DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

REF. PROCESSO 266/2026 INEXIGIBILIDADE 039/2026

O Prefeito Municipal de Além Paraíba, Paulo Henrique Marinho Goldstein, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de profissional do setor artístico, IMTC- Instituto de Música Tiago Coelho Ltda (BANDA INTERCEPTOR V8), para a realização de apresentação artística (show) integrante da programação do Festival Trem Bão, em comemoração do aniversário da cidade, Município de Além Paraíba, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

CONSIDERANDO os autos do processo em especial os documentos, pareceres e justificativas constantes nos autos do processo epigrafado.

RESOLVE:

RATIFICAR o presente procedimento por se enquadrar em hipótese de inexigibilidade, com fundamento no art. 74, II autorizando a contratação direta com a sociedade empresarial: ― IMTC – Instituto de Música Tiago Coelho LTDA, inscrita no CNPJ sob o número: 50.386.930/0001-01‖ , com o valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Determino aos setores competentes que proceda a publicação do presente termo no sitio eletrônico e diário oficial do município, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Além Paraíba, 23 de setembro de 2026.

PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN Prefeito Municipal

Publicado por: Emilly Rosa Barbosa Código Identificador: 432578BD

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA - EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSONº263/2026- INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026,CONTRATO Nº 102/2026. LOCATÁRIO: MANOEL TEPEDINO FERNANDES DA SILVA. OBJETO: -Constitui objeto do presente instrumento a Locação de imóvel para o armazenamento e guarda dos documentos do Departamento de Recursos Humanos, nos termos e condições especificadas no Termo de referência parte integrante e inseparável deste contrato. VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor mensal do aluguel será de R$ 1.000,00(Um mil reais), sendo o valor anual de R$ 12.000,00(doze mil reais).Dotação: 00.2.02.00.04.122.0003.2.0024.3.3.90.36-Gestão da Secretaria de Administração. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 c/c Lei 14.133/2021..Data : Além Paraíba, 22 de Setembro de 2026. Ass. por Paulo Henrique Marinho Goldstein - Prefeito

Publicado por: Cristiane Lima de Andrade Código Identificador: 8D1D7213

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMAP Nº 043/2022 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA , inscrita no CNPJ sob o n.º 17.709.197/0001-35 e A CONSULTORIA EIRELI-

ME inscrita no CNPJ sob o nº 35.236.886/0001-51, que tem por objeto Contratação de Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica à Secretaria Municipal de Educação para atender

diretamente as demandas da Secretaria, através de assessoria contínua, durante o período do referido contrato, emissão de relatórios acerca dos recursos do Governo repassados ao município, com orientação de como podem ser executados, visitas técnicas, capacitações, atendimento virtual e presencial quando necessário, contato telefônico e correio eletrônico. Também prestará seus serviços de assessoria e acompanhamento dos Programas do Governo Federal/MEC/FNDE e demais programas vinculados à educação, bem como na capacitação dos agentes educacionais, de forma ágil, pautada na segurança técnica. OBJETO. Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período : 01 DE OUTUBRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.VALOR: O valor mensal do contrato será de R$ 1.747,42(Um mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), sendo o valor para 03(três) meses de R$ 5.242,26(Cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO: As despesas do presente contrato correrão por conta de dotações próprias do Orçamento da Contratante, a saber: 3.3.90.35.00.2.04.00.12.122.0003.2.0031-Gestão da Secretaria de Educação. Data: Além Paraíba ,22 de Setembro de 2026.

Publicado por: Cristiane Lima de Andrade Código Identificador: 586A86DB

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 097/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA Inscrita No CNPJ Sob o N.º 17.709.197/0001-35 e RVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o número: 26.252.682/0001-13, que tem por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento, por meio de plataforma digital, de modelos de documentos padronizados que compõem os processos de licitação, contratação direta, procedimentos de alteração contratual e de responsabilização, com funcionalidades de automação para otimizar os processos e permitir a criação, edição, geração de documentos e acompanhamento dos processos, incluindo a implantação do sistema, treinamento dos usuários e atendimento remoto via web, nas condições estabelecidas neste contrato e seus anexos. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12(doze) meses, dentro do seguinte novo período : 01 DE OUTUBRO DE 2026 A 30 DE SETEMBRO DE 2027.VALOR : Após o procedimento de prorrogação o valor do Contrato foi reajustado com base na variação do Índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no patamar de 4,10 % (referente ao período de 08/2025 a 08/2026).O valor total da contratação será de R$ 41.220,00(Quarenta e um mil, duzentos e vinte reais),e o valor mensal de R$ 3.435,00(Três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais). DOTAÇÃO: As despesas do presente contrato correrão por conta de dotações próprias do Orçamento da contratante, a saber: 00.2.02.00.04.122.0003.2.0024.3.3.90.39-Gestão da Secretaria de Administração. PRAZO : O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato , prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data: Além Paraíba, 22 de Setembro de 2026.

Publicado por: Cristiane Lima de Andrade Código Identificador: 3EA781FB

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2025

O MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA , inscrito no CNPJ nº 17.709.197/0001-35, com sede na Rua Dr. Heitor Mendes do Nascimento, nº 40, São José, Além Paraíba, MG, representado(a) pelo(a) Prefeito(a), Exmo (a) Sr(a) Paulo Henrique Marinho Goldstein a seguir denominado CONTRATANTE e por meio do presente termo resolve EXTINGUIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2025 com a empresa PITASSI TELECOMUNICAÇÕES E SUPRIMENTOS LTDA ,

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