DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

Considerando o que determina a Lei Municipal 3.882, de 29 de junho de 2015, que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Diamantina (COMSAD), e dá outras providências;

Considerando a Resolução COMSAD/MG nº 009/2023 que ―Trata da aprovação da recondução dos seguimentos usuários, trabalhadores, prestadores de serviços/gestores do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2023-2025‖;

Considerando o Decreto nº 684, de 16 de dezembro de 2025, que ―Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde (COMSAD) do Município de Diamantina/MG no biênio 2025/2027, e dá outras providências‖;

Considerando o Decreto nº 13, de 12 de janeiro de 2026, que ―Altera o Decreto 648/2025, nomeando membros para compor o Conselho Municipal de Saúde (COMSAD) do Município de Diamantina/MG no biênio 2025/2027, e dá outras providências‖;

E considerando o Memorando n° 110/2026 de lavra da Secretaria Municipal de Saúde,

Diamantina/MG, 16 de setembro de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: D48032CB

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 464, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede licença à servidora efetiva por motivo de doença em pessoa da família, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Diamantina , no uso de suas atribuições legais, notadamente as que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Estatuto dos Servidores Municipais de Diamantina, Lei Complementar nº 15, de 12 de junho de 1995, notadamente em seus artigos 114 e 115;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Saúde (COMSAD) do Município de Diamantina/MG, biênio 2025/2027, como representante da Secretaria Municipal de Saúde/Regulação, a servidora Sofia Frois Fernandes de Oliveira , em substituição à servidora Suzzi Carmen de Souza Lopes.

Art. 2º. As demais disposições do Decreto nº 684, de 16 de dezembro de 2025, permanecem inalteradas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

E considerando o Memorando Interno número 418/2026 da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica concedida à servidora MARLENE APARECIDA GOMES RODRIGUES, matrícula n° 922301, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 15 de setembro de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 15 de setembro de 2026.

Diamantina (MG), 14 de setembro de 2026.

Diamantina (MG), 16 de setembro de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: D7B86916

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 463, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Nomeia interinamente substituta para servidor ocupante de cargo comissionado no Poder Executivo Municipal de Diamantina, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo, durante período de férias regulamentares, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais, notadamente das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando Interno no 417/2026 da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e o Memorando no 72/2026 da Secretaria Municipal de Governo,

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica nomeada a servidora DANYELLE CRYSTINA FERNANDES para ocupar, interinamente, o cargo de Diretor de Relações Institucionais e Participação Popular , na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo, em substituição ao servidor Ronaldo Lopes Guimarães , titular do cargo, do dia 04 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2026, período em que o servidor substituído permanecerá afastado em decorrência de férias regulamentares.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: 1A12A6AB

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 466, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Estabelece o preço médio para os serviços de intérpretes de personagens históricos para eventos realizados ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINA, no uso de suas atribuições legais, notadamente das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplinam o credenciamento como procedimento auxiliar e admitem sua utilização na hipótese de contratação paralela e não excludente, quando viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;

CONSIDERANDO a relevância histórica, cultural e turística de Diamantina e o interesse público na valorização, preservação e difusão de sua memória e de seu patrimônio cultural;

CONSIDERANDO que a representação de personagens históricos em eventos oficiais, culturais e turísticos contribui para aproximar moradores e visitantes da história do Município, fortalecendo a identidade local e o turismo cultural;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 04 de setembro de 2026.

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