DOMPB 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4221
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES Prefeito Constitucional
A N E X O I
6 0 6 DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO A SER ACRESCIDA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO POR ESTA LEI.
INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM FUNÇÃO PROGRAMATICA JÁ EXISTENTE – 3.3.90.92.00 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
CONTRATADA: R & N Empreendimentos Imobiliários e Serviços Ltda., CNPJ nº 17.604.005/0001-26.
OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 00042/2024-CPL, cujo objeto consiste na contratação de empresa para execução de obra de construção de 100 (cem) lombadas nas diversas ruas do Município de Bom Sucesso/PB, conforme Projeto Básico. CONTRATO FUNDAMENTO: Art. 78, inciso I, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, em razão do descumprimento de obrigação contratual relativa à manutenção das condições de habilitação e regularidade exigidas para a continuidade do vínculo, conforme previsto na Cláusula Nona, alínea “g”, do contrato.
Bom Sucesso - PB, 01 de Outubro de 2026.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
SECRETARIA DE SAUDE.
SUPLEMENTAÇÃO
| CLASSIFICAÇÃO PRO | GRAMÁTICA | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| Função | 10 | Saúde |
| Sub-função | 301 | Atenção Básica |
| Programa | 1007 | Saúde de Qualidade Para Todos |
| Ação | 2040 | Outros Programas de Saúde com o SUS |
| Elemento de despesa | 3.3.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores |
| Fonte de Recursos | 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| CO | 3120 | Emenda Parlamentar de Bancada |
| Valor Total | 76.587,40 | Setenta e Seis Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Quarenta Centavos |
Gabinete do Prefeito, 01 de Outubro de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES Prefeito constitucional
Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias Código Identificador: F91EC2AC
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 00003/2024
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para realização de procedimentos de consultas em atenção especializada e cirurgia de catarata (facoemulsificacao com implantes de lente intraocular dobrável) e de Pterigio de média e alta complexidade, com preços de acordo com a Tabela SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Satide - SUS, de responsabilidade da Secretaria de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00003/2024. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso e: CT Nº 00157/2024 - Clinica de Olhos Costa Uchoa S/s Ltda - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 01.10.26
Publicado por: George Matias de Freitas Código Identificador: 7F011A8B
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2023
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº 00042/2024-CPL
TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 231103TP00010
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/PB, CNPJ nº 08.920.571/0001-56.
MANOEL TAIRIS DUARTE Prefeito CPF: 083.387.004-10
Publicado por: George Matias de Freitas Código Identificador: 41E501A1
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E A. DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE – IPASB PORTARIA/IPASB/Nº 029/2026-RETIFICAR A PORTARIA DE Nº 040/2025, DE 21.10.2025-PENSÃO POR MORTE – VITALÍCIA - EM FAVOR DE GELSON BENTO DE LIMA
PORTARIA/IPASB/Nº 029/2026
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipal Bonitense – IPASB – no uso de suas atribuições legais e com amparo no art. 41 da Lei nº 828/2022 e legislação que disciplina a matéria; RESOLVE:
Retificar a Portaria de nº 040/2025, de 21.10.2025, publicada no DOM/FAMUP/PB, edição nº 3982, de 22/10/2025, que passará a ter a seguinte redação e fundamento jurídico:
Art. 1º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE – VITALÍCIA - em favor de GELSON BENTO DE LIMA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do CPF nº 054.997.364-80, cujo direito previdenciário tem como fato gerador o falecimento de sua esposa BRAZONIA DOS SANTOS SOMBRA (CPF nº 570.884.464-72), servidora ativa da Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé-PB, e tem como amparo legal no art. 40, § 7° da CF/88 (redação dada pela EC 103/19) c/c arts. 23, caput e 26, caput, §§ 1º e 2º, II da EC 103/19 e, ainda, c/c os arts. 83-B e 83-C da LOM (redação dada pela ELOM 001/20).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bonito de Santa Fé-PB, 30 de setembro de 2026.
ANA PAULA DE LIMA SILVA Presidente Interina do IPASB
Publicado por: Ana Paula de Lima Silva Código Identificador: 9E597BB6
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
GABINETE DO PREFEITO PUBLIC EXT CONT CONCORR 06 2026
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de uma empresa do ramo pertinente, para execução da obra conforme CV 983294 – Pavimentação de Rua(s)/Via(s) no Município de Caiçara/PB, firmado entre a Prefeitura
www.diariomunicipal.com.br/famup 11