DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
Diante da relevância social da iniciativa e dos benefícios decorrentes da estruturação das atividades de proteção e bem-estar animal no Município de Lagoa da Prata, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação da matéria.
Requer-se a tramitação do Projeto de Lei em regime de urgência, nos termos do art. 32 da LOM.
12.004 – Secretaria Municipal de Saúde – Gestão das Vigilâncias em Saúde
10.304.1205.8036 – Gestão da Vigilância em Saúde 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................R$ 65.000,00 319013 – Obrigações Patronais.....................…..R$ 80.000,00 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................................R$ 5.000,00
Cordiais Saudações.
Total......................…..........R$ 1.310.000,00
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: 93F91DBF
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROJETO DE LEI Nº 160-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 1.310.000.00 (PEDIDO Nº 091-2026)
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Atividades Administrativas da Gestão
10.122.1201.8025 – Subsídio do Secretário de Saúde 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.........................…...........R$ 2.000,00 319013 – Obrigações Patronais..........................R$ 1.000,00
PROJETO DE LEI Nº 160, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.310.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.310.000,00 (Hum milhão trezentos e dez mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Atividades Administrativas da Gestão
10.122.1201.8026 – Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..........................R$ 20.000,00
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Atividades Administrativas da Gestão
10.122.1201.8026 – Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde 319004 – Contratação por Tempo Determinado.............................R$ 60.000,00
319013 – Obrigações Patronais.............................R$ 8.000,00 339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................R$ 3.000,00 339030 – Material de Consumo.................................R$ 10.000,00 339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação...............…........R$ 50.000,00 339093 – Indenizações e Restituições..............……......R$ 5.000,00
12.002 – Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde 10.122.1201.8029 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde 339030 – Material de Consumo...........….........R$ 5.000,00 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................…......R$ 2.500,00
12.002 – Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
10.122.1201.8029 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 35.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8034 – Gestão das Unidades de Atenção Primária à Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............….......R$ 400.000,00 319013 – Obrigações Patronais...........…......R$ 400.000,00 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...............................R$ 40.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.122.1206.8027 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................R$ 1.500,00 319013 – Obrigações Patronais..............................R$ 1.500,00 339014 – Diárias – Pessoal Civil....................….......R$ 4.000,00 339030 – Material de Consumo....................R$ 1.500,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde 10.301.1202.7005 – Construção da Estação Saúde 449051 – Obras e Instalações.............……....R$ 4.500,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1203.8033 – Gestão do TFD e Casas de Apoio 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................R$ 30.000,00
10.301.1202.7006 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde de Atenção Primária
449051 – Obras e Instalações..........………....R$ 4.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1203.8035 – Gestão das Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade 319004 – Contratação por Tempo Determinado..........….........R$ 170.000,00 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............................R$ 10.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.303.1204.8028 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica 319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................R$ 40.000,00 319013 – Obrigações Patronais........................….........R$ 2.000,00 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................…......R$ 13.000,00
10.301.1202.8034 – Gestão das Unidades de Atenção Primária à Saúde
339014 – Diárias – Pessoal Civil....................….....R$ 25.000,00 339030 – Material de Consumo.................……....R$ 25.000,00 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita.............................R$ 15.000,00 339034 – Outras Desp. de Pessoal Decor. de Cont. Terceirização..................…..R$ 45.000,00 339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas...............…….....R$ 8.000,00 339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas......................…......R$ 10.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde 10.301.1207.8032 – Convênio com Universidades de Saúde 339030 – Material de Consumo.....................…............R$ 1.500,00
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