DOMPB 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4218

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 109/2026 - CONTRATO Nº 00243/2025 - CPL

PARTES: Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada e a Empresa: AP TECH INFORMÁTICA COMÉRCIO LTDA .

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato nº 00243/2025-CPL, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e material permanente, com fornecimento parcelado, para atender as necessidades de diversas secretarias do município de São José da Lagoa Tapada-PB.

Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 00243/2025-CPL por 06 (seis) meses , de 21 de agosto de 2026 a 21 de fevereiro de 2027 . A prorrogação fundamenta-se na necessidade de continuidade do fornecimento e no interesse da Administração na manutenção da execução do objeto contratado.

DO VALOR: Fica acrescido ao contrato o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu valor inicial, correspondente a R$ 66.486,50 (sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Em razão do acréscimo, o valor global do contrato passa de R$ 265.946,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e novecentos e quarenta e seis reais) para R$ 332.432,50 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A medida fundamenta-se nos arts. 105, 111, 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 .

JUSTIFICATIVA: A prorrogação e o acréscimo quantitativo justificam-se pela permanência da necessidade administrativa, pela execução parcelada do objeto e pela insuficiência do saldo contratual para atendimento da demanda, assegurando a continuidade do fornecimento e o interesse público.

DATA E ASSINATURA : 21 de agosto de 2026.

Publicado por: João Jucélio Silva do Vale Código Identificador: 45AD2A90

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 113/2026 - CONTRATO Nº 00024/2026 - CPL

PARTES: Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada e a Empresa: AP CONSTRUCOES E ELETROELETRONICOS LTDA .

OBJETO E VALOR:

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº 00024/2026, em razão da necessidade de acréscimo nos quantitativos inicialmente previstos, conforme previsto no contrato original, tendo em vista que as quantidades contratadas de serviços se mostraram insuficientes para atender à demanda das infraestruturas prediais do município de São José da Lagoa Tapada-PB. Valor original do contrato: R$ 863.190,15 (Oitocentos e sessenta e três mil, cento e noventa reais e quinze centavos);

Valor do acréscimo solicitado (25%): R$ 215.797,53 (duzentos e quinze mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos);

Valor contratual após o acréscimo: R$ 1.078.987,68 (Um milhão, setenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A medida fundamenta-se nos. art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021 .

JUSTIFICATIVA: O presente Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de alteração quantitativa dos serviços originalmente

contratados, identificada no decorrer da execução contratual, tendo em vista a necessidade de adequação dos quantitativos e da execução dos serviços indispensáveis à manutenção dos bens imóveis pertencentes ou utilizados pelas diversas Secretarias Municipais.

Ressalta-se que o presente Termo Aditivo trata exclusivamente da alteração do valor contratual , permanecendo inalterado o prazo de vigência originalmente estabelecido, que se encerra em 02 de fevereiro de 2027 .

DATA E ASSINATURA : 21 de agosto de 2026.

Publicado por: João Jucélio Silva do Vale Código Identificador: 57DF165F

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº N° 116/2026 - CONTRATO Nº 00269/2025 - CPL

PARTES: Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada e a Empresa: CLÍNICA ROCHA LTDA .

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 00269/2025, relativo à Contratação de empresa para realização de exames de ultrassonografia, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de São José da Lagoa Tapada.

A prorrogação será por mais 12 (doze) meses, com vigência de 12 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2027, podendo ser prorrogada sucessivamente, desde que comprovada a vantajosidade e respeitado o limite legal, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

DO VALOR: Permanecem inalteradas as condições financeiras do contrato, mantendo-se o valor total estimado para o período de prorrogação de 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). O pagamento será efetuado na forma e condições estabelecidas no contrato original, mediante atesto da fiscalização contratual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A medida encontra respaldo nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: A prorrogação do prazo de vigência contratual fundamenta-se nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, considerando a natureza contínua dos serviços de realização de exames de ultrassonografia, necessários ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e à continuidade dos serviços públicos de saúde prestados pelo Município. Conforme documentação constante dos autos do processo administrativo, restou demonstrada a conveniência e a vantajosidade da prorrogação contratual, bem como a manutenção das condições originalmente pactuadas, em observância aos princípios da eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e interesse público.

DATA E ASSINATURA : 10 de setembro de 2026.

Publicado por: João Jucélio Silva do Vale Código Identificador: 6F24B165

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002 AO CONTRATO N° 40401/2025 CONCORRÊNCIA Nº 00001/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002 AO CONTRATO N° 40401/2025 CONCORRÊNCIA Nº 00001/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS - PB, CNPJ N° 08.882.730/0001-75.

CONTRATADA: CAUASSU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 28.676.712/0001-44.

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