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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 24/09/2026 · pág. 97

DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

CLÁUSULA QUINTA – DA COMUNICAÇÃO E IDENTIDADE VISUAL

A utilização de marcas, logotipos, identidade visual e materiais institucionais relacionados ao evento deverá observar as orientações da Comissão Organizadora e limitar-se às finalidades decorrentes da presente parceria.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

O presente Acordo terá vigência a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o encerramento do Divinópolis Summit 2026 , podendo ser encerrado antecipadamente mediante comum acordo ou nas demais hipóteses previstas neste instrumento. CLÁUSULA SÉTIMA – DO ENCERRAMENTO O presente Acordo poderá ser encerrado:

1.3. O número de vagas poderá ser ampliado pela Comissão Organizadora, mediante decisão fundamentada e observada a disponibilidade física, estrutural e operacional do local de realização do evento. 1.4.

A participação das startups selecionadas compreenderá a disponibilização, sem cobrança de taxa de locação, de espaço físico institucional destinado à:

– exposição de soluções, produtos ou serviços inovadores;

– demonstração de tecnologias e modelos de negócio;

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– pelo término de sua vigência;

– realização de conexões empresariais e networking;

– por comum acordo entre as partes;

– por descumprimento das obrigações assumidas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando aplicáveis;

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– por motivo de interesse público devidamente fundamentado;

– por impossibilidade superveniente de execução de seu objeto.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Divinópolis/MG para dirimir questões decorrentes deste instrumento que não possam ser solucionadas administrativamente.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento.

Divinópolis/MG, setembro de 2026.

– interação com investidores, empresas, instituições e público participante;

– participação, quando prevista na programação, em rodadas de pitch, apresentações e demais atividades relacionadas ao ecossistema de inovação.

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DO EVENTO

O Divinópolis Summit 2026 será realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2026 , no Ginásio Poliesportivo Fábio Botelho Notini , situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 930, Centro, Divinópolis/MG.

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Do acesso do público

Divinópolis/MG, de de 2026.

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Representante Legal Instituição Parceira

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 36A82000

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EDITAL SEMDE Nº 47/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE STARTUPS EXPOSITORAS NO EVENTO ―DIVINÓPOLIS SUMMIT 2026‖ A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEMDE ,

torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Chamamento Público , destinado à seleção de startups interessadas em participar, na condição de expositoras, do evento ―Divinópolis Summit 2026‖ , observadas as condições estabelecidas neste instrumento.

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DO OBJETO

1.1.

Constitui objeto do presente Edital a seleção de startups interessadas em participar, na condição de expositoras, do ―Divinópolis Summit 2026‖ , iniciativa promovida pela Prefeitura Municipal de Divinópolis com o propósito de conectar startups, empresas, investidores, estudantes, instituições de ensino e pesquisa, poder público e demais atores do ecossistema de inovação.

1.2.

Serão selecionadas, inicialmente, 10 (dez) startups para participação no espaço destinado às expositoras.

O acesso do público geral observará, inicialmente, as seguintes condições:

– 13 de novembro de 2026, sexta-feira: entrada gratuita, mediante inscrição ou credenciamento prévio e observada a capacidade do local;

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– 14 de novembro de 2026, sábado: acesso mediante aquisição de ingresso, com valor de referência de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) .

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O valor de referência do ingresso poderá ser alterado mediante decisão formal e devidamente motivada da Administração Municipal, observadas as condições de realização do evento e a prévia divulgação pelos canais oficiais.

As startups selecionadas receberão credenciais de acesso para os integrantes de suas equipes diretamente envolvidos na operação dos espaços expositivos, observados os quantitativos e procedimentos definidos pela Comissão Organizadora.

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As startups deverão manter seus espaços ativos e contar com, no mínimo, um representante durante os períodos definidos pela organização para funcionamento da área de exposição, nos dois dias do evento.

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