DOMPB 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4221

JOSÉ TIAGO FERREIRA DE SOUZA

Candidato Aprovado no Concurso Público nº 01/2024

Assunto: Notificação Formal de Convocação para Posse no Cargo de Agente de Serviços Auxiliares.

de Pessoa Física entregue à Receita Federal do Brasil; ( ) Declarar que não possuo bens imóveis, móveis ou direitos passíveis de tributação ou declaração fiscal até a presente data. Por ser verdade, dato e assino.

Senhor Candidato,

Pelo presente expediente, notificamos formalmente Vossa Senhoria acerca da publicação do Edital de Convocação nº 01/2026 , decorrente da vacância gerada pela Portaria nº 01/2026 de exoneração a pedido do servidor titular anterior, tendo em vista a sua aprovação e classificação em 2º lugar na Ampla Concorrência para o cargo efetivo de Agente de Serviços Auxiliares (Inscrição nº 1000204) no Concurso Público nº 01/2024 da Câmara Municipal de Conceição - PB.

Fica Vossa Senhoria convocada a comparecer à sede da Câmara Municipal de Conceição - PB, localizada na Avenida Governador Wilson Leite Braga, nº 297, Centro, Conceição - PB, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias corridos , a contar do primeiro dia útil seguinte à data de publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP), no horário das 08h00min às 13h00min, portando a totalidade dos documentos originais e cópias autenticadas previstos no Edital Convocatório, sob pena de perda do direito à investidura e imediata chamada do candidato classificado em posição posterior, na forma do item 13.5 do Edital de abertura.

Atenciosamente,

FIDELIS RODRIGUES DE LUNA

Presidente da Câmara Municipal de Conceição – PB

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS

Eu, JOSÉ TIAGO FERREIRA DE SOUZA , brasileiro, estado civil: ____ _, portador da Cédula de Identidade RG nº _____ , inscrito no CPF sob o nº _____ , residente e domiciliado à _____ _ , convocado para o cargo efetivo de Agente de Serviços Auxiliares da Câmara Municipal de Conceição - PB, DECLARO, para os devidos fins de investidura e posse em cargo público:

( ) NÃO EXERCER qualquer outro cargo, emprego ou função pública remunerada na Administração Direta, Autárquica, Fundacional, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, não percebendo proventos de inatividade incompatíveis com o exercício funcional, estando ciente das vedações do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

( ) EXERCER licitamente o cargo/emprego/função pública de _ , junto ao órgão/entidade _ , com carga horária de ___ horas semanais, no horário de ___ às_ __, em situação amparada pelas exceções do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, com cabal compatibilidade de horários.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente sob as penas da lei.

Conceição - PB, de __ de 2026.

___ _ _

Assinatura do Convocado

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS E DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS LEGAIS

Eu, JOSÉ TIAGO FERREIRA DE SOUZA , devidamente qualificado, convocado para admissão funcional no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Conceição - PB, DECLARO sob compromisso de honra que:

a) Gozo de plena higidez física e mental para as atribuições de Agente de Serviços Auxiliares, não registrando impedimento jurídico ou decisão transitada em julgado incompatível com a investidura pública; b) No tocante à evolução patrimonial, opto por: ( ) Apresentar anexa a relação pormenorizada de meus bens e direitos patrimoniais, com indicação de valores de aquisição; ( ) Autorizar a entrega de cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda

Conceição - PB, de __ de 2026.

___ _ _ Assinatura do Convocado

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: D0E0FE31

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO : CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0144/2026 – PMC

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, REFERENTE ÀS DEMANDAS JUDICIAIS JUNTO À COMARCA DE CONCEIÇÃO-PB EM QUE O MUNICÍPIO SEJA DEMANDANTE OU DEMANDADO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0041/2026 – PMC; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0112/2026 – PMC DOTAÇÃO : Recursos orçamentários oriundos do Orçamento de 2026 – Recursos ordinários. VIGÊNCIA : DE 30/09/2026 A 30/09/2027

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, CNPJ: 08.943.227/0001-82

CONTRATADO : ANA CLAUDIA NOBREGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF nº 65.186.290/0001-55 VALOR TOTAL : R$ 60.000,00 PARA 12 MESES

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 29B3F841

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0041/2026 – PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0112/2026 – PMC

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0041/2026–PMC, regido pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0112/2026–PMC, embasado na solicitação inicial, estudo técnico preliminar, termo de referência e no parecer da Procuradoria Jurídica do Município e em cumprimento ao Art. 74, Inciso III, alínea “c” da Lei 14.133/2021, AUTORIZA E ADJUDICA o procedimento de inexigibilidade de licitação, em favor de: ANA CLAUDIA NOBREGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ: 65.186.290/0001-55, no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, REFERENTE ÀS DEMANDAS JUDICIAIS JUNTO À COMARCA DE CONCEIÇÃO-PB EM QUE O MUNICÍPIO SEJA DEMANDANTE OU DEMANDADO, em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 90, caput, do citado diploma legal.

Conceição - PB, 30 de setembro de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA Prefeito Constitucional

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 85AA0285

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA

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