista nesta Lei possui caráter exclusivamente de adequação da nomenclatura, permanecendo inalteradas todas as disposições da Lei Municipal que instituiu o Conselho, salvo quando incompatíveis com esta alteração.

Art. 4º O Poder Executivo promoverá, quando necessário, a atualização da nomenclatura nos regulamentos, regimentos internos, atos administrativos e demais documentos oficiais. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cubati/PB, em 01 de Setembro de 2026.

Publicado por: Joyce Cunha Dos Santos Código Identificador: 7D60D61A

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0219/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CRAVOEIRO-ARAÇÁ - UNIDADE DE APOIO NA ZONA URBANA.

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 – PMI VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB, CNPJ: 08.940.694/0001-59

CONTRATADO: JOSENILDO TOLENTINO OLEGARIO, CPF nº 030.371.884-64.

VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensal, totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026

Publicado por: Hyan Nóbrega Barreiro Lemos Código Identificador: B1CA6F19

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 028/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0126/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026, regido pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0126/2026, embasado na solicitação inicial, estudo técnico preliminar, termo de referência e no parecer da Procuradoria Jurídica do Município e em cumprimento ao Art. 74, Inciso V, da Lei 14.133/2021, AUTORIZA E ADJUDICA o procedimento de inexigibilidade de licitação, em favor de Josenildo Tolentino Olegario, residente e domiciliado Av. Manoel Medeiros Maia, nº 218, Centro, Itaporanga-PB, portador do CPF nº 030.371.884-64, no valor mensal de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), totalizando R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CRAVOEIRO-ARAÇÁ - UNIDADE DE APOIO NA ZONA URBANA, em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 90, caput, do citado diploma legal.

Itaporanga - PB, 25 de setembro de 2026.

AZIF DAVI LEMOS

Prefeito Constitucional

Publicado por: Hyan Nóbrega Barreiro Lemos Código Identificador: DBC46573

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO N.º 40301/2025 CONCORRÊNCIA N° 00003/2025

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