DOMPB 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4221

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU

ADMINISTRAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AJUSTES DE PARAMETRIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DOS PROCEDIMENTOS E ROTINAS RELATIVOS À LIQUIDAÇÃO E AO PAGAMENTO DE EMPENHOS, BEM COMO A ORIENTAÇÃO, CONFERÊNCIA E TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DA EFD–REINF, VISANDO À ADEQUAÇÃO DOS PROCE; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ABDON MONTENEGRO NETO LTDA - CNPJ: 49.392.790/0001-97 - R$ 30.000,00.

São Miguel de Taipu - PB, 24 de Setembro de 2026

LAELSON ALBUQUERQUE -

Prefeito

Publicado por: João Gabriel Rocha Vital Código Identificador: B3D83EFD

ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AJUSTES DE PARAMETRIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DOS PROCEDIMENTOS E ROTINAS RELATIVOS À LIQUIDAÇÃO E AO PAGAMENTO DE EMPENHOS, BEM COMO A ORIENTAÇÃO, CONFERÊNCIA E TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DA EFD–REINF, VISANDO À ADEQUAÇÃO DOS PROCE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.020 Secretaria Municipal de Finanças 04 123 2002 2006 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças 000080 3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 000084 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 04 123 2002 2006 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças .. VIGÊNCIA: até 30/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu e: CT Nº 00087/2026 - 30.09.26 - ABDON MONTENEGRO NETO LTDA - CNPJ 49.392.790/0001-97 - R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Publicado por: João Gabriel Rocha Vital Código Identificador: 0DEA8D32

ADMINISTRAÇÃO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AJUSTES DE PARAMETRIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DOS PROCEDIMENTOS E ROTINAS RELATIVOS À LIQUIDAÇÃO E AO PAGAMENTO DE EMPENHOS, BEM COMO A ORIENTAÇÃO, CONFERÊNCIA E TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DA EFD–REINF, VISANDO À ADEQUAÇÃO DOS PROCE; DESIGNO os servidores Margareth Ângela Bezerra da Silva, Secretária de Finanças, como Gestora; e Júlio César Juvêncio de Araújo, Coordenador de Transparência Pública, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

São Miguel de Taipu - PB, 24 de Setembro de 2026

LAELSON ALBUQUERQUE -

Prefeito

Publicado por: João Gabriel Rocha Vital Código Identificador: 12456FA5

ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DECLARAÇÃO DE PROCEDIMENTO FRACASSADO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU TERMO DE DECLARAÇÃO DE PROCEDIMENTO FRACASSADO

O Prefeito Municipal de São Miguel de Taipu/PB, no uso de suas atribuições legais e com base no parecer da Assessoria Jurídica, torna público que o procedimento referente à Dispensa Eletrônica nº 00006/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TABLETS PARA USO DE APLICATIVO QUE FAZ A CONEXÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E GESTÃO DO MUNICÍPIO, restou FRACASSADO, tendo em vista a desclassificação da única proposta apresentada por inobservância e não atendimento às especificações técnicas mínimas exigidas no Termo de Referência (art. 59, I, da Lei nº 14.133/2021).

São Miguel de Taipu - PB, 1º de Outubro de 2026.

LAELSON ALBUQUERQUE -

Prefeito

Publicado por: João Gabriel Rocha Vital Código Identificador: 44339BF4

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

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