DOMPB 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4218
Mataraca e: CT Nº 00074/2026 - 10.09.26 - GOTT SERVICOS LTDA - R$ 834.695,02.
Publicado por: Maria de Lourdes da Silva Código Identificador: 67FB0380
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 195/2026 DE 10/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO) Decreto Nº 195/2026 de 10/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 712 de 12/06/2026 e demais legislações vigentes. DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2060 - SECRETARIA DA SAUDE | |
|---|---|
| 2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
|
| 10.301.1006.2083.3390180000.500 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 50.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2083 ) | R$ 50.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2060) | R$ 50.000,00 |
| Valor Total R$ | 50.000,00 |
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR a concessão de 3 (três) meses de Licença Prêmio à servidora pública municipal Maria do Socorro Fernandes Chaves , ocupante do cargo efetivo de professora – classe A , lotada na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portaria Nº 969/2010 e matrícula nº 240.
Parágrafo único. A devida Licença é alusiva ao período aquisitivo 2010-2015 e deverá ser gozada no período de 18.09.2026 a 17.12.2026 .
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 133/2026.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Montadas/PB, 23 de setembro de 2026. 63° ano de Emancipação Política.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA Secretário Municipal da Administração
Publicado por: Carlos Guilherme Barbosa Dos Santos Código Identificador: B352B9FD
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PORTARIA ADM Nº 108, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA ADM Nº 108, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA , no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 102 a 105 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
|---|---|
| 2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
|
| 10.301.1006.2083.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2083 ) | R$ 50.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2140) | R$ 50.000,00 |
| Valor Total R$ | 50.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS Gestor
Publicado por: Ayrton Jordan Alves de Menezes Código Identificador: C27BC144
Art. 1º CONCEDER a conversão de 3 (três) meses de Licença Prêmio em dinheiro à servidora pública municipal Rosinalva Souto Alves , ocupante do cargo efetivo de merendeira - cozinheira , lotada na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portaria nº 088/2015 e matrícula nº 3058.
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 044/2020.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Montadas/PB, 23 de setembro de 2026. 63° ano de Emancipação Política.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA Secretário Municipal da Administração
Publicado por: Carlos Guilherme Barbosa Dos Santos Código Identificador: E3554334
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PORTARIA ADM Nº 109, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PORTARIA ADM Nº 107, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA ADM Nº 107, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA , no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 102 a 105 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,
PORTARIA ADM Nº 109, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA , no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 102 a 105 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/famup 16