DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

Extrato de Termo aditivo

Termo aditivo nº: 01 Contrato Administrativo nº: 024/2026 Processo Licitatório nº: 012/2026

Contratante: Município de Couto de Magalhães de Minas Contratada: BRASILIA MENTORIA E CONSULTORIA LTDA

Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria técnica especializada em relações institucionais, por meio da interlocução governamental presencial em Brasília, para fins de articulação de recursos da União para o Município de Couto de Magalhães de Minas.

Objeto do aditivo: Prorrogação de vigência contratual. Fundamento: art. 107, Lei 14.133/2021. Vigência: 22/03/2026

Data de assinatura: 23/09/2026

JOSSIMAR APARECIDA MOURA Pregoeira Oficial

Publicado por: Ailton Firmiano Passos Código Identificador: FCF7968A

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº: 02/2026.

EXTRATO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Processo Seletivo Simplificado nº: 02/2026.

Edital: Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para execução do Projeto ―Baila Couto: Longevidade, Equilíbrio e Integração Feminina‖. Convênio de Saída nº: 1481003953/2026.

Processo Administrativo nº: 02/2026.

Órgão responsável: Município de Couto de Magalhães de Minas, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes.

Objeto: Realização de Processo Seletivo Simplificado para seleção e contratação temporária de 01 (um) Professor de Educação Física e 01 (um) Coordenador Administrativo, para atuação no Projeto ―Baila Couto: Longevidade, Equilíbrio e Integração Feminina‖, observadas as condições, requisitos, jornada, remuneração, critérios de seleção e demais disposições constantes do Edital.

Vagas: 01 (uma) vaga para Professor de Educação Física e 01 (uma) vaga para Coordenador Administrativo, ambas com jornada de 20 (vinte) horas semanais.

Remuneração: Professor de Educação Física: R$ 2.312,10 mensais; Coordenador Administrativo: R$ 3.068,06 mensais, conforme condições estabelecidas no Edital e no Plano de Trabalho do Convênio.

Inscrições: As inscrições serão realizadas no período e horários estabelecidos no Edital, presencialmente na Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães de Minas/MG, situada na Rua Sebastião Francisco Mota, nº 45, Centro, no setor de Recursos Humanos.

Seleção: A seleção será realizada mediante análise documental de títulos e experiência profissional, conforme critérios e pontuação estabelecidos no Edital.

Prazo das contratações: Conforme necessidade de execução do projeto, observados o prazo e a vigência do Convênio de Saída nº 1481003953/2026, o Edital e a legislação municipal aplicável. Fundamento legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; Lei Municipal nº 717/2013 e suas alterações, especialmente a Lei Municipal nº 920/2022; Convênio de Saída nº 1481003953/2026 e demais normas aplicáveis.

Publicação: O Edital completo estará disponível no sítio eletrônico oficial do Município (https://coutodemagalhaesdeminas.mg.gov.br/concursos) e nos demais meios oficiais de divulgação indicados no Edital. Couto de Magalhães de Minas/MG, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ EDUARDO DE PAULA RABELO Prefeito Municipal

Publicado por: Ailton Firmiano Passos Código Identificador: 10C4B021

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CRISTIANO OTONI

ADMINISTRAÇÃO ATA PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO FUNÇÃO: MONITOR DE ENSINO ESPECIAL

Aos 22 dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às 13hs 30 min, sob a coordenação do Departamento de Recursos Humanos, reuniramse na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Manoel Domingos Baêta,191- Centro, Cristiano Otoni MG, os membros da Comissão responsável pelo acompanhamento das designações para fins de contratações temporárias de excepcional interesse público em atendimento ao serviço público de Educação Municipal. Sendo assim, foram iniciados os trabalhos, constatou-se a documentação de três participantes em ordem alfabética: Maura Borges de Rezende Fideles, Rosilene Alice Dutra e Simone de Araújo Leonel Nogueira, e foram analisados os documentos das mesmas.

Após analise concluída, segue o resultado deste Processo Seletivo Simplificado, na ordem de classificação de acordo com item 4 – Qualificação e Critérios de Classificação: e do item 5 – Da Efetivação da Inscrição e Respectivas Comprovações: (1º) Sra. Simone de Araújo Leonel Nogueira, habilitada e 10 pontos, (2°) Rosilene Alice Dutra, habilitada e sem pontuação, apresentaram a documentação exigida para o cargo/ função.

A candidata Maura Borges de Rezende Fideles foi inabilitada para o cargo, pois não atendeu às exigências previstas no edital de seleção, sobretudo por já ter sido demitida do serviço público do Município Cristiano Otoni, circunstância que impõe óbice na sua participação ao certame, conforme previsto no item 4.5 do edital. Nada mais havendo a tratar, encerrado os trabalhos, lavrando-se a presente ata que depois de lida e assinada pela comissão avaliadora.

SULLIANY FERNANDES CASTRO Secretaria de Educação

SANDRA CRISTINA DE GOUVEIA FONSECA Auxiliar Administrativo

LILIANA SEIXAS DE ALMEIDA SANTOS SOUZA Auxiliar de Secretaria Escolar

TAÍS GONÇALVES DE PAULA Técnico Educacional

Publicado por: Carlos Roberto de Rezende Código Identificador: 304E7FCC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO

LICITAÇÃO E CONTRATOS CONTRATO Nº 078/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

Objeto: contratação de instituição especializada para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade, na modalidade de Residência Inclusiva, destinado a jovem/adulto com deficiência (PcD), com alto grau de dependência, compreendendo acolhimento integral e ininterrupto, moradia adaptada e acessível, assistência por equipe multidisciplinar, fornecimento de alimentação adequada, medicamentos, materiais de higiene pessoal, vestimentas e demais cuidados necessários à proteção integral, visando ao atendimento exclusivo do Sr. A. M. G. P., em estrito e imediato cumprimento de obrigação de fazer imposta por ordem judicial, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Valor: R$

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