Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 24/09/2026 · pág. 33

DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIM

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 9300574B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RATIFICACAO DO PROCESSO 078-2026

Processo n° 078/2026 Inexigibilidade n° 036/2026 Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa EUGENIO BADOCO RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº 66.956.867/0001-23, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, destinados à execução de serviços de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação e pequenos reparos em bens públicos pertencentes ao Município de Argirita/MG, c Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, VI da Lei 14.133/2021. EUGENIO BADOCO RODRIGUES - CNPJ: 66.956.867/0001-23 Valor Total de R$ 50.430,00 (cinquenta mil e quatrocentos e trinta reais) ARGIRITA, 23 de Setembro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 6929C141

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RATIFICACAO DO PROCESSO 094-2026

Processo n° 094/2026 Inexigibilidade n° 047/2026 Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa SEBASTIAO CUSTODIO inscrita no CNPJ nº 68.254.777/0001-16, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, destinados à execução de serviços de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação e pequenos reparos em bens públicos pertencentes ao Município de Argirita/MG, conforme Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, VI da Lei 14.133/2021. 68.254.777 SEBASTIAO CUSTODIO - CNPJ: 68.254.777/0001-16 Valor Total de R$ 33.620,00 (trinta e três mil e seiscentos e vinte reais) ARGIRITA, 23 de Setembro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: A1A984DC

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RATIFICACAO DO PROCESSO 106-2026

Processo n° 106/2026 Inexigibilidade n° 046/2026 Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de pessoa jurídica previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de serralheiro, destinados à execução de serviços de fabricação, montagem, instalação, manutenção, recuperação, soldagem e pequenos reparos em estruturas metálicas, portões, grades, alambrados, corrimãos e demais serviços correlatos em bens públicos Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, VI da Lei 14.133/2021. CLAYTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - CNPJ: 12.115.342/0001-36 Valor Total de R$ 33.370,00 (trinta e três mil e trezentos e setenta reais) ARGIRITA, 23 de Setembro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: EFD54AD5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RATIFICACAO DO PROCESSO 110-2026

Processo n° 110/2026 Inexigibilidade n° 045/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE PESSOA JURÍDICA PREVIAMENTE CREDENCIADA POR MEIO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE SERRALHEIRO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, SOLDAGEM E PEQUENOS REPAROS EM ESTRUTURAS METÁLICAS, PORTÕES, GRADES, ALAMBRADOS, CORRIMÃOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS EM BENS PÚBLICOS Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. MECANICA E AUTO PECAS APARECIDA LTDA - ME - CNPJ: 25.685.009/0001-04 Valor Total de R$ 33.370,00 (trinta e três mil e trezentos e setenta reais) ARGIRITA, 23 de Setembro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS Prefeito Municipa

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 5D4FDD9D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 106-2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 050/2026

O Prefeito Municipal de Argirita/MG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta da empresa 12.115.342 CLAYTON DE OLIVEIRA RODRIGUES , previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de serralheiro, destinados à execução de serviços de fabricação, montagem, instalação, manutenção, recuperação, soldagem e pequenos reparos em estruturas metálicas pertencentes ao Município de Argirita/MG, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital de credenciamento e demais documentos do processo.

Do objeto da contratação

ITEM DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE ESTIMADA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1 Prestação de serviços de mão de obra depedreiro	HORAS	1000	R$ 33,37	R$ 33.370,00

Da empresa contratada

12.115.342 CLAYTON DE OLIVEIRA RODRIGUES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua AV GETULIO VARGAS , Bairro CENTRO, na cidade de LEOPOLDINA/MG , CEP: 36.700216, inscrita no CNPJ 12.115.342/0001-36

Da Inexigibilidade de licitação

A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.