DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
Art. 1º - Fica nomeada a servidora LARYSSA BATISTA SANTANA para ocupar, interinamente, o cargo de Secretária Municipal na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, em substituição à servidora Helen Cristina Pereira de Oliveira Silva , titular do cargo, no período de 22 de setembro de 2026 a 28 de setembro de 2026, em que a servidora substituída permanecerá afastada em decorrência de férias regulamentares.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 14 de setembro de 2026.
§ 3o - Deverá a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG dar integral cumprimento ao disposto no Acordo De Cooperação Técnica nº 48/2023, bem como atender a necessidade de controle e comunicação mensal de frequência da servidora ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Diamantina.
Art. 2º. Fica resguardado ao Município o direito de solicitar, a qualquer tempo, o retorno da servidora cedida, observado o prazo de comunicação prévia.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2026.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: 5236806C
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 460, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a cessão de servidora da Administração Pública Municipal do Poder Executivo que especifica, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Diamantina , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando a previsão contida no Estatuto dos Servidores Municipais de Diamantina, Lei Complementar nº 15, de 12 de junho de 1995;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal 3.976, de 18 de dezembro de 2017, que regulamenta a cessão de servidores públicos da Administração Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências;
Considerando o Acordo de Cooperação Técnica no 48/2023 firmado entre o Município de Diamantina e a Defensoria Pública Do Estado De Minas Gerais – DPMG, cujo objeto é a ―cessão pelo Município de uma servidora pública ou um servidor público para exercer a função de assistente administrativa (o), visando o apoio ao funcionamento da DPMG na Unidade da Defensoria em Diamantina/MG‖;
E considerando o teor do Memorando Interno nº 413/2026 da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e o Ofício nº 118/2026 exarado pela unidade de Diamantina da Defensoria Pública do Estado De Minas Gerais – DPMG, que formaliza o pedido de cessão,
Diamantina (MG), 14 de setembro de 2026.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito Municipal
Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: 5E34828D
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 461, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede licença à servidora efetiva para tratar de interesses particulares, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Diamantina , no uso de suas atribuições legais, notadamente as que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Estatuto dos Servidores Municipais de Diamantina, Lei Complementar nº 15, de 12 de junho de 1995, notadamente em seu artigo 119;
E considerando o Memorando Interno número 415/2026 da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e o Memorando Interno número 109/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, que trazem em anexo requerimento da servidora,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica concedida à servidora efetiva SUZZI CARMEM DE SOUZA LOPES , matrícula n° 223, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 14 de setembro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 14 de setembro de 2026.
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica cedida, a partir de 02 de setembro de 2026, a servidora efetiva CLEIDE DE JESUS DIAS , terapeuta ocupacional, matrícula n° 90014, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2023 para prestar serviços junto a Defensoria Pública do Estado De Minas Gerais – DPMG, na unidade de Diamantina, com início em 02/09/2026 a 15/12/2028.
§ 1 o - Durante o período em que a servidora permanecer à disposição da Defensoria Pública do Estado De Minas Gerais – DPMG, na unidade de Diamantina, os vencimentos e demais vantagens da servidora continuarão sendo de responsabilidade do Município de Diamantina (mediante reembolso pelo DPMG), com exceção de eventuais horas extraordinárias de trabalho ou gratificações específicas pagas pelo convenente em decorrência da natureza de suas atividades.
§ 2º - As funções que serão exercidas pela servidora cedida no órgão convenente deverão guardar compatibilidade com as originais de seu cargo efetivo, sendo a delegação e fiscalização de responsabilidades de competência da Defensoria Pública do Estado De Minas Gerais – DPMG.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito Municipal
Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: 9A7C2EEE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 462, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Saúde (COMSAD) do Município de Diamantina/MG.
O Prefeito Municipal de Diamantina , no uso de suas atribuições legais, notadamente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;
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