DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
Publicação
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município. Argirita, 09 de setembro de 2026.
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VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS Prefeito Municipal
Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 887B8A0B
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TERMO DE AUTORIZACAO PROCESSO 094-2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 043/2026
O Prefeito Municipal de Argirita/MG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta da empresa SEBASTIAO CUSTODIO previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, destinados à execução de serviços de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação e pequenos reparos em bens públicos do Município de Argirita/MG, conforme demanda da Administração Municipal, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital de credenciamento e demais documentos do processo.
| Do o ITEM |
bjeto da contrataç DESCRIÇÃO |
ão UNIDADE |
QUANTIDADE ESTIMADA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de mão de obra de pedreiro |
HORAS |
15.360 | R$ 33,62 | R$ 516.403,20 |
Da empresa contratada
SEBASTIAO CUSTODIO pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua FRANCISCO LUIZ DA CUNHA, Bairro CRUZEIRO, na cidade de ARGIRITA-MG cep: 36.710-000, inscrita no CNPJ 68.254.777/0001-16.
fornecimento de materiais/produtos de limpeza para lavagem de veículos da frota Municipal em atendimento as demandas das secretarias. REFERÊNCIA Recebimento das propostas, até as 8:h50mim do dia 09/10/2026. Data de abertura do pregão: 09/10/2026, as 09:h00min . Disponibilização do edital, Plataforma Bolsa Nacional de Compras constante da página eletrônica www.bnc.org.brewww.arinos.mg.gov.br. Arinos, 23 de setembro de 2025.
VIMERSON SANTANA-
Secretário Municipal de Obras e Transportes.
Publicado por: Daniel Ribeiro Santana Código Identificador: 9A38B6D9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS TERMO ADITIVO
Extrato do segundo termo aditivo ao contrato Nº 144/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 036/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratada: BR Solucao Ltda, inscrita no CNPJ nº 49.816.905/0001-23. Supressão: supressão do Item 2 do Anexo II – Implantação do Plano para Recuperação de Créditos do IRRF-PJ (folha de pagamento, fornecedores e prestadores de serviços). Em consequência da presente supressão, o valor máximo projetado do contrato passa de R$ 2.707.109,48 para R$ 2.036.279,08. Arinos. 23 de setembro de 2026.
MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA- Prefeito.
Publicado por: Daniel Ribeiro Santana Código Identificador: 4B69765E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS TERMOS DE DISTRATOS
Termo de distrato ao contrato de prestação de serviço n° 097/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratado: Henrique Lopes de Brito. Arinos, 23 de setembro de 2025.
MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA- Prefeito.
Da Inexigibilidade de licitação
A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
Termo de distrato ao contrato de prestação de serviço n° 165/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratado: Severino Ramos Vicente da Silva. Arinos, 23 de setembro de 2025.
MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA- Prefeito.
Publicação
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município. Argirita/MG, 10 de agosto de 2026.
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Termo de distrato ao contrato de prestação de serviço n° 170/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratado: Vandeilson Chaves da Silva. Arinos, 23 de setembro de 2025.
MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA- Prefeito
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 62835EA6
Termo de distrato ao contrato de Prestação de Serviço N° 184/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratado: Zaquel Jesus da Silva. Arinos, 23 de setembro de 2025.
MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA-
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARINOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Arinos, torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 09/2026, do tipo Menor Preço Por Lote, Exclusivo a participação de ME/EPP. Objeto: Contratação de empresa para o
Prefeito
Publicado por: Daniel Ribeiro Santana Código Identificador: 3A0C5F5D
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BANDEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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