DOMPB 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4221

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00033/2026

Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00033/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E DE PINTURA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA – PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: AGRO SHOP COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - R$ 1.103.000,00; ELETROMAX DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 240.000,00.

Nova Palmeira - PB, 1º de Outubro de 2026

ANTONIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO - Prefeito

Publicado por: Micaelly Silva Macedo Código Identificador: 0A6E51F5

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 045/2026/GPPM, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 no dia 04 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO que o Município de Nova Palmeira possui dois locais de votação, cuja preparação demanda organização logística e apoio operacional da Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de preparação dos espaços, organização de materiais e equipamentos e adoção das demais providências necessárias ao funcionamento dos locais de votação;

CONSIDERANDO a necessidade de limpeza, reorganização e restabelecimento das condições de funcionamento dos espaços utilizados após o encerramento do pleito;

DECRETA

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal nos seguintes períodos:

I – no turno da tarde do dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira ;

II – durante todo o expediente do dia 05 de outubro de 2026, segunda-feira .

Art. 2º O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais e de atendimento ininterrupto, especialmente os serviços de urgência e emergência em saúde, limpeza pública e demais atividades cuja paralisação possa comprometer o atendimento à população, devendo os titulares das respectivas secretarias e os dirigentes dos órgãos municipais deverão organizar as escalas necessárias à continuidade desses serviços.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Nova Palmeira, Estado da Paraíba, em 01 de outubro de 2026.

ANTÔNIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO Prefeito Constitucional

Publicado por: Pierry Ângelo da Silva Araújo Código Identificador: DA71C3C9

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL

CONTRATO Nº: 00190/2025

CREDENCIAMENTO N°: 0006/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA

PALMEIRA-PB CONTRATADO: UNIVET LTDA , 60.047.927/0001-09. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS, ABRANGENDO CONSULTAS, HEMOGRAMAS, CESÁREAS E CASTRAÇÕES DE CANINOS E FELINOS, FÊMEAS E MACHOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA – PB, EM RAZÃO DA REGULAR E SATISFATÓRIA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADO.

FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 79, 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

NOVA PALMEIRA-PB, 01 DE outubro DE 2026.

ANTÔNIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO -Prefeito Constitucional.

Publicado por: Micaelly Silva Macedo Código Identificador: F0B20C28

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 204/2026/SANP, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

O Secretário de Administração, no uso das atribuições contidas no Art. 12, inciso III da Lei Municipal nº 121, de 21 de Janeiro de 2009.

Dispõe sobre a concessão de Ferias a servidor(a) público(a) municipal.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo servidor;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o cumprimento do período aquisitivo necessário à concessão do benefício;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder as Ferias ao servidor(a) MIRLENE MARIA LIMA DOS SANTOS , matrícula Nº 2841 , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SEVIÇOS GERAIS , lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 11 dias , referente ao período aquisitivo de 2024 a 2025.

Art. 2º As Ferias serão usufruídas no período de 13/10/2026 a 23/10/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Nova Palmeira, 01 de Outubro de 2026.

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