DOMPB 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4218

Relatório de ações dos últimos 06 (seis) meses, comprovando execução da política da juventude no âmbito do Município de Pombal.

Art. 6º As inscrições serão realizadas na Sala dos Conselhos situada na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, localizada na Rua Domingos de Medeiros, SN, Centro de Pombal/PB.

III – Representantes do Movimento Religioso:

Requerimento de habilitação (Anexo I deste Edital); Cópia do RG e CPF do indicado;

Cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório; Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

Relatório de ações dos últimos 06 (seis) meses, comprovando execução da política da juventude no âmbito do Município de Pombal.

IV – Representantes de Clubes de Serviços:

Requerimento de habilitação (Anexo I deste Edital); Cópia do RG e CPF do indicado;

Cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório; Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;

Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

Relatório de ações dos últimos 06 (seis) meses, comprovando execução da política da juventude no âmbito do Município de Pombal.

V – Representantes de Entidades que possui Política permanente de atendimento e Promoção à Juventude:

Requerimento de habilitação (Anexo I deste Edital); Cópia do RG e CPF do indicado;

Cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório; Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;

Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

Relatório de ações dos últimos 06 (seis) meses, comprovando execução da política da juventude no âmbito do Município de Pombal.

§1º - As representações eleitas nesta Assembléia de eleição exercerão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se recondução, por igual período.

§2º - Por ocasião da apresentação da documentação a que se refere os incisos constantes do caput deste artigo, cada segmento deverá indicar expressamente seu respectivo representante apto a votar e ser votado no processo de preenchimento das vagas destinadas as entidades não governamentais no COMJUVE.

Art. 4º - A Assembléia de eleição será composta de duas etapas, sendo uma fase inicial de inscrição “análise documental” e uma fase final destinada à realização da eleição, mediante a votação dos representantes dos segmentos inscritos e presentes.

Art. 5º - A Assembléia de eleição reger-se-á pelo seguinte cronograma:

30/09/2026 a 14/10/2026 - Prazo para apresentar pedido de habilitação, juntamente com a documentação exigida no art. 2º deste edital.

15/10/2026 - Análise dos pedidos de habilitação e Publicação no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba - FAMUP da decisão da Comissão, contendo relação de representantes de associações, sindicatos, cooperativos, clubes de serviços, ONGs e Entidades afins a Política de Segurança Alimentar e Nutricional habilitados e não habilitados.

Art. 7º As inscrições também poderão ser feitas através do seguinte endereço eletrônico [email protected] desde que conste em anexo toda documentação.

Parágrafo único: A não apresentação ou não envio de qualquer um dos documentos necessários para realização das inscrições acarretará na NÃO HABILITAÇÃO da entidade demandante da inscrição.

Art. 8º Outras informações poderão ser obtidas na Sala dos Conselhos situada na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, localizada na Rua Domingos de Medeiros, SN, Centro de Pombal/PB, ou pelo endereço eletrônico [email protected]

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão eleitoral, mediante a aplicação da legislação específica e subsidiariamente legislação municipal, no que couber.

Art. 10º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Pombal, Estado da Paraíba, 28 de SETEMBRO de 2026.

IZABELE BEZERRA FREITAS Membro da Comissão Eleitoral

LAYSE ROANA FORMIGA MOURA Membro da Comissão Eleitoral

DANIELLE PEREIRA DE ARAÚJO LACERDA Membro da Comissão Eleitoral

ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO/HABILITAÇÃO

DOCUMENTOS ANEXADOS NESTA INSCRIÇÃO/REQUERIMENTO DE PARTICIPAÇÃO:

Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição.

DOCUMENTOS APRESENTADOS

( ) Requerimento de Inscrição/Habilitação;

( ) Cópia do RG ou CPF do indicado;

19/10/2026 - Prazo para ingressar com recurso junto à Comissão.

20/10/2026- Prazo para julgamento de recursos apresentados e Publicação no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba – FAMUP.

( ) Cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório; ( ) Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;

( ) Cópia do CNPJ;

( ) Relatório de ações dos últimos 06 (seis) meses;

21/10/2026 - Assembleia de Eleição e publicação no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba – FAMUP do resultado da Assembléia de Fórum Próprio.

( ) Ofício ou documento afim da Escola/Universidade ou Órgão ao qual o Movimento Estudantil está ligado, constando funcionamento há mais de dois anos, no âmbito do Município de Pombal. OBS:____

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