DOMPB 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4218

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ALIMENTOS PARA AQUISIÇÃO PARECELADA E DIÁRIA DE GÊNEROS ALIMENTICÍOS, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADOS A ATENDER AO – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE – E AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE POCINHOS , por meio do Contrato n.º 00043/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00006/2026 .FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00043/2026 e Cláusula sétima do Contrato n.º 00006/2026. VALOR: 88.496,24 (oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos). PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pocinhos, por meio da secretaria de Educação representado pelo Secretário de Afonso Henrique Particípio Alves e J FELIX GUIMARAES JUNIOR, CNPJ N° 49.494.096/0001-80. ASSINATURA: 28 de setembro de 2026.

Publicado por: Ana Carolina Bezerra de Melo Código Identificador: 50987551

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00011/2026

O Pregoeiro Oficial comunica a suspensão temporária do Pregão Presencial nº 00011/2026. Uma nova data para o prosseguimento do certame e/ou a republicação do edital será divulgada oportunamente nos mesmos canais oficiais de comunicação Mais informações: Rua Odilon Francisco de Oliveira, 50 - Centro - Poço Dantas - PB. Informações: no horário das 08:00 Às 12:00 horas dos dias úteis, no referido endereço.Telefone: (83) 99610–0361.E-mail: [email protected].

CONSIDERANDO, a necessidade em renovar o mandato do Conselho Municipal de Juventude de Pombal/PB, para a gestão 2026/2028, bem como escolher em Assembléia de eleição os representantes da sociedade civil;

CONSIDERANDO, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Juventude de Pombal/PB, em seu Capitulo IV, Art.5º, II, §1º Os conselheiros não governamentais serão eleitos em fórum próprio, coordenado pela sociedade civil e sob supervisão do Ministério Público; e

CONSIDERANDO , a Portaria GP/PMP N° 0315/2026 institui Comissão Especial para conduzir o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE.

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR os representantes da sociedade civil, através de seus mais diversos organismos não-governamentais mencionados no artigo 4º, II da Lei Municipal nº 2.332/2025, a saber: Representantes do Movimento Estudantil, Representantes de Movimento Étnico-racial, Representantes do Movimento Religioso, Representantes de Clubes de Serviços e Representantes de Entidades que possui Política permanente de atendimento e Promoção à Juventude, para que promovam a habilitação junto ao referido conselho, na forma disposta neste ato, de acordo com o Cronograma de Atividades constante neste Edital, objetivando sua aptidão a participação da Assembleia destinada a escolha da representação da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE, que ocorrerá no dia 21 de OUTUBRO de 2026 , às 14h00 no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na Rua Domingos de Medeiros, SN, Centro, Pombal-PB, para o biênio 2026/2028.

§1º Constitui objeto do presente Edital a abertura do processo de eleição dos membros da sociedade civil, que irão compor o colegiado do Conselho Municipal de Juventude de Pombal/PB, para a gestão 2026/2028.

§2º Os representantes titulares e respectivos suplentes das entidades da sociedade civil organizada, deverão estar legalmente constituídas e em funcionamento há mais de dois anos, no âmbito do Município de Pombal e, obrigatoriamente ligadas à promoção e à proteção dos direitos da Juventude.

Poço Dantas - PB, 28 de Setembro de 2026

JONAS IZIDRO DA SILVA - Pregoeiro Oficial

Publicado por: Abimael Alves Diniz Código Identificador: 74271800

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

COMISSÃO ESPECIAL PARA CONDUZIR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – COMJUVE EDITAL DO COMJUVE Nº 01 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Convocação para a Assembléia de Eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Juventude de Pombal/PB, para a gestão 2026/2028.

O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNÍCIPIO DE POMBAL-PB , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelas Leis Municipais Nº 1.753/2016 e N°1.873/2019.

CONSIDERANDO, o término do mandato da atual composição do Conselho Municipal de Juventude de Pombal/PB;

Art. 2º - Serão eleitos na Assembléia de Eleição um titular e um suplente: Representante do Movimento Estudantil, Representante de Movimento Étnico-racial, Representante do Movimento Religioso, Representante de Clubes de Serviços e Representante de Entidades que possui Política permanente de atendimento e Promoção à Juventude.

Art. 3º - Para a realização do processo de habilitação a que se refere o art. 1º deste Edital, as representações deverão apresentar no ato de habilitação os seguintes documentos:

I – Representantes do Movimento Estudantil:

Requerimento de habilitação (Anexo I deste Edital); Cópia do RG e CPF do indicado; e

Ofício ou documento afim da Escola/Universidade ou Órgão ao qual o Movimento Estudantil está ligado, constando funcionamento há mais de dois anos, no âmbito do Município de Pombal.

II – Representantes de Movimento Étnico-racial:

Requerimento de habilitação (Anexo I deste Edital); Cópia do RG e CPF do indicado;

Cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório; Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;

Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

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