DOMPB 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4221

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA PMC/GAPRE Nº. 49/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PMC/GAPRE nº. 49/2026, de 29 de setembro de 2026.

ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CUBATÍ - UFIC - COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Cubati , Estado da Paraiba, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial daquelas que lhe são conferidas pelo Código Tributário Municipal; e

CONSIDERANDO os termos do 1ᵒ do art. 373, da Lei Complementar n. 592/2022, alterada pela Lei Municipal n. 658/2024.

R E S O L V E:

Art. 1º Manter atualizado o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Cubati - UFIC, de R$74, 13 (SETENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS) para R$74, 13 (SETENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS) , com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de1ºde outubro de 2026.

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

Publicado por: Joyce Cunha Dos Santos Código Identificador: 3C6C39BF

Endereço: TV Irene Vieira Guimaraes, CEP 58135-000, Esperança/PB. Telefone: (83) 99106-8491.

Valor total: R$ 17.117,13 (dezessete mil, cento e dezessete reais e treze centavos).

O valor total do processo corresponde a R$ 308.330,09 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta reais e nove centavos) . DA CONVOCAÇÃO

Diante do resultado do certame, ficam as empresas acima identificadas CONVOCADAS para, no prazo estabelecido no edital e na legislação aplicável, comparecerem perante a Prefeitura Municipal de Diamante/PB para assinatura do respectivo Contrato Administrativo , decorrente do Pregão Eletrônico nº 018/2026.

A convocação compreende a formalização dos contratos correspondentes aos itens adjudicados a cada empresa, observados os valores constantes da proposta vencedora, as condições estabelecidas no edital, seus anexos e demais documentos integrantes do processo licitatório.

As empresas deverão apresentar-se para assinatura do instrumento contratual dentro do prazo estabelecido pela Administração de 05(cinco) dias, ficando cientes de que a recusa injustificada em assinar o contrato, quando convocadas dentro do prazo de validade da proposta, poderá sujeitá-las às consequências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no edital do certame.

O presente resultado e convocação será publicado na forma legal, para que produza seus efeitos.

Diamante/PB, 30 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE/PB Autoridade Competente

Publicado por: Francisco Jeanio Pereira Franco Código Identificador: 075F72C8

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE – PB RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

A Prefeitura Municipal de Diamante, Estado da Paraíba, por intermédio do setor competente, torna público o RESULTADO do Pregão Eletrônico nº 018/2026 , cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de construção visando suprir as necessidades da Prefeitura de Diamante/PB, que obedecerá às disposições, da Lei Federal nº14.133 de 01 de abril de 2021 , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Após a realização do procedimento licitatório, análise das propostas e documentação de habilitação, foram declaradas vencedoras as empresas abaixo relacionadas, conforme documento oficial de vencedores emitido pelo Portal de Compras Públicas:

1. CONSTRUCASA MATERIAL PARA CONSTRUCAO EM GERAL LTDA

CNPJ nº 19.955.583/0001-32

Endereço: Av. Vice Pref. Francisco de Assis Mangueira Diniz, CEP 58994-000, Diamante/PB.

Telefone: (83) 98666-5034.

Valor total: R$ 83.547,60 (oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).

2. MAURICELIO COSTA

CNPJ nº 41.203.555/0001-18

Endereço: Rua Edilma Leite Cavalcante Olimpio, CEP 58780-000, Itaporanga/PB.

Telefone: (83) 99869-0201.

Valor total: R$ 207.665,36 (duzentos e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos). 3. PRIMIX PRODUTOS E SERVICOS LTDA CNPJ nº 04.330.689/0001-73

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2026

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PORTE I, NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGAPB, CONVENIO Nº 11174.5520001/25-011 – NOVO PAC – CONSTRUÇÃO DE UBS – PORTE I.

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO : CONCORRÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB, CNPJ: 08.940.694/0001-59

CONTRATADO : MANGUEIRA & DANTAS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 22.802.794/0001-40 OBJETO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL:

DO VALOR DO CONTRATUAL

Fica alterada a CLÁUSULA QUINTA, que trata do valor total do contrato nº 028/2026, para acréscimo no quantitativo o valor de acréscimo de 15,16% R$ 303.116,47 (Trezentos e três mil cento e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), passando o valor total de R$ 1.999.990,00 (Um milhão novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa reais) para R$ 2.303.106,47 (Dois milhões trezentos e três mil cento e seis reais e quarenta e sete centavos), acordo com os quantitativos.

Publicado por: Hyan Nóbrega Barreiro Lemos Código Identificador: 0E5EF5EE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 0144/2026

DECRETO MUNICIPAL N° 0144/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

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